Câmara Municipal de Barra da Estiva (BA)
"Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, dispõe sobre a designação do Coordenador Municipal de Promoção da Igualdade Racial, autoriza a adesão do Município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2026
Autoria: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.