Câmara Municipal de Barra da Estiva (BA)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios, encontros e concursos culturais realizados pelo município de Barra da Estiva, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2026
Autoria: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.