Câmara Municipal de Caculé (BA)
"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2027 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Executivo Municipal - EX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.