Câmara Municipal de Caculé (BA)
Autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o fortalecimento da Agricultura familiar mantido pela Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOTRAF
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - EX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.