Câmara Municipal de Caculé (BA)
"Dispõe sobre o descarte, armazenamento, transporte e destinação de resíduos da construção civil, entulhos e materiais correlatos no Município de Caculé-BA, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autoria: PAULO DIAS SILVA FILHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.