Gabinete do Prefeito · 4 de dezembro de 2015
LEI N° 120/2015 DE 11 DE OUTUBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 120/2015 DE 11 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Urucurituba e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal de Urucurituba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
CAPITULO I DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Art. 1 O Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Urucurituba é o descrito nesta Lei Complementar.
Art. 2 O Plano de Carreira é integrado pelos quadros a seguir indicados, que constituem os Anexos da presente Lei e incluem as seguintes indicações: denominação, código, descrição sintética, atribuições típicas, exigências para o exercício do cargo e perspectiva de promoção.
I. Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
II. Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão;
III. Descrição dos Cargos.
Art. 3 Para efeito da aplicação desta Lei, considera-se:
I. CARGO — Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor, previstas no plano de carreira e remuneração, de acordo com a área de atuação e formação profissional.
II. NÍVEL — É a diferenciação salarial dentro de um mesmo cargo, obtida por promoção. Os níveis são divididos em número de 01 (um) a 05 (cinco) por cargo.
III. GRUPO OCUPACIONAL — É o conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou atuação, bem como pela natureza dos respectivos trabalhos.
IV. QUADRO DE PESSOAL — Conjunto de cargos de provimento efetivo e comissionado dos servidores municipais.
V. CARREIRA — É a linha de progressão estabelecida para o acesso a cargos hierarquicamente dispostos de acordo com o grau de complexidade de atribuição e de responsabilidade.
VI. PLANO DE CARREIRA — É o conjunto de cargos de provimento efetivo e comissionado dos servidores municipais, alue constitui o quadro de pessoal, acompanhado de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura de cargos e procedimentos relativos à remuneração e desenvolvimento dos servidores.
VII. VENCIMENTO — Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
VIII . REMUNERAÇÃO — Vencimento do cargo de carreira, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
§ 10 As atribuições e responsabilidades pertinentes a cada cargo estão descritas nos Anexos à presente Lei,
§ 2° Respeitada essa regulamentação, aos servidores do mesmo grupo ocupacional podem ser cometidas às atribuições de seus diferentes cargos.
§ 3° É vedado atribuir ao servidor encargos ou serviços diversos de sua carreira ou cargo.
CAPÍTULO II DAS FORMAS DE NOMEAÇÃO
Art. 4 A nomeação será feita:
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo;
II. Em comissão, de caráter precário, para funções de confiança, de livre nomeação e exoneração.
Seção I Dos Cargos de Provimento Efetivo
Art. 5 Os cargos de provimento efetivo são organizados em níveis, correspondendo a um grupo ocupacional com denominação própria.
Art. 6 A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.
Art. 7 O ingresso na carreira dar-se-á sempre no nível inicial, o nível A, com perspectiva de promoção para os níveis 13 a E.
Seção II Dos Cargos de Provimento em Comissão
Art. 8 Os cargos de provimento em comissão destinam-se apenas a cargos de direção, de chefia ou de assessoramento e são de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Poder, por pessoas que reúnam condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.
Art. 9 Será preenchido por servidores efetivos o percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) dos cargos em comissão, a ser gradativamente cumprido, de acordo com o surgimento de vagas.
Art. 10 A posse em cargo em comissão determina o concomitante afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, fazendo o servidor opção de vencimento, ressalvados os casos de acumulação legal comprovada.
Seção III Do Concurso
Art. 11. A nomeação para cargo que deva ser provido em caráter efetivo depende da habilitação prévia em concurso público de provas, de provas e títulos, podendo também ser utilizadas provas práticas, respeitada a ordem de classificação dos candidatos aprovados e vedadas quaisquer vantagens entre os concorrentes.
§ 1º As provas de títulos avaliarão a formação profissional do candidato e sua experiência profissional.
§ 2° Os concursos para provimento de cargo de nível universitário serão sempre de provas e títulos.
§ 3° Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme será informado no respectivo edital; para tais pessoas serão reservados até 3% (três por cento) das vagas oferecidas em concurso.
§ 4° Não serão reservados cargos quando o número de vagas a preencher for inferior a 10 (dez).
Art. 12. O prazo de validade do concurso será fixado no edital respectivo, até o máximo de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
§ 1 ° O edital do concurso também informará os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos, o conteúdo e a forma de realização das provas.
§ 2° Não se poderá realizar novo concurso para o mesmo cargo, enquanto houver candidato aprovado no concurso anterior, com prazo ainda não vencido, ou servidor em disponibilidade.
Art. 13. O concurso deverá ser homologado pelo Prefeito Municipal no prazo de 30 dias da última prova.
Seção IV Do Estágio Probatório e da Estabilidade
Art. 14. O servidor nomeado em caráter efetivo fica sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos de exercício ininterruptos, em que serão apurados:
I. aptidão;
II. eficiência;
III. disciplina;
IV. assiduidade;
V. pontualidade;
VI. capacidade de iniciativa;
VII. responsabilidade;
VIII. dedicação ao serviço.
§ 1° A Chefia imediata dos servidores sujeitos a estágio probatório, 4 (quatro) meses antes do término deste, dirigirá, ao Prefeito Municipal, parecer escrito, opinando sobre o merecimento do estágio em relação a cada um dos requisitos previstos neste artigo e concluindo a favor ou contra a confirmação do servidor.
§ 2° Desse parecer, se contrário à confirmação, será dada vista ao servidor pelo prazo de 10 (dez) dias.
§3° Julgado o parecer e a defesa, o Prefeito Municipal decretará a exoneração do servidor, se achar aconselhável, ou a confirmação, se sua decisão for favorável à permanência do servidor.
Art. 15. A apuração dos requisitos de que trata o artigo anterior deverá processar-se de modo que a exoneração do servidor possa ser feita antes de findo o período de estágio probatório.
§1°. Findo o estágio probatório, com ou sem pronunciamento, o servidor se tornará estável.
§ 2° Ninguém pode adquirir estabilidade, se não prestou concurso público, salvo os casos amparados pela Constituição Federal de 1988.
§ 3° A estabilidade diz respeito ao serviço e não ao cargo.
Capítulo III DA PROMOÇÃO
Art. 16. Promoção é a elevação do servidor ao nível imediatamente superior àquele a que pertence, dentro do mesmo cargo, alternando-se critérios de antiguidade, mérito funcional e mérito intelectual.
§ 10 A antiguidade será determinada pelo tempo de efetivo exercício na classe, apurado em dias.
§ 20 Quando ocorrer empate na classificação por antiguidade no cargo terá preferência o servidor de maior tempo de serviço público municipal; havendo, ainda, empate, o de maior serviço público, o de maior prole e o mais idoso, sucessivamente.
§ 3° Havendo fusão de cargos, a antiguidade abrangerá o efetivo exercício no cargo anterior.
§ 4° O mérito funcional e o intelectual serão apurados pelo Conselho específico previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, em avaliação de desempenho.
§ 5° Para fazer jus à promoção por merecimento, o servidor deverá obter pontuação mínima, no boletim de merecimento, quanto ao fiel cumprimento dos seus deveres, eficácia no exercício do cargo e ativa participação no atingimento dos objetivos e metas institucionais, além de obter nota mínima em prova aplicada para esse fim.
§ 6° A avaliação do mérito intelectual levará em conta:
I. Conclusão de curso regular em estabelecimento de ensino reconhecido, de nível fundamental, médio, superior, pós-graduação ou especialização;
II. Participação do servidor em programas de treinamento realizados ou aprovados pela Administração;
III. Publicação de artigos técnicos, científicos ou artísticos, relacionados à sua área de atuação;
IV. Livros publicados;
V. Publicação de matérias jornalísticas em veículos de comunicação;
VI. Trabalhos apresentados em congressos, encontros ou simpósios científicos;
VII. Textos e matérias produzidos para uso do serviço;
VIII. Traduções de livros ou artigos técnicos, científicos ou artísticos de interesse para o serviço;
IX. Produção de peças teatrais, músicas e qualquer obra de arte de interesse para o serviço;
X. Realização de filmes, vídeos e audiovisuais relacionados ao serviço;
XI. Realização de pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade;
XII. Experiências inovadoras quanto aos métodos de trabalho, gestão e controle, que contribuam para o aperfeiçoamento do serviço público.
§ 7° Ao servidor será dada ciência da apuração de mérito funcional e intelectual.
Art. 17. A quantidade de cargos a serem providos por promoção dependerá das seguintes condições:
I. existência de vagas na carreira, inclusive aquelas que surgirem durante o processo em andamento;
II. existência de recursos orçamentários e financeiros para cobrir as despesas decorrentes das promoções.
Art. 18. Não poderá haver promoção de servidor que não estiver no exercício do cargo.
Parágrafo único. Somente se abonarão as vantagens decorrentes da promoção de que trata este artigo a partir da data da reassunção.
Art. 19. Será declarada sem efeito a promoção indevida e, no caso, promovido quem de direito.
§ 1º Os efeitos da promoção, neste caso, retroagirão à data da anulação.
§ 2° O servidor promovido indevidamente não ficará obrigado à restituição de vencimentos, salvo na hipótese de dolo ou má fé do interessado.
3° O servidor ao qual cabia a promoção será indenizado da diferença de vencimentos a que tiver direito.
Art. 20. Será de 03 (três) anos de efetivo exercício em um nível da carreira o interstício para
promoção.
§ 1º O servidor promovido passará, no nível superior, a contar novo interstício para efeito de nova promoção.
§ 2° Em nenhum caso será promovido o servidor interino, em estágio probatório ou em disponibilidade.
§3° O servidor submetido a processo disciplinar poderá ser promovido, mas a promoção, se pelo critério de merecimento, ficará sem efeito no caso de o processo resultar em punição.
Art. 21. É vedado ao servidor pedir, por qualquer fornia, sua promoção.
Parágrafo único. Ao servidor é assegurado o direito de recorrer das promoções, quando entender tenha sido preterido.
Art. 22. O servidor em exercício de mandato eletivo somente por antiguidade poderá ser promovido.
Art. 23. Para todos os efeitos, será considerado promovido o servidor que vier a falecer sem que tenha sido decretada, no prazo legal, a promoção que lhe cabia.
Art. 24. As promoções por merecimento serão processadas através de concurso interno.
CAPÍTULO IV DA TRANSFERÊNCIA
Art. 25. O servidor pode ser transferido de uma carreira para outra de mesma denominação, ou de um cargo isolado para outro da mesma natureza.
Parágrafo único. A transferência far-se-á:
I - a pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;
II - de ofício, no interesse da administração.
Art. 26. A transferência de que trata o art. 25 far-se-á para cargo e igual vencimento ou remuneração e somente será concedida ao servidor que contar, no mínimo, 01 (um) ano de efetivo exercício na classe ou no cargo isolado.
Parágrafo único. Nesse caso, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:
I. Se for pedida, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento;
II. Não poderá exceder de um terço de cada classe;
III. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.
CAPÍTULO V DA REINTEGRAÇÃO
Art. 27. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso no serviço público com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo, assim como de todos os prejuízos sofridos pelo reintegrado.
Parágrafo único. O pagamento desses prejuízos deverá ser liquidado no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias da data da reassunção do cargo ou da data da aposentadoria.
Art. 28. A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação; e, se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração e funções equivalentes, atendida a habilitação profissional.
Parágrafo único. Não sendo possível atender ao disposto neste artigo, ficará o reintegrado em disponibilidade, aplicando-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos.
Art. 29. O servidor que estiver ocupando o cargo objeto de reintegração será exonerado ou, se ocupava outro cargo municipal, a este reconduzido, sem direito a indenização.
Art. 30. O servidor reintegrado será submetido a exame médico e encaminhado à Previdência, para fins de aposentadoria, quando incapaz.
CAPÍTULO VI
DA REVERSÃO
Art. 31. Reversão é o reingresso do aposentado por invalidez no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
§ 1° A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, atendido sempre o interesse público.
§ 2° Reversão depende de exame médico, em que fique comprovada a capacidade para o exercício da função.
§ 3° Será tornada sem efeito a reversão e cessada a aposentadoria do servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício nos prazos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos.
Art. 32. Respeitada a habilitação profissional, a reversão far-se-á, de preferência, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas, sem prejuízo da remuneração.
§ 1° A reversão de ofício nunca poderá ser feita para cargo de vencimento ou remuneração inferior ao provento do revertido.
§ 2° A reversão a pedido somente poderá ser feita no mesmo cargo ou em cargo a ser provido por merecimento.
Art. 33. A reversão não dará direito, para nova disponibilidade, à contagem de tempo em que o servidor esteve aposentado.
CAPÍTULO VII DO APROVEITAMENTO
Art. 34. Aproveitamento e o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos.
§1° O aproveitamento dependera de prova de capacidade, mediante exame médico.
§2° Provada, em exame médico, a incapacidade definitiva, será o servidor encaminhado a Previdência, para fins de aposentadoria.
Art. 35. O aproveitamento do servidor far-se-á, preferencialmente, em cargo equivalente ao anteriormente ocupado, respeitada a sua natureza e o vencimento.
Parágrafo Único. O aproveitamento de que trata este artigo será aplicado ao ocupante de cargo de magistério, respeitando-se ainda a localidade em que servia.
Art. 36. Se, dentro dos prazos legais, o servidor não tomar posse ou não entrar em exercício do cargo em que houver sido aproveitado, será tornado sem efeito o aproveitamento e cessada a disponibilidade, com perda de todos os direitos de sua anterior situação.
Art. 37. Se o servidor em disponibilidade pertencer ao quadro do magistério, poderá ser convocado pelo chefe do Poder Executivo para prestação de serviço no Órgão de Educação do Município, em cargo compatível com sua formação profissional.
Art. 38. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, tem preferência o de maior tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
CAPÍTULO VIII DO ENQUADRAMENTO
Art. 39. Enquadramento e o ajustamento dos servidores aos novos Cargos, Níveis e Padrões de Vencirnentos previstos nesta Lei.
Parágrafo Único. No processo de enquadramento de que trata o "caput" deste artigo, deverão ser observadas, obrigatoriamente, a correlação de atribuições do cargo anterior e demais condições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
CAPÍTULO IX
DA SUBSTITUICAO
Art. 40. Haverá substituição no impedimento dos ocupantes de cargos de direção ou chefia, de cargos em comissão ou de função gratificada.
Parágrafo único. O substituto fará jus à mesma gratificação do titular pelo exercício da função de direção ou chefia paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
CAPÍTULO X DA READAPTAÇÃO
Art. 41. Readaptação é a investidura de servidor em cargo ou função mais compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Art. 42. A readaptação não acarretará aumento de vencimento ou remuneração e será feita mediante transferência, não se aplicando, neste caso, o disposto no art. 26, parágrafo único.
CAPÍTULO XI DA POSSE
Art. 43. Posse é a investidura do cidadão em cargo público.
Parágrafo único. Não haverá posse nos casos de promoção, reintegração e designação para o desempenho de função gratificada.
Art. 44. A posse verificar-se-á mediante assinatura, pela autoridade competente e pelo servidor, de um termo em que este se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo e as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
1 ° A posse será sempre precedida de inspeção médica para comprovar se o candidato preenche os requisitos físicos e mentais exigidos para o desempenho do cargo.
2° No ato da posse, serão apresentadas, pelo servidor empossado, declarações:
I. dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da lei;
II. de que não ocupa cargo público inacumulável com aquele em que está sendo empossado.
III . De dependentes.
Art. 45. O Prefeito é competente para dar posse aos servidores do Poder Executivo.
Art. 46. A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em lei ou regulamento para a investidura no cargo.
Art. 47. A posse deverá verificar-se dentro de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e mediante ato fundamentado da autoridade competente para dar posse.
§ 1°.Poderá haver posse mediante procuração por instrumento público, em casos especiais, a critério da autoridade competente.
§ 2°. O termo inicial de posse para o servidor em férias ou licenciado, exceto no caso de licença para tratar de interesse particular, será o da data em que voltar ao serviço.
Art. 48. O ato de provimento será tornado sem efeito por decreto, se a posse não ocorrer dentro do prazo inicial ou da prorrogação, na forma prevista no artigo anterior.
CAPÍTULO XII
DO EXERCICIO
Art. 49. O exercício e a prática de atos próprios do cargo ou da função;
Parágrafo Único. O início, a suspensão, a interrupção e o reinicio do exercicio serão registrados no assentamento individual do servidor.
Art. 50. O exercício deve ser dado pelo chefe do setor para o qual for designado o servidor.
Art. 51. O exercício tem início no prazo de 30 (trinta) dias contados:
I. Da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração e designação para o desempenho de função gratificada;
II. Da data da posse, nos demais casos.
§ 1° A promoção não interrompe o exercício, que será contado no novo nível a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
§ 2° O servidor transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado a partir do término do impedimento.
§ 3° Os prazos deste artigo poderão ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
CAPITULO XIII DISPOSICOES FINAIS
Art. 52. Os cargos comissionados são os constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 53. O Poder Executivo fará, no prazo de 90 (noventa) dias, o enquadramento dos atuais servidores efetivos, através de Decreto.
§ 1° Os servidores serão enquadrados em cargos cujas atribuições sejam de natureza e grau de responsabilidades semelhantes às do cargo que ocuparem na data da vigência desta Lei.
§ 2° O servidor que for enquadrado em cargo de vencimento inferior ao daquele que ocupava anteriormente à data da vigência desta Lei receberá o vencimento do novo cargo, mais a diferença existente entre o cargo anterior e aquele em que foi enquadrado, como vantagem pessoal, até que, por qualquer razão, os seus vencimentos igualem ou superem os do cargo antigo.
§ 3° O servidor cujo enquadramento for feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 10 (dez) dias, através de petição fundamentada, requerer ao Prefeito Municipal reconsideração do ato que o enquadrou.
§4° O pedido deverá ser apreciado no prazo de 15 (quinze) dias, e publicada a ementa da decisão no prazo máximo de 3 (três) dias..
Art. 54. Os cargos de Agente Administrativo e Auxiliar Administrativo passam a ter atribuições e vencimentos alterados, tendo em vista que o Agente Administrativo tem maiores responsabilidades e atribuições mais complexas, de acordo com os anexos I e IV.
Art. 55. O cargo comissionado de Administrador de Cemitério passa a denominar-se Coordenador de Cemitério, reservando-se o termo Administrador para designar apenas o cargo de nível superior, formado em Administração.
Art. 56. O cargo de Auxiliar de Limpeza Pública passa a denominar-se Gari.
Art. 57. Ficam criados os cargos de Recepcionista, Contramestre, Pedreiro, Eletricista, Encanador, Pintor, Servente de Obra, Operador de Sistemas Hidráulicos, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Abastecimento, Farmacêutico Bioquímico, Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Patologia Clínica, Assistente de Saúde Bucal, Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Vigilância Sanitária, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Pesca, Técnico em Meio Ambiente, Técnico Florestal, Técnico em Recursos Pesqueiros, Coordenador de Educação, Monitor, Locutor, Coordenador de Arbitragem e Profissional de Educação Física.
Art. 58. Ficam extintos os cargos efetivos de Assistente Técnico, Técnico de Nível Superior, Telefonista, Mestre de Obras e Artífice.
Art. 59. Ficam extintos os cargos comissionados de Assistente "Técnico, Coordenador de Segurança, Agente de Apoio, Assessor de Imprensa e Supervisor de comunidade.
Art. 60. Os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, nos termos do art. 37, XV da Constituição Federal.
Art. 61. Fica assegurada aos servidores a revisão geral anual dos vencimentos, sempre no dia 01 de março e sem distinção de índices.
Art. 62. Compõem a presente Lei, os seguintes anexos:
Anexo I — Cargos de Provimento Efetivo;
Anexo II — Cargos de Provimento em Comissão;
Anexo III — Tabela de Vencimentos.
Anexo IV — Descrição dos Cargos.
Art. 63. Esta Lei entrará em vigor a partir no exercício seguinte.
Art. 64. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba, 16 de Setembro de 2015.
PEDRO AMORIM ROCHA
Prefeito Municipal
GILMAR SOARES BENTES
Secretario de Administração
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenação do gabinete e de apoio ao Prefeito.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhara em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura; Floras semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TIPICAS
a) Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa.
b) Encaminhar ao Prefeito, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito.
c) Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social.
d) Encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades.
e) Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o Plano de Governo municipal.
f) Coordenar o atendimento as solicitações e convocações da Câmara Municipal.
g) Cuidar da administração do Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de arte.
g) Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito a Câmara Municipal, bem como minutas de atos normativos.
h) Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito.
i) Receber e atender a todos quantos o procurem para tratar de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento ao Órgão competente.
j) Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no Âmbito da Administração Municipal que exijam a participação do Prefeito.
1) Promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal.
m) Proceder no âmbito do Órgão a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos em sua Unidade, bem como a gestão de pessoas e dos recursos.
n) Executar outras tarefas compatíveis com a função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Preferencialmente ensino superior completo em qualquer área concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos na Constituição Federal e na legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
ANEXO II
CARGOS
COMISSIONADOS
CARGOS COMISSIONADOS
Denominação do Cargo
Código
Vagas
Representante do Município
CC1
01
Controlador Interno
CC1
01
Assessor Jurídico
CC1
01
Subsecretário Municipal
CC1
08
Assessor
CC2
10
Tesoureiro
CC3
01
Supervisor da Rede de Ensino Urbana
CC3
01
Supervisor da Rede de Ensino Rural
CC3
01
Encarregado da Junta de Serviço Militar
CC3
01
Chefe do Almoxarifado
CC4
01
Chefe da Guarda Municipal
CC4
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
CCU
01
Coordenador de Limpeza Urbana
CC6
01
Coordenador de Vigilância Sanitária
CC7
01
Coordenador da EJA (Educação de Jovens e adultos)
CC7
01
Coordenador da Merenda Escolar
CC7
01
Gerente de Setor
CC7
20
Secretário de Gabinete
CC7
01
Chefe de Serviço
CC8
10
Coordenador de Cemitério
CC8
01
Secreário Executivo
CC9
15
Coordenador de Programa
CC9
06
Coordenador de Comunidade
CC10
15
TOTAL
93
GRUPO OCUPACIONAL 1 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
CBO
VAGAS
ADMINISTRADOR A
01.1
02
ADMINISTRADOR B
01.2
ADMINISTRADOR C
01.3
ADMINISTRADOR D
01.4
ADMINISTRADOR E
01.5
AGENTE ADMINISTRATIVO A
02.1
20
AGENTE ADMINISTRATIVO B
02.2
AGENTE ADMINISTRATIVO C
02.3
AGENTE ADMINISTRATIVO D
02.3
AGENTE ADMINISTRATIVO E
02.5
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO A
03.1
50
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B
03.2
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C
03.3
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO D
03.4
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E
03.5
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES A
04.1
05
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES B
04.2
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES C
04.3
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES D
04.4
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E
04.5
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO A
05.1
02
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO B
05.2
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO C
05.3
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO D
05.4
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO E
05.5
ALMOXARIFE A
06.1
02
ALMOXARIFE B
06.2
ALMOXARIFE C
06.3
ALMOXARIFE D
06.4
ALMOXARIFE E
06.5
RECEPCIONISTA A
07.1
09
RECEPCIONISTA B
07.2
RECEPCIONISTA C
07.3
RECEPCIONISTA D
07.4
RECEPCIONISTA E
07.5
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A
08.1
80
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B
08.2
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS C
08.3
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS D
08.4
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E
08.5
COZINHEIRO A
09.1
05
COZINHEIRO B
09.2
COZINHEIRO C
09.3
COZINHEIRO D
09.4
COZINHEIRO E
09.5
TOTAL
175
GRUPO OCUPACIONAL II
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO
Denominação do Cargo
Código
CBO
Vagas
Guarda Municipal A
10.1
30
Guarda Municipal B
10.2
Guarda Municipal C
10.3
Guarda Municipal D
10.4
Guarda Municipal E
10.5
Vigia A
11.1
30
Vigia B
11 .2
Vigia C
11.3
Vigia D
11.4
Vigia E
11.5
Fiscal de Tributos A
12.1
08
Fiscal de Tributos B
12.2
Fiscal de Tributos C
12.3
Fiscal de Tributos D
12.4
Fiscal de Tributos E
12.5
Fiscal de Obras e Posturas A
13.1
05
Fiscal de Obras e Posturas B
13.2
Fiscal de Obras e Posturas C
13.3
Fiscal de Obras e Posturas D
13.4
Fiscal de Obras e Posturas E
13.5
Fiscal dc Abastecimemo A
14.1
05
Fiscal de Abastecimento B
14.2
Fiscal de Abastecimento C
14.3
Fiscal de Abastecimento D
14.4
Fiscal de Abastecimento E
14.3
TOTAL
78
GRUPO OCUPACIONAL III - ATIVIDADES DE TRANSPORTE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
CBO
VAGAS
MOTORISTA A
15.1
06
MOTORISTA B
15.2
MOTORISTA C
15.3
MOTORISTA D
15.4
MOTORISTA E
15.5
CONTRAMESTRE A
16.1
04
CONTRAMESTRE B
16.2
CONTRAMESTRE C
16.3
CONTRAMESTRE D
16.4
CONTRAMESTRE E
16.5
MOTORISTA FLUVIAL A
17.1
10
MOTORISTA FLUVIAL B
17.2
MOTORISTA FLUVIAL C
17.3
MOTORISTA FLUVIAL D
17.4
MOTORISTA FLUVIAL E
17.5
MARINHEIRO DE CONVÉS A
18.1
10
MARINHEIRO DE CONVÉS B
18.2
MARINHEIRO DE CONVÉS C
18.3
MARINHEIRO DE CONVÉS D
18.4
MARINHEIRO DE CONVÉS E
18.5
MARINHEIRO DE MÁQUINAS A
19.1
10
MARINHEIRO DE MÁQUINAS B
19.2
MARINHEIRO DE MÁQUINAS C
19.3
MARINHEIRO DE MÁQUINAS D
19.4
MARINHEIRO DE MÁQUINAS E
19.5
PRÁTICO DE EMBARCAÇÃO A
20.1
05
PRÁTICO DE EMBARCAÇÃO B
20.2
PRÁTICO DE EMBARCAÇÃO C
20.3
PRÁTICO DE EMBARCAÇÃO D
20.4
PRÁTICO DE EMBARCAÇÃO E
20.5
MECÂNICO A
21.1
05
MECÂNICO B
21.2
MECÂNICO C
21.3
MECÂNICO D
21.4
MECÂNICO E
21.5
AUXILIAR DE MECÂNICO A
22.1
08
AUXILIAR DE MECÂNICO B
22.2
AUXILIAR DE MECÂNICO C
22.3
AUXILIAR DE MECÂNICO D
22.4
AUXILIAR DE MECÂNICO E
22.5
TOTAL
58
GRUPO OCUPACIONAL IV - ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PEDREIRO A
23.1
05
PEDREIRO B
23.2
PEDREIRO C
23.3
PEDREIRO D
23.4
PEDREIRO E
23.5
ELETRICISTA A
24.1
05
ELETRICISTA B
24.2
ELETRICISTA C
24.3
ELETRICISTA D
24.4
ELETRICISTA E
24.5
ENCANADOR A
25.1
15
ENCANADOR B
25.2
ENCANADOR C
25.3
ENCANADOR D
25.4
ENCANADOR E
25.5
PINTOR A
26.1
05
PINTOR B
26.2
PINTOR C
26.3
PINTOR D
26.4
PINTOR E
26.5
SERVENTE DE OBRA A
27.1
10
SERVENTE DE OBRA B
27.2
SERVENTE DE OBRA C
27.3
SERVENTE DE OBRA D
27.4
SERVENTE DE OBRA E
27.5
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS A
28.1
06
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS B
28.2
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS C
28.3
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS D
28.4
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E
28.5
OPERADOR DE SISTEMAS HIDRÁULICOS A
29.1
04
OPERADOR DE SISTEMAS HIDRÁULICOS B
29.2
OPERADOR DE SISTEMAS HIDRÁULICOS C
29.3
OPERADOR DE SISTEMAS HIDRÁULICOS D
29.4
OPERADOR DE SISTEMAS HIDRÁULICOS E
29.5
GARI A
30.1
50
GARI B
30.2
GARI C
30.3
GARI D
30.4
GARI E
30.5
GRUPO OCUPACIONAL V — ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
CBO
VAGAS
TÉCNICO AGROPECUÁRIO A
31.1
10
TÉCNICO AGROPECUÁRIO B
31.2
TÉCNICO AGROPECUÁRIO C
31.3
TÉCNICO AGROPECUÁRIO D
31.4
TÉCNICO AGROPECUÁRIO E
31.5
TOPÓGRAFO A
32.1
05
TOPÓGRAFO B
32.2
TOPÓGRAFO C
32.3
TOPÓGRAFO D
32.4
TOPÓGRAFO E
32.5
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO A
33.1
05
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO B
33.2
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO C
33.3
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO D
33.4
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO E
33.5
TOTAL
20
GRUPO OCUPACIONAL VII – ATIVIDADES AMBIENTAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
CBO
VAGAS
ENGENHEIRO AMBIENTAL A
34.1
01
ENGENHEIRO AMBIENTAL B
34.2
ENGENHEIRO AMBIENTAL C
34.3
ENGENHEIRO AMBIENTAL D
34.4
ENGENHEIRO AMBIENTAL E
34.5
ENGENHEIRO FLORESTAL A
35.1
01
ENGENHEIRO FLORESTAL B
35.2
ENGENHEIRO FLORESTAL C
35.3
ENGENHEIRO FLORESTAL D
35.4
ENGENHEIRO FLORESTAL E
35.5
ENGENHEIRO DE PESCA A
36.1
01
ENGENHEIRO DE PESCA B
36.2
ENGENHEIRO DE PESCA C
36.3
ENGENHEIRO DE PESCA D
36.4
ENGENHEIRO DE PESCA E
36.5
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE A
37.1
02
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE B
37.2
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE C
37.3
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE D
37.4
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE E
37.5
TÉCNICO FLORESTAL A
38.1
02
TÉCNICO FLORESTAL B
38.2
TÉCNICO FLORESTAL C
38.3
TÉCNICO FLORESTAL D
38.4
TÉCNICO FLORESTAL E
38.5
TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS A
39.1
02
TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS B
39.2
TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS C
39.3
TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS D
39.4
TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS E
39.5
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO A
40.1
01
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO B
40.2
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO C
40.3
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO D
40.4
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E
40.5
MONITOR A
41.1
02
MONITOR B
41.2
MONITOR C
41.3
MONITOR D
41.4
MONITOR E
41.5
TOTAL
12
GRUPO OCUPACIONAL VIII – ATIVIDADES AMBIENTAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
CBO
VAGAS
LOCUTOR A
42.1
02
LOCUTOR B
42.2
LOCUTOR C
42.3
LOCUTOR D
42.4
LOCUTOR E
42.5
COORDENADOR DE ARBITRAGEM A
43.1
01
COORDENADOR DE ARBITRAGEM B
43.2
COORDENADOR DE ARBITRAGEM C
43.3
COORDENADOR DE ARBITRAGEM D
43.4
COORDENADOR DE ARBITRAGEM E
43.5
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA A
44.1
03
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA B
44.2
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA C
44.3
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA D
44.4
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA E
44.5
TOTAL
06
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EFETIVOS
Cargo
Código
A
B
C
D
E
Administrador
01
1.500,00
1.675,00
1.858,00
2.050,90
2.253,44
Agente Administrativo
02
1.500,00
1.675,00
1.858,00
2.050,90
2.253,44
Assistente Administrativo
03
1.500,00
1.675,00
1.858,00
2.050,90
2.253,44
Téc. Manutenção de Computadores
04
1.000,00
1.050,00
1.102,80
1.157,62
1.215,50
Téc. De Controle Interno
05
1.100,00
1.155,00
1.212,75
1.273,38
1.337,04
Almoxarife
06
957,00
1.155,00
1.212,75
1.273,38
1.337,04
Recepcionista
07
957,00
1.155,00
1.212,75
1.273,38
1.337,04
Auxiliar de Serviços Gerais
08
957,00
1.155,00
1.212,75
1.273,38
1.337,04
Cozinheiro
09
957,00
1.155,00
1.212,75
1.273,38
1.337,04
Guarda Municipal
10
1.200,00
1.290,00
1.384,50
1.483,72
1.587,90
Vigia
11
957,00
1.155,00
1.212,75
1.273,38
1.337,04
Fiscal de Tributos
12
1.358,00
1.155,00
1.497,19
1.572,04
1.650,64
Fiscal de Obras e Posturas
13
1.358,00
1.425,90
1.497,19
1.572,04
1.650,64
Fiscal de Abastecimento
14
1.358,00
1.425,90
1.497,19
1.572,04
1.650,64
Motorista
15
1.300,00
1.365,00
1.433,25
1.504,91
1.580,15
Contramestre
16
2.550,00
2.677,50
2.811,37
2.951,93
3.099,43
Motorista Fluvial
17
1.410,00
1.480,50
1.554,52
1.632,24
1.713,85
Marinheiro de Convés
18
1.305,00
1.370,25
1.438,76
1.510,69
1.586,22
Marinheiro de Ma guinas
19
2.200,00
2.310,00
2.425,50
2.546,77
2.674,10
Prático de Embarcação
20
1.100,00
1.155,00
1.221,75
1.273,38
1.337,04
Mecânico
21
2.080,00
2.184,00
2.293,20
2.407,86
2.528,25
Auxiliar de Mecânico
22
1.000,00
1.065,00
1.033,25
1.204,91
1.280,15
Pedreiro
23
1.200,00
1.290,00
1.384,50
1.483,72
1.587,90
Eletricista
24
1.200,00
1.295,00
1.394,75
1.499,48
1.609,45
Encanador
25
980,00
1.029,00
1.080,45
1.134,47
1.191,19
Pintor
26
1.250,00
1.332,50
1.419,12
1.510,07
1.605,57
Servente de Obras
27
900,00
945,00
992,25
1.041,86
1.093,95
Operador de Máquinas Pesadas
28
1.200,00
1.260,00
1.323,0O
1.389,15
1.458,60
Operador de Sistema Hidráulico
29
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,60
Gari
30
957,00
1.155,00
1.212,75
1.273,38
1.337,04
Técnico Agropecuário
31
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,60
Topógrafo
32
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,60
Auxiliar de Topógrafo
33
950,00
997,50
1.047,37
1.097,24
1.152,10
Engenheiro Ambiental
34
3.500,00
3.675,00
3.858,75
4.051,68
4.254,26
Engenheiro Florestal
35
3.500,00
3.675,00
3.858,75
4.051,68
4.254,26
Engenheiro de Pesca
36
3.500,()0
3.675,00
3.858,75
4.051,68
4.254,26
Téc. em Meio Ambiente
37
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,60
Técnico Florestal
38
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,60
Técnico em Recursos Pesqueiro
39
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,60
Coordenador de Educação
40
2.500,00
2.675,00
2.858,75
3.051,68
3.254,26
Monitor
41
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
2.431,01
Locutor
42
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.260,00
Coordenador de Arbitragem
43
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.260,00
Profissional de Educação Física
44
2.500,00
2.675,00
2.858,75
3.051,68
3.254,26
CARGOS COMISSIONADOS
Código
Vencimento
CC1
3.500,00
CC2
2.800,00
CC3
1.500,00
CC4
1.300,00
CC5
1.250,00
CC6
1.200,00
CC7
1.000,00
CC8
957,00
CC9
950,00
CC10
925,00
ANEXO IV - DESCRIÇÃO DOS CARGOS
1. CARGOS EFETIVOS
1. Administrador
23. Pedreiro
2. Assistente Administrativo
24. Eletricista
3. Agente administrativo
25. Encanador
4. Técnico em manutenção de computadores
26. Pintor
5. Técnico de controle.
27. Servente de Obras
6. Almoxarife
28. Operador de Máquinas Pesadas
7. Recepcionista
29. Operador de Sistemas Hidráulicos
8. Auxiliar de serviços gerais
30. Gari
9. Cozinheiro
31. Técnico Agropecuário
10. Guarda Municipal
32. Topógrafo
11. Vigia
33. Auxiliar de Topógrafo
12. Fiscal de Tributos
34. Engenheiro Ambiental
13. Fiscal de Obras de Posturas
35. Engenheiro Florestal
14. Fiscal de Abastecimento
36. Engenheiro de Pesca
15. Motorista
37. Técnico em Meio Ambiente
16. Contramestre
38. Técnico Florestal
17. Motorista Fluvial
39. Técnico em Recursos Pesqueiro
18. Marinheiro de Convés
40. Coordenador de Educação
19. Marinheiro de Máquinas
41. Monitor
20. Prático de Embarcação
42. Locutor
21. Mecânico
43. Coordenador de Arbitragem
22. Auxiliar de Mecânico
44. Profissional de Educação Física
ADMINISTRADOR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar tarefas inerentes às áreas de planejamento, organização, direção e controle.
2. CONDICÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Planejar, coordenar e acompanhar a prestação de servicos técnico-administrativos, fazendo cumprir leis e regulamentos com função do interesse público e a serviço da comunidade;
b) Participar de estudos de política organizacional, diagnosticando e efetuando análises situacionais, propondo soluções e mudanças a sistematização e operacionalização de projetos, integrando equipe multi profissional;
c) Redigir pareceres, relatórios e laudos, em situacões que requeiram conhecimentos e técnicas de administração, analisando situações e propondo alternativas para decisão superior, considerando os aspectos gerais;
d) Realizar pesquisas e estudos relacionados com a análise, planejamento, implantação, controle e solução dos problemas relacionados a administração de pessoal, classificação de cargos, organização e métodos, seleção e treinamento, administração orçamentária e outros;
e) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Curso superior de Administração.
5. POSSIBILIDADES DE PROMOÇÃO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos simples de escritório.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura;
1-Toras semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Digitar documentos de certa complexibilidade;
b) Colaborar no controle dos prazos de entrega de materiais e na sua cobrança;
c) Participar da classificação, registro e organização dos materiais de consumo;
d) Colaborar na organização do cadastro de pessoal;
d) Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos, sob a orientação do Agente Administrativo;
e) Operar arquivos e fichários;
f) Redigir atos administrativos simples;
g) Organizar agenda de entrevistas com pessoal;
h) Operar e zelar pelo perfeito funcionamento de computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;
i) Alcear e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entrega, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados;
j) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Fundamental completo
5. PROVIMENTO, POSSIBILIDADES DE PROMOÇÃO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
AGENTE ADMINISTRATIVO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos gerais de escritório.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Digitar documentos de certa complexidade;
b) Controlar os prazos de entrega de materiais, providenciando as devidas cobranças;
c) Classificar, registrar e manter em perfeita ordem de armazenamento e conservado os materiais de consumo sob sua responsabilidade;
d) Orientar cadastro de pessoal, com a identificação e matrícula dos mesmos.
e) Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos e processos relativos a sua área de atuação;
f) Operar arquivos e fichários;
g) Redigir ofícios, cartas, despachos e demais atos administrativos;
h) Organizar agenda de entrevistas com pessoal;
i) Operar e manter em perfeito funcionamento computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;
j) Alcear e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entrega, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados;
k) Ler, selecionar e arquivar publicações, leis, decretos e outros atos normativos de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções;
1) Apurar os desvios e faltas de material, eventualmente verificados;
m) Chefiar Unidades ou Setores Administrativos e prestar assessoria aos Secretários Municipais;
n) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Médio completo
Conhecimentos especializados: Português, com boa redação, Informática e conhecimento da legislação. Noções de Informática
5. POSSIBILIDADES DE PRONIOÇÃO
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições identificar e solucionar falhas na utilização dos computadores da Prefeitura.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Realizar manutenção preventiva e corretiva em computadores, a fim de mantê-los sempre em boas condições de utilização.
b) Instalar softwares aplicativos, a fim de disponibilizá-los para utilização pelos servidores a.
c) Especificar, montar, instalar e configurar computadores, visando a plena disponibilização dos mesmos aos usuários finais.
d) Identificar e solucionar falhas no funcionamento de computadores.
e) Aplicar normas técnicas na instalação de computadores.
f) Promover e difundir boas práticas de utilização correta na utilização dos computadores.
g) Instalar e configurar sistemas operacionais de redes de computadores.
h) Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higienee preservação ambiental.
i) Providenciar, organizar e manter os arquivos da área de atuação, classificando-os em pastas específicas, visando à organização, conservação e posteriores pesquisas.
j) Prestar informações sobre as atividades desenvolvidas, elaborando relatórios, preenchendo formulários próprios e dando entrada em dados.
k) Requisitar, receber e controlar os materiais de expediente de sua área, emitindo requisição, conferindo as notas no recebimento, a fim de abastecer a área.
1) Manter sob sua guarda os equipamentos, materiais e ferramentas, tomando as medidas cabíveis para ressalvar a sua responsabilidade pessoal, evitando danos, avarias ou extravios.
m) Executar outras atividades correlatas compatíveis com sua formação profissional e a critério do seu superior imediato.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Curso Médio Completo de Técnico em Manutenção de Computadores ou equivalente.
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
5. PROVIMENTO, POSSIBILIDADES DE PROMOÇÃO
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de apoio as atividades desenvolvidas pelo Controlador Interno.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUICOES TÍPICAS
a) Auxiliar o Controlador Interno no exame de documentos.
b) Executar o trabalho de revisão de textos com a finalidade de verificar possíveis erros legais, gramaticais ou de cálculo.
c) Digitar documentos próprios do Órgão de Controle Interno.
d) Redigir correspondências internas e externas.
e) Executar outras tarefas pertinentes as suas atribuições, designadas pela Chefia.
4. REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Conclusão do ensino médio.
Conhecimentos especializados: Bons conhecimentos de Português, redação oficial, contabilidade, cálculo, conhecimento da legislação: Constituição Federal; Lei n.° 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro e orçamentário; Lei Complementar n.° 101/00 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; Lei n° 2.423/1996 e Resolução n° 04/2002 — Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Lei n.° 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos públicos e outras correlatas; e noções de informática.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOCAO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
ALMOXARIFE
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições referentes aos serviços de almoxarifado e ao controle dos materiais.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal;
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Orientar e controlar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e distribuindo os diversos materiais;
b) Conferir o estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando
c) necessidades futuras;
d) Controlar o recebimento de material, confrontando as requisições e especificações com as notas e material entregue;
e) Organizar o armazenamento de produtos e materiais, fazendo identificação e disposição adequadas, visando uma estocagem racional;
f) Zelar pela conservação do material estocado em condições adequadas evitando deterioramento e perda;
g) Fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos, registrando os dados em terminais de computador ou em livros, fichas e mapas apropriados, facilitando consultas imediatas;
h) Dispor diariamente dos registros atualizados para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado;
i) Realizar inventários e balanços do almoxarifado
j) Coordenar e controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado;
k) Executar outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo.
Conhecimentos especializados: Bons conhecimentos sobre almoxarifado.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
RECEPCIONISTA
1. DESCRIÇÃO SINTETICA
Compreende as atribuições relacionadas a recepção, encaminhamento e prestação de informações ao público, assim como a execução qualificada de trabalhos de recebimento e realização de ligações telefônicas internas e externas..
2. CONDICÇÕES DE TRABALHO
Trabalhara em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal;
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Receber o público nos diversos Órgãos da Prefeitura ou em eventos promovidos por esta;
b) Prestar informações aos servidores e ao público em geral;
c) Encaminhar as pessoas ao serviço que necessitam;
d) Efetuar chamadas telefônicas;
e) Anotar e transmitir recados;
t) Desempenhar outras atribuições peculiares ao cargo ou determinadas pela chefia superior;
g) Atender e transferir ligações internas e externas;
h) Anotar recados e agendar ligações;
i) Prestar informações ao público e pedir as que lhe forem solicitadas;
j) Zelar pela segurança e sigilo das comunicações;
k) Organizar a lista de telefones mais usados pela Administração;
1) Comunicar defeitos no equipamento, solicitando conserto e sua manutenção;
m) Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo.
Conhecimentos especializados: Sólidos conhecimentos de Português e conhecimento da localização dos diversos Órgãos municipais, estaduais e federais localizados no Município. Outros requisitos: Boa caligrafia.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de limpeza, conservação, portaria e auxiliar em serviços elementares de escritório.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal;
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Executar serviços gerais de conservação e limpeza;
b) Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;
c) Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado;
d) Receber e transmitir mensagens;
e) Ligar e desligar ar condicionado, ventiladores e luzes, no início e término do expediente;
f) Preparar e servir refeições;
g) Conduzir objetos, utensílios, correspondências, documentos de expediente interna e externamente;
h) Receber e distribuir a correspondência da Prefeitura e de seus servidores;
i) Realizar cobranças e pagamentos;
j) Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais;
k) Efetuar serviços de recuperação, reforma e manutenção de prédios da Prefeitura;
l) Ajardinar as áreas circundantes dos prédios da Prefeitura;
m) Manter os gramados limpos e as plantas tratadas e periodicamente podadas;
n) Efetuar a remoção de entulhos das áreas internas e externas ou circundantes dos prédios públicos municipais;
o) Preparar e servir refeições;
p) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Fundamental completo.
Outros requisitos: Condições físicas compatíveis com o esforço exigido.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
COZINHEIRO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de elaboração e preparo pequenas refeições nas secretarias.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de cozinha no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Executar serviços gerais de elaboração de refeições, conforme cardápio apresentado;
b) Conservação e limpeza dos locais de preparo da merenda escolar e armazenamento dos alimentos;
c) Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho;
d) Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado;
e) Preparar e servir refeições;
f) Conduzir objetos, utensílios, correspondências, documentos de expediente interna e externamente;
g) Receber e distribuir a correspondência da Prefeitura e de seus servidores;
h) Realizar cobranças e pagamentos;
i) Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais;
j) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino fundamental incompleto
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
GUARDA MUNICIPAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de segurança dos prédios públicos, praças e parques, orientação, guarda e proteção do patrimônio público municipal.
2. CONDICOES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente externo e interno, no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
Uso obrigatório de uniforme.
Obediência ao Código de Conduta.
3. ATRIBUICÕES TÍPICAS
a) Atender as pessoas, prestar informações e resolver problemas que estejam ao seu alcance;
b) Pedir a identificação de todas as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo o acesso sem o cumprimento dessa exigência, a não ser, por ordem da chefia;
c) Receber e distribuir. aos servidores a correspondência aos mesmos endereçada;
d) Adotar rigorosa vigilância na entrada e saída dos servidores que possuam chaves individuais e reclamar daqueles que sejam descuidados;
e) Controlar a entrada e saída de veículos da garagem do prédio onde trabalha;
f) Manter em sua mesa de trabalho uma relação atualizada dos telefones de firmas e pessoas que cuidam da manutenção dos equipamentos, bem como da CEAM, Corpo de Bombeiros, Telefônica, extintores, Delegacia de Polícia, fornecedores de material de limpeza, preparando-se para qualquer eventualidade de chamada;
g) Anotar e fazer o registro das irregularidades ocorridas no seu horário de serviço;
h) Ajudar os servidores na condução de processos, pacotes e outros objetos pesados;
i) Exigir a identificação dos prestadores de serviços de manutenção e consertos, assim como de ligar e desligar telefones, fazer contagem de luz e gás, o que sera feito apenas com o conhecimento da chefia e somente por pessoas credenciadas;
j) Impedir ou comunicar a chefia a guarda de material ou outros objetos intlamáveis, explosivos, corrosivos, etc., nos compartimentos e instalacões do prédio;
k) Fiscalizar e recomendar que as pessoas se abstenham de condutas perigosas ou anti-higiênicas, como jogar cigarros acesos, cascas de frutas, lixo ou qualquer objeto nas àreas internas e externas do edifício, comunicando a chefia os nomes dos infratores.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Gral Instrução: 4ª serie do 1° Grau.
Outros requisitos: Aptidão física, moral e psicológica. Idoneidade moral, comprovada por investigação social e certidões expedidas pelas justiças, estadual e federal. Boas maneiras. Concluir programa de capacitação organizado por Órgão próprio da Prefeitura ou conveniado.
5. PERSPECTIVA DE PRONIOÇÃO: Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção aos nível B a E.
VIGIA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a fazer a vigilância noturna dos prédios públicos e zelar pela segurança de bens e pessoas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará na entrada dos prédios públicos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Fazer a vigilância noturna dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio municipal, praças, jardins e outros logradouros públicos;
b) Verificar se as portas e janelas foram fechadas, bem como as luzes e os aparelhos de ar condicionado desligados;
c) Tomar providências imediatas em casos de emergência;
d) Exercer vigilância sobre veículos, máquinas e equipamentos;
e) Proteger o patrimônio histórico-cultural local;
f) Anotar os nomes das pessoas que entrarem nos prédios públicos com autorização, no horário noturno;
g) Identificar as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo a sua entrada no mesmo fora do horário de expediente;
h) Comunicar à chefia imediata todas as irregularidades ocorridas durante o seu turno de trabalho;
i) Exercer tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Fundamental completo.
Outros requisitos: Condições físicas compatíveis com o esforço exigido. Boas maneiras.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.
FISCAL DE TRIBUTOS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atividades de fiscalização de tributos e contribuições devidas do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Floras semanais de trabalho: 40
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Visitar os estabelecimentos sujeitos ao pagamento de tributos municipais;
b) Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação tributária;
c) Verificar as declarações feitas pelos prestadores de serviços, para fim de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
d) Verificar a inscrição no Cadastro de Contribuintes de tributos municipais;
e) Fazer verificações sobre pedidos de inscrição, conferindo a veracidade das informações;
f) Verificar a exatidão dos recolhimentos, das inscrições, das alterações de atividades ou de firma ou de locais dos prestadores de serviços de qualquer natureza;
g) Lavrar autos de infração as normas legais; executar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes que requeiram revisões, inserções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição, bem como das multas respectivas, quando houver;
h) Fazer os cálculos dos tributos municipais;
i) Prestar informações em processos relativos ao pagamento de tributos municipais, retificação dos nomes dos contribuintes, parcelamento de multas e reajustes dos débitos;
j) Informar e orientar os interessados sobre o pagamento de multas, taxas e impostos;
k) Intimar os infratores e praticar atos que tornem a fiscalização efetiva, sob supervisão, comunicando deficiências e propondo medidas regularizadoras;
1) Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios, boletins estatísticos e demais documentos relativos aos serviços efetuados;
m) Zelar pela guarda e arquivo das guias de reconhecimento fiscal;
n) Verificar o cumprimento das normas tributárias na area da sua competência;
o) Requisitar o auxílio de forca pública ou requerer ordem judicial para a realização de diligências que visem a salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
p) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível médio completo.
Conhecimentos especializados: Legislação tributária municipal.
6. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de Fiscalizar e acompanhar o andamento de obras, orientando terceiros quanto a sua execução; proceder a medições de áreas e manter arquivo atualizado de projetos e plantas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Fiscalizar e acompanhar o andamento de obras;
b) Orientar os cidadãos quanto ao cumprimento da legislação;
c) Intimar os infratores e praticar atos que tornem a fiscalização efetiva, sob supervisão, comunicando deficiências e propondo medidas regularizadoras;
d) Lavrar autos de infração às normas legais;
e) Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios, boletins estatísticos e demais documentos relativos aos serviços efetuados;
Executar outras tarefas correlatas;
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível médio completo.
Conhecimentos especializados: Legislação municipal sobre obras e posturas.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
FISCAL DE ABASTECIMENTO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal, no que tange ao abastecimento da população.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Fiscalizar feiras, matadouros, mercados e assemelhados;
b) Orientar os comerciantes e a população em geral;
c) Verificar o uso de pesos e medidas;
d) Verificar a observância das normas técnicas relativas a matadouros, mercados, feiras e outros locais destinados ao abastecimento;
e) Intimar os infratores e praticar atos que tornem a fiscalização efetiva, sob supervisão, comunicando deficiências e propondo medidas regularizadoras;
f) Lavrar autos de infração as normas legais;
g) Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios, boletins estatísticos e demais documentos relativos aos serviços efetuados;
h) Comunicar a chefia imediata todas as irregularidades ocorridas durante o dia de trabalho;
i) Realizar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Médio completo.
Conhecimentos especializados: Legislação municipal sobre
PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOCAO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção,dos níveis B a E.
MOTORISTA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de direção de veículos da Prefeitura ou por esta alugados, dentro e fora do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará, predominantemente, em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais;
b) Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido, efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o mesmo à periódica;
c) Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículos; comunicar à autoridade que estiver subordinado qualquer anormalidade que porventura o veículo apresente;
d) Executar atribuições correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo.
Conhecimentos especializados: Código Nacional de Trânsito
Outros requisitos: Habilitação
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
CONTRAMESTRE
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições referentes a coordenação do trabalho dos marinheiros do convés de um navio e governar uma embarcação de reduzida tonelagem.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Controlar o estado dos equipamentos de segurança e movimentação de carga e dos mastaréus, âncoras, cabos e outras instalações do convés, verificando sua condições gerais de funcionamento, para providenciar as reparações ou limpezas necessárias;
b) Determinar os métodos de trabalho, distribuindo tarefas entre os membros da tripulação sob suas ordens e orientando e fiscalizando sua execução, para possibilitar a perfeita manutenção das partes da coberta;
c) Zelar pela manutenção da ordem e da disciplina, fazendo cumprir os regulamentos de bordo e as obrigações dos tripulantes a ele subordinados, para assegurar a normalidade das atividades no convés.
d) Efetuar a guarda e distribuição dos materiais de cobertura.
4. REQUSITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Fundamental completo.
Outros requisitos: Habilitação na Capitania dos Portos.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
MOTORISTA FLUVIAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Dirigir embarcações a serviço da Prefeitura.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Operar as máquinas das embarcações pertencentes à Prefeitura;
b) Fazer a limpeza, lubrificação e manutenção das máquinas;
c) Manter limpo e em bom estado seu ambiente de trabalho;
d) Zelar pela segurança dos passageiros e das cargas transportadas;
e) Cumprir as normas de segurança.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Fundamental completo
Outros requisitos: Habilitação na Capitania dos Portos
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
MARINHEIRO DE CONVÉS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar manobras, serviços de marinharia e serviços gerais de convés.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura; Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Comandar e auxiliar no comando de pequenas embarcações;
b) Averiguar lotação permitida e equipamentos de segurança disponíveis;
c) Auxiliar no embarque e desembarque de passageiros, instruindo-os sobre os procedimentos de bordo e salvamento;
d) Controlar as documentações e registrar ocorrências no diário de navegação;
e) Cumprir o piano de navegação;
f) Realizar manutenção da aparelhagem do convés e máquinas;
g) Supervisionar a conservação e manutenção da embarcação;
h) Conferir desgaste de peças e artefatos dos aparelhos do convés;
i) Planejar carga e descarga conforme tipo de carga, de embarcação e de rota;
j) Executar manobras e serviços no convés, manuseando, atracando e vigiando a embarcação;
k) Executar serviços de estivagem, conforme a legislação em vigor da Marinha do Brasil;
l) Auxiliar em coleta de materiais biológicos em rios, lagos e reservatórios;
m) Realizar manutenção nos equipamentos de coletas de materiais biológicos;
n) Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental;
o) Participar de programa de treinamento, quando convocado;
p) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
Outros requisitos: Habilitação na Capitania dos Portos
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
MARINHEIRO DE MÁQUINAS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de operar máquinas e serviços de manutenção em embarcações.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura; Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TIPICAS
a) Comandar praça de máquinas de pequenas embarcações;
b) Desempenhar as funções e serviços de auxiliar de Condutor Motorista Fluvial, em embarcações empregadas na navegação interior;
c) Dirigir manobras e serviços de máquinas;
d) Aplicar procedimentos de segurança;
e) Realizar manutenção preventiva e corretiva da praça de máquinas;
f) Registrar ocorrências sobre os equipamentos;
g) Controlar estoque de ferramentas e peças;
h) Programar funcionamento de equipamentos de medição;
i) Abastecer, controlar temperatura, pressão e volumes nas máquinas;
j) Verificar nível do óleo lubrificante dos motores;
k) Limpar acessórios e reparar equipamentos da praça de máquinas;
l) Controlar entrada e saída de materiais sobressalentes na praça de máquinas;
m) Executar serviços de estivagem conforme a legislação em vigor da Marinha do Brasil;
n) Auxiliar em coleta de materiais biológicos em rios, lagos e reservatórios;
o) Realizar manutenção nos equipamentos de coletas de materiais Biológicos;
p) Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental;
q) Participar de programa de treinamento, quando convocado;
r) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Fundamental completo.
Outros requisitos: Habilitação na Capitania dos Portos
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
PRÁTICO DE EMBARCAÇÃO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de assessorar o Contramestre na condução segura da embarcação
PRÁTICO DE EMBARCAÇÃO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de assessorar o Contramestre na condução segura da embarcação em áreas de navegação restrita ou sensíveis para o meio ambiente.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Alertar o contramestre acerca de áreas que apresentem dificuldades ao tráfego livre e seguro de embarcações;
b) Localizar dificuldades relativas a ventos, estado do rio, correntes, bancos de areia, naufrágios, visibilidade restrita, entre outras;
c) Atualizar-se com dados sobre profundidade e geografia do local, o clima e as informações do tráfego de embarcações;
d) Estabelecer o direcionamento dos rumos da embarcação próxima à costa, ou em águas interiores desconhecidas do contramestre;
e) Direcionar a embarcação, com máxima segurança, dentro dos limites hidrográficos do Porto, otimizando o escoamento das cargas de interesse do Município;
t) Priorizar a proteção da vida humana, a preservação do meio ambiente aquático, a manutenção da navegabilidade e a proteção do patrimônio público ou privado envolvido na manobra.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
Outros requisitos: Habilitação na Capitania dos Portos.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
MECÂNICO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de manutenções de motores, sistemas e partes de diversos tipos de veículos automotores e maquinas pesadas.
2. CONDICOES DE TRABALHO
Trabalhara em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura; floras semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Diagnosticar falhas de funcionamento do veículo e identificar o trabalho a ser realizado;
b) Interpretar desenhos e normas técnicas;
c) Orçar serviços e estimar tempo de execução;
d) Preencher requisição de material;
e) Realizar manutenção de motores, sistemas e partes dos veículos e máquinas pesadas.
f) Efetuar limpeza geral;
g) Enviar peças para retificação;
h) Identificar tipos de transmissão e funcionamento;
i) Efetuar ajustes de montagem na transmissão;
j) Instalar sistemas de transmissão no veículo;
k) Ajustar componentes mecânicos elétricos e hidráulicos;
1) Regular freios;
m) Drenar filtros da linha de alimentação;
n) Regular sistema de ignição e injeção;
o) Ajustar cubos de rodas;
p) Regular altura da suspensão;
q) Balancear rodas;
r) Lubrificar articulações da suspensão;
s) Alinhar sistema de direção;
t) Trocar peças com defeito de fabricação ou desgastadas pelo tempo de uso, filtros e lubrificantes, peças do sistema de escapamento, sistema de embreagem, válvula injetora, componentes eletroeletrônicos e amortecedores, barras estabilizadoras e hastes de reação, molas; tensores;
u) Trocar válvulas pneumáticas, buchas, terminais esféricos (pivôs), rolamentos de rodas, componentes da unidade hidráulica, radiadores, sensores térmicos, mangueiras, correias e polias, vedantes de óleo e água;
v) Reparar Componentes e Sistemas de Veículos, sistema de arrefecimento, sistema de sobrealimentação, sistema de escapamento, válvulas pneumáticas, bomba de combustível, válvula injetora (diesel), carburadores, bomba injetora, sistema de carga e partida, bomba hidráulica da direção; caixa de direção; unidade hidráulica, bomba d'água e sistema elétrico;
w) Realizar manutenção da bomba hidráulica e do compressor de ar.
x) Verificar funcionamento da alavanca e cabo de freios
y) Verificar condições da tubulação e tanque de combustível;
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Mecânica.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
AUXILIAR DE MECÂNICO
4. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de auxiliar na manutenção de veículos e máquinas pesadas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura; Horas semanais de trabalho: 40;
5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Realizar transporte de equipamentos e ferramentas necessários ao trabalho.
b) Realizar a limpeza, conservação e guarda das peças e de ferramentas e
c) equipamentos utilizados.
d) Auxiliar o mecânico nas tarefas de montagem e desmontagem de máquinas e
e) motores em geral.
f) Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo.
Outros requisitos: Conhecimentos de Mecânica.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
PEDREIRO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atividades envolvendo trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhara em serviços externos, em vias públicas e canteiros de obras, no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar na composição de mistura, cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter a argamassa desejada;
b) Assentar tijolos, ladrilhos e materiais afins;
c) Construir alicerce, levantar paredes, muros e construções similares;
d) Rebocar estruturas construídas;
e) Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes;
f) Montar e desmontar andairnes para execução de obras desejadas;
g) Executar atividades correlatas.
4. REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
Conhecimentos especializados: Utilização dos instrumentos. Conhecimento dos materiais utilizados. Noções de Geometria
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
ELETRICISTA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições referentes às atividades de montagem, ajustamento, instalação, manutenção e reparação na área de eletricidade.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços Internos no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 30 horas semanais.
2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Montar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: motores, dínamos, instrumentos, aparelhos eletrodomésticos, aparelhos de controle e regulagem de corrente;
b) Montar a manter instalações elétricas de prédios, bem como de automóveis e outros veículos automotores;
c) Observar as normas de segurança;
d) Executar atividades correlatas.
5. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
Conhecimentos especializados: Conhecimentos sobre instalações elétricas.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
ENCANADOR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as a Atividades de montagem, instalação e conservação de sistemas de tubulações de alta ou baixa pressão.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário deterrninado pela Prefeitura. Regime de trabalho de 30 horas semanais
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Abrir valetas no solo e nas paredes para acomodação das tubulações;
b) Executar o corte, rosqueamento, curvature e união dos tubos;
c) Instalar loucas sanitárias, condutores, caixa d'agua, chuveiros, ferragens e outros componentes das instalações,
d) Montar e instalar registros e outros acessórios de tubulação;
e) Executar manutenção e instalações;
f) Testar as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema;
g) Executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando as tubulacões;
h) Executar atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
PINTOR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições relativas à pintura de paredes, muros, postes, tetos, portas, janelas e outros elementos.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Jornada de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Preparar e pintar superfícies internas e externas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as emassando-as e cobrindo-as com urna ou várias camadas de tenta;
b) Pintar letras e motivos decorativos, baseando-as nas especificações do trabalho e nos desenhos;
c) Pintar carrocerias de automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos;
d) Manter em segurança e bom estado tintas, pincéis e outros materiais de trabalho;
e) Colaborar na elaboração da lista de compras e de materiais existentes;
f) Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
Outros requisitos: Habilidade manual e conhecimentos sobre tintas
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
SERVENTE DE OBRA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar serviços braçais de conservação e manutenção e auxiliar na execução de trabalhos de construção em geral.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Executar trabalhos de construção em geral;
b) Efetuar trabalhos de apoio a serviços especializados ligados a construção;
c) Trabalhar na demolição de construções em lugares proibidos pelas posturas municipais;
d) Auxiliar no acabamento e limpeza das construções;
e) Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
Outros requisitos: Condições físicas condizentes com o esforço exigido.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a operar máquinas e equipamentos a serviço da Prefeitura Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços externos, em horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40:
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Executar trabalho de operação com Patrol, pá mecânica, rolo compressor, retro-escavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas;
b) Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas;
c) Comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinado, qualquer anormalidade que porventura a máquina apresente;
d) Manter a máquina lubrificada, lavada e abastecida;
e) Sugerir medidas para melhor aproveitamento dos equipamentos que opera;
f) Executar atribuições correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
Outros requisitos: Habilitação
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
OPERADOR DE SISTEMAS HIDRÁULICOS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a instalação e manutenção dos equipamentos de coleta e distribuição de água e prestação de serviços de esgoto a população.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura; Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Instalar equipamentos de distribuição de água;
b) Ligar e desligar os equipamentos do sistema de distribuição de água e de esgotos;
c) Fiscalizar o consumo regular de Água;
d) Fazer a manutenção do sistema público, com a realização de reparos periódicos na rede de distribuição;
e) Realizar a manutenção e operacionalização de bombas de captação de águas subterrâneas em poços artesianos públicos, assim como dos esgotos sanitários;
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo
Outros requisitos: Conhecimentos específicos sobre bombas e sistemas hidráulicos
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
GARI
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições relativas à limpeza urbana.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Varrer ruas, praças, parques e jardins;
b) Recolher o lixo juntado pelos membros de sua equipe;
c) Podar árvores dos logradouros públicos;
f) Colaborar na captura de animais soltos nas vias públicas;
d) Recolher animais mortos e outros detritos deixados nas ruas;
g) Colocar e retirar faixas e cartazes, atravessando as ruas e avenidas, devidamente autorizadas;
h) Participar da coleta de lixo e detritos em geral;
e) Executar tarefas de jardinagem e manutenção de parques e jardins públicos;
f) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível médio, relacionados pesquisa das técnicas agrícolas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos. Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Fazer o detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural;
b) Auxiliar no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas; nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;
c) Coletar dados de natureza técnica;
d) Projetar detalhes de construções rurais;
e) Administrar propriedades rurais da Prefeitura;
f) Manejar e regular máquinas e implementos agrícolas;
g) Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;
h) Executar e fiscalizar os procedimentos compreendidos desde o preparo do solo até a colheita, armazenamento, comercialização dos produtos agropecuários;
i) Colaborar nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, bem como em serviços de drenagem e irrigação;
j) Conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamentos agrícolas em instalações rurais;
k) Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade;
l) Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais agropecuários, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;
m) Exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; n) Executar outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino técnico de nível médio completo.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.
TOPÓGRAFO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar medições e levantamentos topográficos de terrenos e áreas de terras, com vistas à realização de obras públicas em geral.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Efetuar a medição de áreas de terras com vistas a definir sua localização exata;
b) Realizar levantamentos altimétricos com a definição de curvas de nível;
c) Efetuar o alinhamento e nivelamento de ruas e estradas, com o objetivo da execução de obras ou a construção de muros;
d) Efetuar o levantamento de dados com vistas à atualização de cadastro fiscal;
e) Realizar o desenho e locação dos dados apurados através de levantamentos e nivelamentos planialtimétricos;
t) Executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; dirigir veículos de propriedade do Município, desde que possua habilitação para tanto.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: . Ensino técnico de nível médio completo;
Outros requisitos: Registro no CREA. Domínio na utilização de programas de desenho gráfico, tendo como referência o programa "AutoCAD". Conhecimento na utilização de estações totais. Conhecimento na utilização de “GPS” geodésico;
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
1. DESCRICAÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de apoio aos serviços do Topógrafo.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhara em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
4. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Auxiliar em levantamentos topogníficos
b) Efetuar a colocação de estacas de demarcação e marcos de localização;
c) Abrir picadas em áreas destinadas para demarcação;
d) Efetuar medições sob orientação superior;
e) Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades;
f) Executar atividades auxiliares de levantamento topográfico, efetuando medições, registrando dados sobre terrenos, obras, locais de exploração e construção;
g) Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público que possa interferir no regular andamento do serviço;
h) Primar pela qualidade dos serviços executados;
i) Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente;
j) Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
1) Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pólo superior hierárquico;
m) Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes a sua função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo e conhecimentos sobre topografia.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
ENGENHEIRO AMBIENTAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de planejar, executar, supervisionar e acompanhar os programas da Prefeitura voltados para o meio ambiente.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Elaborar e executar projetos de engenharia ambiental;
b) Proceder à análise e emissão de parecer sobre projetos ambientais;
c) Proceder à análise de susceptibilidade e vocações naturais do meio ambiente; elaboração de estudos de impactos ambientais;
d) Gerir o tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos;
e) Elaborar pesquisa operacional e estudo de poluição da água, ar e solo;
i) Realizar análises de riscos e impactos ambientais, além de estudos de indicadores ambientais; análise do ciclo de vida dos produtos com poder de poluição do meio ambiente; estudo de economia ambiental;
g) Proceder ao estudo de energias renováveis e alternativas;
h) Elaborar o estudo de tecnologias limpas e valorização de resíduos;
i) Fazer a gestão e planejamento do uso de áreas urbanas;
j) Elaborar estudos sobre gestão de recursos hídricos;
h) Manter intercâmbio com órgãos federais, estaduais e municipais, visando a firmar parcerias e convênios na área de engenharia ambiental;
1) Realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;
m) Executar as demais atividades inerentes ao cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução:. Nível superior em Engenharia Ambiental. Outros requisitos:. Registro no Conselho de Classe.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
ENGENHEIRO FLORESTAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atividades relacionadas com os diferentes programas do Município para a preservação e restauração das florestas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente interno ou externo no harário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
6. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Elaborar e executar projetos de engenharia florestal;
b) Proceder a análise e emitir de parecer sobre projetos florestais;
c) Dirigir e acompanhar projetos que envolvam o melhoramento florestal, recursos naturais renováveis, conhecimentos de ecologia e climatologia, construções para fins florestais e sua instalações complementares;
d) Prestar análise e estudos sobre produtos florestais;
e) Coordenar e orientar projetos sobre processos de utilização de solo e de florestas, ordenamento e manejo florestal, mecanização de floresta com o uso de implementos florestais;
f) Implementar estudos sobre matérias de sua área de formação;
g) Manter intercâmbio com Órgãos federais, estaduais e municipais, visando a firmar parcerias e convênios na área de engenharia florestal;
h) Realização estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; Executar outras tarefas correlatas, solicitadas pelo Secretário do Meio Ambiente.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível superior em Engenharia Florestal. Outros requisitos:.Registro no conselho de classe.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
ENGENHEIRO DE PESCA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atividades relacionadas com os diferentes programas para o desenvolvimento, preservação e recuperação dos recursos pesqueiros do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Estudar condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos exploração sem causar danos ecológicos.
b) Planejar e dirigir projetos pesqueiros, coordenando a mão-de-obra, definindo os equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros;
c) Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do pescado.
d) Realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das espécies presentes no Município;
e) Estudar e implantar, na área da aquicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos em cativeiro e definir as instalações para o seu cultivo;
f) Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as espécies da fauna aquática;
g) Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado.
h) Atuar junto às comunidades de pescadores, ensinando novas tecnologias e realizando planejamento socioeconômico;
i) Participar de programa de treinamento, quando convocado;
j) Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
k) Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
1) Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
m) Executar tarefas permanentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível superior em engenharia de pesca.
Outros requisitos: Inscrição no conselho de classe
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atividades de execução dos programas da Prefeitura voltados para o meio ambiente e da aplicação da legislação ambiental da União, do Estado e do Município, sob a orientação do Engenheiro.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Executar auditoria de conformidade legal: levantamentos, vistorias e avaliações ambientais;
b) Auxiliar nos atendimentos a situações de emergência envolvendo acidentes ambientais;
c) Realizar inspeção em sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais, domésticos e hospitalares e de resíduos sólidos industriais e domésticos;
d) Realizar coleta de amostras em sistemas públicos de abastecimento de água, nascentes, poços, rios, represas, poços de monitoramento, sistema de tratamento de águas residuárias e de efluentes industriais;
e) Realizar coleta de amostras de resíduos sólidos industriais, lodos de estação de tratamento de efluentes industriais e domésticos e de sedimentos em rios;
f) Realizar análises físico-químicas em campo;
g) Conduzir embarcações e veículos nas atividades de campo;
h) Efetuar a preparação de amostras para análise;
i) Receber e encaminhar amostras para análise;
j) Aplicar técnicas de controle de qualidade analítica;
1) Executar e acompanhar amostragens em chaminés;
m) Realizar atendimento e orientação técnica referente a procedimentos e processos de licenciamento ambiental;
n) Atuar junto a equipe da Agência Ambiental na avaliação dos processos de licenciamento ambiental;
o) Realizar vistorias e inspeções técnicas;
p) Desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino técnico em meio ambiente.
Outros requisitos: Inscrição no conselho de classe.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
TÉCNICO FLORESTAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Atuar na produção de mudas florestais, extração e beneficiamento da madeira;
b) Executar o processo de produção, manejo sustentável e industrialização dos recursos de origem florestal;
c) Orientar a prática florestal de menor impacto ambiental;
d) Inventariar florestas;
e) Administrar unidades de conservação e de produção florestal;
f) Educar e estimular a população para a preservação e conservação ambiental de projetos florestais;
g) Fiscalizar e monitorar a fauna e a flora silvestres.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução:
Outros requisitos:
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
TÉCNICO EM RECURSOS PEQUEIROS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de execução de programas do Município para o desenvolvimento, preservação e recuperação dos recursos pesqueiros do Município, sob a orientação do Engenheiro.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕE TÍPICAS
a) Realizar atividades de cultivo de peixes, camarões rãs e algas, bem como atividades de pesca extrativa;
b) Preparar tanques e viveiros para produção aquícola;
c) Auxiliar na condução de embarcação a áreas de pesca, realizando operações de embarque e desembarque;
d) Realizar procedimentos de armação;
e) Beneficiar pescado;
f) Realizar outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino técnico profissionalizante.
Outros requisitos: Inscrição no conselho de classe.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de planejar e coordenar cursos e outros eventos voltados para a educação ambiental.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3.ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Propor e planejar cursos, seminários, palestras e outros eventos destinados aos profissionais da Secretaria e ao público em geral que visem à educação ambiental;
b) Promover cursos e oficinas para atualização dos monitores;
c) Elaborar material educativo para uso em sala de aula e para distribuição ao público;
d) Controlar a frequência dos monitores e dos alunos;
e) Preparar certificados dos cursos e seminários;
f) Cumprir o Plano Municipal de Educação, o Regulamento, o Plano de Carreira do Magistério, o Regimento Escolar Municipal, elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.;
g) Colaborar com as escolas no planejamento da educação ambiental;
h) Fazer palestras nas escolas;
i) Fazer relatórios de suas atividades;
j) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível superior em Biologia.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos sobre meio ambiente e legislação ambiental.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E
MONITOR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de dar aulas e palestras, bem como coordenar seminários voltados para a educação ambiental, sob a direção do Coordenador de Ensino.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3.ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Preparar e ministrar cursos, seminários, palestras e outros eventos destinados aos profissionais da Secretaria e ao público em geral que visem à educação ambiental;
b) Participar de cursos e oficinas de atualização e reciclagem, planejados pelo Coordenador;
c) Controlar a frequência dos alunos;
d) Cumprir o Plano Municipal de Educação, o Regulamento, o Plano de Carreira do Magistério, o Regimento Escolar Municipal, elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
e) Fazer palestras nas escolas;
f) Fazer relatórios de suas atividades;
g) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Curso normal superior ou em Biologia.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos sobre meio ambiente e legislação ambiental.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
LOCUTOR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de narrar competições esportivas e dar outras informações ao público.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente interno e externo no horário estabelecido pela Prefeitura.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Narrar eventos esportivos;
b) Fazer comentários dos lances da competição e entrevistar atletas;
c) Comentando os resultados de outras modalidades esportivas, disputadas simultaneamente;
d) Explicar as regras de cada modalidade esportiva e do torneio, em particular;
e) Transmitir ao público conhecimentos gerais e detalhados sobre o esporte em geral.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução:. Nível médio completo
Outros requisitos:. Bons conhecimentos da língua portuguesa e treinamento específico.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
COORDENADOR DE ARBITRAGEM
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de selecionar, treinar e coordenar a atividade dos árbitros nas diversas modalidades esportivas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Supervisionar a execução dos regulamentos e normas referentes a cada modalidade esportiva;
b) Chegar ao local de competição com 1 (uma) Hora de antecedência para o início da rodada, com o objetivo de atender as necessidades para realização dos jogos;
c) Participar de cursos, seminários e outros eventos voltados para o aperfeiçoamento profissional;
d) Fazer a escala de arbitragem das rodadas com antecedência;
e) Conferir a ordem e comprimento das obrigações dos árbitros,
f) Elaborar relatório em caso de descumprimento das normas e encaminhá-lo ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
g) Controlar o horário de chegada de toda a equipe de arbitragem;
h) Levar ao local de competição e organizar os materiais da arbitragem:
1. Equipamentos de mesa oficiais;
2. Toalha de mesa de controle oficial da Secretaria;
3. Apito;
4. Carthes;
5. Súmulas;
6. Canetas (azul e vermelha);
7. Cronômetro manual;
8. Outros materiais necessários, conforme a modalidade esportiva.
i) Inspecionar os uniformes dos árbitros e atletas;
j) Observar a atuação da equipe de arbitragem e realizar avaliações durante os jogos, e fazer reunido ao final da rodada, abordando o desempenho e as necessidades técnicas da competição, afim de desenvolver a qualidade da arbitragem.
4. REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível superior em Educação Física
Outros requisitos: Curso de formação em arbitragem.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de treinar os atletas e coordenar as equipes desportivas do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Desenvolver, com crianças, jovens e adultos treinamentos em diversas modalidades;
b) Ensinar técnicas desportivas voltadas ao desenvolvimento individual e coletivo do esporte;
c) Realizar treinamentos especializados instruindo os atletas e as equipes acerca dos princípios e regras inerentes ao desporto;
d) Ensinar as regras de cada modalidade;
e) Estimular a lealdade e a solidariedade;
f) Preparar as equipes para participar de competições específicas;
g) Avaliar e coordenar o preparo físico dos treinandos;
h) Contribuir para a consecução da auto estima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente observado os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética;
i) Exercer atividades, compatíveis com sua habilitação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível superior em Educação Física.
Outros requisitos: Inscrição no conselho de classe.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
CARGOS COMISSIONADOS
1. Representante do Município;
2. Controlador Interno;
3. Assessor jurídico;
4. Subsecretário Municipal;
5. Assessor;
6. Tesoureiro;
7. Supervisor da Rede de Ensino Urbana;
8. Supervisor da Rede de Ensino Rural;
9. Encarregado da junta de Serviço Militar;
10. Chefe do Almoxarifado;
11. Chefe da Guarda Municipal;
12. Chefe de Gabinete do Prefeito;
13. Coordenador de Limpeza Urbana;
14. Coordenador de Vigilância Sanitaria;
15. Coordenador da EJA (Educação de Jovens e adultos);
16. Coordenador da Merenda Escolar;
17. Gerente de Setor;
18. Secretário de Gabinete;
19. Chefe de Serviço;
20. Coordenador de Cemitério;
21. Secretário Executivo;
22. Coordenador de Programa;
23. Coordenador de Comunidade;
REPRESENTANTE DO MUNIÍPIO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de apoiar a Prefeitura na Capital.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Assessorar diretamente o Prefeito nas atividades administrativas desenvolvidas no Escritório da Representação.
b) Superintender as atividades desempenhadas pela Representação na Capital.
c) Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais.
d) Fiscalizar a rotina de pessoal lotado no Escritório da Representação.
e) Representar o Chefe do Poder Executivo perante órgàos e repartições sediados na Capital, portando, para tanto, a devida documentação.
f) Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social na Capital.
g) Acompanhamento as ações da Representação em sincronia com o Plano de Governo municipal.
h) Cuidar da administração da Representação, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de arte.
i) Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área.
j) Promover mecanismos dc interação da população com o Gabinete do Prefeito que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal.
k) Proceder no âmbito do órgão a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos em sua Unidade, bem como a gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo.
1) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Grau de instrução: Ensino médio completo.
Outros requisitos: Conhecimentos na Constituição Federal e na legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações referentes a limpeza urbana.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Implementar a política municipal de limpeza urbana;
b) Coordenar as ações , envolvendo todos os servidores;
c) Gerenciar e fiscalizar a coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, por administração direta ou através de terceiros;
d) Realizar o gerenciamento, controle e execução, direta e indireta, da limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos domésticos e hospitalares, e demais serviços correlatos a limpeza pública;
e) Administrar os recursos financeiros;
f) Supervisionar a frequência dos servidores;
g) Realizar outras atividades compatíveis com o cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
CONTROLADOR INTERNO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições referentes à fiscalização, no âmbito da Administração, dos atos governamentais.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura; Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Dirigir as atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos atos governamentais, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
b) Elaborar as normas de Controle Interno para os atos da Administração a serem aprovadas por decreto.
c) Propor ao Chefe do Poder Executivo, quando necessário, atualização e adequação das normas de Controle Interno para os atos da administração.
d) Programar e organizar auditorias nas Unidades Operacionais, com periodicidade pelo menos anual.
e) Programar e organizar auditorias nas entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos.
f) Manifestar-se, expressamente, sobre as contas anuais do Prefeito, com atestado do Chefe do Poder Executivo Municipal que tomou conhecimento das conclusões nela contida.
g) Encaminhar ao Tribunal de Contas Relatório de Auditoria e manifestação sobre as contas anuais do Prefeito, com indicação das providências adotadas e a adotar para corrigir eventuais ilegalidades ou irregularidades, ressarcir danos causados ao erário, ou evitar a ocorrência de falhas semelhantes.
h) Sugerir ao Chefe do Poder Executivo instauração de Tomada de Contas Especial nos casos de identificação de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.
i) Sugerir ao Chefe do Poder Executivo, que solicitem ao Tribunal de Contas a realização de auditorias especiais;
j) Sugerir aq Chefe do Poder Executivo a instauração de Processo Administrativo nos casos de descumprimento de norma de controle interno caracterizado como grave infração a norma constitucional ou legal.
k) Dar conhecimento ao Tribunal de Contas sobre irregularidades ou ilegalidades apuradas em Tomada de Contas Especial realizadas, com indicação das providências adotadas ou a adotar para ressarcimento de eventuais danos causados ao erário e para corrigir e evitar novas falhas.
1) Programar e sugerir ao chefe do Poder a participação dos servidores em cursos de capacitação voltados para melhoria do controle interno.
m) Assinar o Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 101 /2000.
n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino superior completo concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC, preferencialmente em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração.
Outros requisitos: Sólidos Conhecimentos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de toda a legislação federal, estadual e municipal que trata das finanças públicas e de pessoal.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR JURIDICO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de executar os serviços de Consultoria de Jurídica da Administração Pública, notadamente para verificação da legalidade dos seus atos; defender administrativamente os interesses e direitos da Administração Pública; atender e orientar o servidor ou funcionário público em todas as suas dúvidas funcionais, direitos e deveres.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Emitir parecer sobre as questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e por outras autoridades municipais, estaduais ou federais;
b) Assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do
c) Município;
d) Representar a Administração Pública Municipal direta ou indireta, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
e) Acompanhar processos judiciais, preparar defesas e recursos e participar de audiências;
f) Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica;
g) Assistir a chefia imediata nas informações que devam ser prestadas em processo administrativo e para instruir processo judicial;
h) Atender e orientar o servidor ou funcionário público em todas as suas dúvidas funcionais, direitos e deveres, no sentido de evitar ações judiciais desnecessárias contra a municipalidade, as quais sejam possíveis de serem acordadas internamente;
i) Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Curso superior em Direito
Outros requisitos: Inscrição na OAB.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de substituição e auxílio ao Secretário Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Substituir o Secretário Municipal nos casos de impedimento e afastamento.
b) Auxiliar o Secretário, sempre que por ele ou pelo Prefeito convocado para missões especiais.
c) Exarar despachos em processos;
d) Desempenhar funções excepcionais de atuação em projetos especiais da Administração Municipal.
e) Participar de programas de treinamento, quando convocado.
f) Participar, conforme a política interna da Administração, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
g) Comparecer à Câmara, quando convocado;.
h) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
4. REQUISITOS MINIMOS PARA PROVIMENTO Grau de instrução: Nível médio completo.
Outros requisitos: Conhecimentos na Constituição Federal e na legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOCAO E ACESSO
6 Cargo de livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de assessorar o Prefeito.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Assessorar o prefeito no desempenho de suas funções;
b) Gerenciar informações;
c) Auxiliar o Prefeito na execução de suas tarefas administrativas e em
d) reuniões, marcando e cancelando compromissos;
e) Efetuar o controle de documentos e correspondências;
i) Organizar eventos e viagens;
g) Cuidar da agenda pessoal do prefeito;
h) Executar outras tarefas correlatas..
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
TESOUREIRO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de receber e guardar valores, efetuar pagamentos e controlar recebimentos e pagamentos realizados.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente;
b) Participar em reuniões periódicas de coordenação da Área de Administração Geral e Finanças;
c) Elaborar propostas devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação superior;
d) Efetuar os recebimentos, de acordo com as Guias de Recebimento e dar deles o respectivo documento de quitação;
e) Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;
f) Elaborar o Resumo Diário de Tesouraria;
g) Proceder a guarda, conferência e controle sistemático do numerário e valores de Caixa e Bancos,
h) Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informatizado instalado na Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário da Tesouraria;
i) Assinar os cheques e ordens de transferência bancaáia e recolher as restantes assinaturas;
j) Verificar os fundos, montantes e documentos entregues a sua guarda, através de contagem física do numerário e documentos sob a sua responsabilidade;
k) Assegurar o depósito das receitas em instituição,do bancária e proceder ao seu registo no Resumo de Tesouraria;
1) Enviar, diariamente, para a Contabilidade os originais e cópias do Resumo Diário de acompanhados das Guias de Recebimento e de todos os restantes documentos;
m) Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Preferencialmente ensino superior completo em qualquer área concluido em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC
Outros requisitos: Conhecimentos na Constituição Federal e na legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
Cargo de livre nomeação e exoneração
SUPERVISOR DA REDE DE ENSINO URBANA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações referentes à administração da rede de ensino urbana.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Realizar o atendimento ao público;
b) Participar de comissões especiais;
c) Participar de trabalhos do Conselho Municipal de Educação;
d) Solicitar a contratação de servidores para os serviços da rede;
e) Solicitar reforma, reparo e manutenção das escolas e creches;
f) Acompanhar a gestão de pessoas;
g) Acompanhar os trabalhos do pessoal da Informática;
h) Supervisionar o funcionamento das escolas.
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração
SUPERVISOR DA REDE DE ENSINO RURAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações referentes a administração da rede de ensino rural.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Realizar o atendimento ao público;
b) Participar de comissões especiais;
c) Participar de trabalhos do Conselho Municipal de Educação;
d) Solicitar a contratação de servidores para os serviços da rede;
e) Solicitar reforma, reparo e manutenção das escolas e creches;
f) Acompanhar a gestão de pessoas;
g) Acompanhar os trabalhos do pessoal da Informática;
h) Supervisionar o funcionamento das escolas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações inerentes à junta de Serviço Militar.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
'Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Receber dos cartórios a relação de óbitos dos cidadãos na faixa de 18 a 45 anos e registrar no sistema ou nas Fichas de Alistamento Militar.
b) Confeccionar documentos militares, como Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificados de Isenção (CI), Certificados de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA), etc.
c) Abrir processos de: Requerimentos de 2a via de Certificado de Reservista, Certidão de Tempo de Serviço Militar, Histórico Militar, Retificação de dados, etc.
d) Efetuar o alistamento militar dos brasileiros residentes no município;
e) Tomar parte na Comissão de Seleção e no período de realização da Seleção geral no município.
f) Manter em dia o fichário de todos os brasileiros alistados no município.
g) Desenvolver o Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR), carimbando o Certificado de Reservista dos reservistas licenciados das Forças Armadas, nos últimos 05 (cinco) anos, residentes no município ou em trânsito, atualizando todos os dados nas respectivas Fichas.
h) Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal
i) Emitir o documento do certificado de reservista para jovens do sexo masculino que completam ou já tem 18 anos.
j) Realizar palestras educativas nas escolas, nas cerimônias de entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação — CDI, solicitadas pelas Escolas, Associações e Igrejas.
k) Emitir atestados de desobrigação militar: todo cidadão, ao realizar o alistamento. 1) Emitir de certificados para notoriamente incapaz:
m) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
CHEFE DO ALMOXARIFADO
1. DESCRIÇÃO SINTETICA
Compreende as atribuições de chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Almoxarifado.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Orientar seus subordinados;
b) Assessorar a organização dos serviços;
c) Levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;
d) Dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria;
e) Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;
f) Coordenar a expedição de todas as ordens relativas a disciplina, instrução e servicos gerais cuja execução cumpre-lle fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado;
g) Assinar documentos ou tomar providências de carácter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente;
h) Elaborar correspondências em geral;
i) Organizar eventos em geral;
j) Atender o público em geral;
k) Realizar outras tarefas a fins.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional da Guarda Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem;
b) Organizar o de horário e escalas de serviços gerais ordinários e extraordinários junto ao Diretor do Departamento;
c) Levar ao conhecimento do Diretor do Departamento, verbalmente ou escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;
d) Dar conhecimento ao Diretor do Departamento de todas os fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria;
g) Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;
h) Intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;
i) Responsabilizar-se pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da corporação;
j) Cumprir e fazer cumprir as normas internas;
k) Representar o Diretor do Departamento, quando designado;
l) Acompanhar, pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Corporação, com a devida autorização do Diretor do Departamento;
m) Assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Diretor do Departamento, dando-lhe conhecimento, posteriormente;
o) Atender o público em geral;
p) Realizar outras tarefas afins.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração. Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITÁRIA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações inerentes a Vigilância Sanitária.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Programar as visitas domiciliares para orientar a população e difundir noções gerais sobre saúde e saneamento;
b) Planejar as campanhas de prevenção de doenças;
c) Planejar visitas a hospitais, feiras, mercados e rodoviária para verificar as condições fisico-sanitárias e propor medidas para a correção dos problemas identificados;
d) Promover a investigação de casos de doenças transmissíveis e a orientação aos portadores e as unidades de saúde;
e) Promover campanhas de vacinação e relatar os resultados a secretaria;
f) Programar atividades de educação em saúde, com a realização de palestras, debates, exibição de filmes e dramatizações;
g) Coordenar o preenchimento de mapas estatísticos e boletins de produção, providenciando a sua totalização e encaminhando os resultados aos Órgãos superiores;
h) Elaborar pareceres e informações técnicas sobre sua área de trabalho;
i) Assessorar e assistir o secretário em assuntos relativos a vigilância sanitária;
j) Apresentar relatórios de suas atividades;
k) Apoiar a secretaria na articulação entre outros Órgãos envolvidos com o programa;
l) Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo secretário.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação —MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina à Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DA EJA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações referentes à administração da Educação de Jovens e Adultos.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Promover a análise do resultado das avaliações dos alunos, estabelecendo conexão com os planos futuros;
b) Identificar, junto com os professores e diretores de escola, as necessidades de acompanhamento individual e de atendimento diferenciado;
c) Possibilitar o acesso e conhecimento de diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis, garantindo a instrumentalização dos educadores quanto á organização e uso dos mesmos;
d) Estimular ações integrando as unidades educacionais à comunidade e às organizações sociais;
e) Consultar os professores e demais servidores sobre as necessidades de treinamento e solicitar os treinamentos prioritários;
f) Participar das decisões nas diferentes instâncias, sobre a aplicação dos recursos financeiros;
g) Verificar as demandas de reformas e reparos nas escolas e solicitar essas obras;
h) Verificar as demandas de compra de material pedagógico e encaminhar essas demandas à autoridade competente.
i) Elaborar pareceres, quando solicitado;
j) Elaborar relatórios de suas atividades;
k) Executar outras tarefas que lhe forem solicitadas pelo secretário.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações referentes a administração da merenda escolar.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Implementar o programa municipal de merenda escolar;
b) Coordenar as ações, envolvendo todos os servidores;
c) Gerenciar e fiscalizar a compra de alimentos e outros materiais, a distribuição pelas escolas, a elaboração dos cardápios, o preparo das refeições e a limpeza das cozinhas;
d) Administrar os recursos financeiros;
e) Supervisionar a frequência dos servidores;
f) Realizar outras atividades compatíveis com o cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
GERENTE DE SETOR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar os serviços do setor para o qual foi designado.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Manter em funcionamento os serviços do setor;
b) Controlar o ponto dos servidores;
c) Prestar as informações solicitadas pelos superiores;
d) Fazer relatórios de suas atividades;
e) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
SECRETÁRIO DE GABINETE
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de assessorar e coordenar a parte administrativa e operacional do Gabinete do Prefeito.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Atender o público em geral, assessor o prefeito municipal e vice-prefeito;
b) Anotar recados, agendar reuniões;
c) Representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente;
d) Elaborar correspondências em geral;
e) Agendar reuniões e eventos;
f) Solicitar a compra de materiais e equipamentos
g) Realizar outras tarefas a fins.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
CHEFE DE SERVIÇO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar os trabalhos no respectivo serviço.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Zelar pela continuidade dos serviços;
b) Zelar pela disciplina em serviço;
c) Controlar o ponto dos servidores;
d) Prestar as informações solicitadas pelos superiores;
e) Fazer relatórios de suas atividades;
f) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração
COORDENADOR DE CEMITÉRIO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de administração dos cemitérios municipais, promovendo a organização do seu espaço físico, controle de sepultamentos em livros e sistemas de computadores, abrir e fechar as instalações dos cemitérios.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Conceder terrenos para sepultamentos;
b) Autorizar, quando for o caso, a transferência de concessões;
c) Fiscalizar a utilização das concessões;
d) Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devam ser abertas novas covas ou construídos catumbários;
e) Promover as inumações, exumações e reinumações;
f) Promover a arrecadação e o recolhimento a Tesouraria das importâncias decorrentes dos serviços prestados no cemitério;
g) Estabelecer as escalas de trabalho dos servidores lotados no cemitério;
h) Zelar pelo asseio e fazer executar a limpeza nas dependências do cemitério e promover sua arborização;
i) Zelar pela manutenção da ordem nas dependências do cemitério;
j) Manter atualizados, e em rigorosa ordem, os registros relativos a inumação, exumação, transladação e perpetuidade de sepulturas;
k) Abrir e fechar a porta do cemitério nos horários regulamentares;
l) Manter o depósito de material de limpeza e controlar o consumo desse material;
m) Promover a conservação dos materiais empregados nos serviços a seu cargo e controlar sua utilização;
n) Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares referentes ao cemitério; e Executar outras atribuições afros.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
SECRETÁRIO EXECUTIVO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Tem como atribuição básica dar suporte técnico ao Prefeito ou ao Secretário.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Atender solicitações de orientação técnica dos órgãos da administração direta e indireta;
b) Analisar previamente os documentos a serem assinados pelo Prefeito ou Secretário Municipal;
c) Colher a assinatura do Prefeito Municipal ou do secretário nos documentos oriundos dos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo;
d) Elaborar consultas ao Tribunal de Contas ou a outros órgãos, que visem nortear os trabalhos da Administração Municipal.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação —MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DE PROGRAMA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar o programa para o qual foi designado.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Planejar, orientar e coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores ligados ao programa;
b) Elaborar pareceres e informações técnicas sobre sua área de trabalho;
c) Assessorar e assistir o respectivo secretário em assuntos relativos a supervisão e execução dos projetos e programas;
d) Avaliar o grau de implantação das ações e objetivos do governo relacionados com a área de competência de sua secretaria;
e) Apoiar a secretaria na articulação entre Órgãos envolvidos com programas de sua secretaria;
f) Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo secretário.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Gral de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a administração pública.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DE COMUNIDADE
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de administrar os serviços públicos na comunidade para a qual foi designado.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
a) Estabelecer contatos formais com todas as Secretarias Municipais, objetivando a prestação de serviços públicos à comunidade;
b) Manter contatos mensais com o Chefe do Executivo e os Secretários, apresentando relatório com as devidas necessidades e solicitações da Comunidade;
c) Executar a fiscalização ele obras, anotando os nomes e endereços das que apresentarem problemas, com imediata comunicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
d) Observar e zelar pelo bom funcionamento de todos os serviços públicos prestados à Comunidade, comunicando de imediato ao Secretário Municipal da área qualquer irregularidade na condução das tarefas;
e) Apresentar relatórios de suas atividades;
f) Executar outras tarefas que lhe forem solicitadas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública
4. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.