Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização da Inexigibilidade Nº 43/2026, que visa a Locação de 01 (um) imóvel situado na rua 1° de maio, n° 01, Distrito de Itapeaçu, Zona Rural de Urucurituba/AM, destinado ao desenvolvimento de Assistência Social., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação de imóvel com características específicas que atendem às necessidades da Administração;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo n° 239/2026/ADM/CMCP encontra-se devidamente instruído, contendo justificativa, contrato, valor e dotação orçamentária;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor de: ALVANIR RAMOS DE OLIVEIRA, pessoa física de direito privado, inscrito no CPF nº 438.***.***-87.
II – DO OBJETO:
Locação de 01 (um) imóvel situado na rua 1° de maio, n° 01, Distrito de Itapeaçu, Zona Rural de Urucurituba/AM, destinado ao desenvolvimento de Assistência Social..
III – DO VALOR:
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensal.
IV – VIGENCIA:
A vigência inicial de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses.
V – DO ORÇAMENTO:
As despesas decorrentes da locação do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:
Classificação Orçamentaria
Órgão/Unidade:
0208 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Projeto/Atividade:
2.032 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Elemento de Despesa:
3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte:
500 - Rec. Próprios
VI – HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contração e Equipe de Apoio da PMU, referente a Inexigibilidade Nº 43/2026.
VII – PUBLIQUE-SE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Urucurituba/AM, 04 de setembro de 2026
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba