Câmara Municipal de Caculé (BA)
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ – BAHIA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2024
Autoria: COMISSÃO ESPECIAL - CE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno-CM nº 1, de 29 de novembro de 2009Regimento Interno da Câmara Municipal de Caculé
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.