Câmara Municipal de Barra da Estiva (BA)
"Concede recomposição salarial aos profissionais não docentes lotados na Secretaria Municipal de Educação de Barra da Estiva, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2026
Autoria: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.