Câmara Municipal de Caculé (BA)
Altera a Lei n° 386 de 31 de agosto de 2017, que autoriza a concessão de diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autores: AILTON LOPES, ALESSANDRO FIGUEIREDO, ANDERSON RIBEIRO, EDMILSON COUTINHO, GEORGE MALHEIROS, JEOVANE COSTA, JOANA D'ARC, LUIZ CARLOS, MANOEL INÁCIO, PAULO HENRIQUE, SALVADOR SEABRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.