Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.419, de 22 de março de 2016
“DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
- Data
- 22 de março de 2016
- Número
- 1419
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada