Câmara Municipal de Caculé (BA)
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação deste Município e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Executivo Municipal - EX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.