Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2026
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025
I - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA/AM, inscrita no CNPJ nº 04.502.571/0001-85.
II – CONTRATADA: BANDEIRA DE MELLO E BARBIRATO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 08.983.700/0001-55.
III - CONTRATO: Contrato Administrativo nº 28/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025, cujo objeto compreende a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em gestão pública e governamental.
IV - EXTINÇÃO: O vínculo contratual é encerrado, ficando extintas, a partir da data indicada neste extrato, as obrigações de continuidade da prestação dos serviços, ressalvadas aquelas que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento contratual.
V - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VI - DATA DA EXTINÇÃO: 09 de setembro de 2026.
Urucurituba/AM, 09 de setembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal