Câmara Municipal de Caculé (BA)
Altera o anexo I da Lei n° 353/2015, bem como as disposições em contrário contidas nas Leis Municipais 341/2014 e 302/2012 e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2016
Autoria: José Roberto Neves - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.