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Congresso

Câmara Municipal de Caculé (BA)

Lei Municipal-EX nº 9, de 08 de outubro de 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Caculé, Estado da Bahia, e dá outras providências

Data
8 de outubro de 2026
Número
9
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de agosto de 2026

Autoria: Executivo Municipal - EX