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Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 1.401, de 16 de outubro de 2015

“DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA E EQUIPE MÉDICA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
16 de outubro de 2015
Número
1401
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada