Câmara Municipal de Caculé (BA)
Lei Municipal-EX nº 1, de 29 de setembro de 2005
Lei Orgânica do Município de Caculé.
- Data
- 29 de setembro de 2005
- Número
- 1
- Publicação
- 29 de setembro de 2005
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei
- organização municipal
- poder executivo
- administração pública