Câmara Municipal de Caculé (BA)
Reestrutura o plano de carreira e remuneração do Magistério Publico Municipal de Caculé.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 475, de 18 de março de 2024"Altera o texto da Lei Municipal Nº. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei Nº. 465/2023 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.