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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 1.419, de 22 de março de 2016

“DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”

Data
22 de março de 2016
Número
1419
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada