Câmara Municipal de Caculé (BA)
“Altera a Lei nº 378/2017 que “Autoriza a concessão de diárias e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Executivo Municipal - EX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.