Câmara Municipal de Caculé (BA)
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Caculé e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2023
Autoria: Pedro Dias da Silva - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.