Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2013
LEI Nº 113/2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 113/2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
“Considere de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE URUCURITUBA – AGEFU e dá outras providencias”.
Art. 1º - Para os devidos fins, no âmbito do município de Urucurituba fica declarada a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS FOLCLORICOS DE URUCURITUBA – AGEFU, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.079.068/0001-12, com endereço na Rua Armindo Fernandes, nº
68, bairro Aparecida, Urucurituba-AM.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal adotará, no que couber, as providencias necessárias ao cumprimento dessa lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em Urucurituba, Estado do Amazonas, 19 de Agosto de 2013.
PEDRO AMORIM ROCHA
Prefeito Municipal de Urucurituba