Câmara Municipal de Caculé (BA)
Dispõe sobre a regulamentação do uso das praças esportivas públicas no município de Caculé/BA, estabelecendo critérios, regras de conduta e penalidades, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2025
Autoria: DIEGO LUIZ GOMES LISBOA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.