Câmara Municipal de Caculé (BA)
"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº. 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE CACULÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2024
Autoria: Executivo Municipal - EX
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.