Câmara Municipal de Caculé (BA)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CACULÉ, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2023
Autoria: Executivo Municipal - EX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.