Câmara Municipal de Caculé (BA)
Altera a nomenclatura do cargo de Assessor de Gabinete para Chefe de Gabinete; Cria os cargos de Assistente Administrativo e Assessor Parlamentar e dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da CF/88, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autores: AILTON LOPES, ALESSANDRO FIGUEIREDO, ANDERSON RIBEIRO, EDMILSON COUTINHO, GEORGE MALHEIROS, JEOVANE COSTA, JOANA D'ARC, LUIZ CARLOS, MANOEL INÁCIO, PAULO HENRIQUE, SALVADOR SEABRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.