Câmara Municipal de Caculé (BA)
"Dispõe sobre a criação e regularização de incentivo a educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos desde município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas escolas municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino da educação de Jovens, Adultos e Idosos da Educação Básica e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2023
Autoria: Executivo Municipal - EX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.