Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.108, de 27 de agosto de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
- Data
- 27 de agosto de 2007
- Número
- 1108
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada