Câmara Municipal de Caculé (BA)
Altera a Lei n° 90, de 25 de abril de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2004
Autoria: João Aliomar Pereira Malheiros - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.