Câmara Municipal de Caculé (BA)
"Autoriza a criação e concessão de vantagens pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei n° 14.434, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - EX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.