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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2013

LEI Nº 113/2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 113/2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

“Considere de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE URUCURITUBA – AGEFU e dá outras providencias”.

Art. 1º - Para os devidos fins, no âmbito do município de Urucurituba fica declarada a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS FOLCLORICOS DE URUCURITUBA – AGEFU, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.079.068/0001-12, com endereço na Rua Armindo Fernandes, nº

68, bairro Aparecida, Urucurituba-AM.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal adotará, no que couber, as providencias necessárias ao cumprimento dessa lei.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em Urucurituba, Estado do Amazonas, 19 de Agosto de 2013.

PEDRO AMORIM ROCHA

Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 0917, em 27 de agosto de 2013. Código identificador FA12D0F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.