Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 298, de 28 de julho de 1965
“AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO A QUALQUER FIRMA INDIVIDUAL OU COLETIVA PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO OU SUPERMERCADO PARA EXPLORAÇÃO PRÓPRIA.”
- Data
- 28 de julho de 1965
- Número
- 298
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada