Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2026
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 255/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 265/2025/ADM/CMCP PREGÃO ELETRÔNICO N°. 015/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 255/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 265/2025/ADM/CMCP PREGÃO ELETRÔNICO N°. 015/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.
CONTRATADA: ASANET TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.624.737/0001-43 - Av. Presidente Getúlio Vargas, Centro, CEP 69.180-000, Urucurituba/AM.
I - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 255/2025, que tem por objeto a prestação do Serviço de Fornecimento de Acesso à Internet via Link Dedicado, com garantia de banda, suporte técnico contínuo e implantação de rede com segmentação lógica (incluindo rede VLAN e suporte), para atender às diversas Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e art. 107 da Lei n°. 14.133, de 1° de abril de 2021.
III – VIGÊNCIA: O prazo continuará por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2027.
IV – VALOR MENSAL: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).
V – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração - SEMAD - PROJ/ATIV: 2.007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - ELEMENT. DESPESA: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FONTE: 500 - Recursos Próprios.
VI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401 - Fundo Municipal de Saúde - PROJ/ATIV: 2.068 - Encargos com o Bloco de Atenção Básica - Custeio - ELEMENT. DESPESA: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FONTE: 600 - Transf. de Rec. do SUS - Governo Federal.
VII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 - Fundo Municipal de Educação - PROJ/ATIV: 2.019 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - ELEMENT. DESPESA: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FONTE: 540 - Transferências do FUNDEB.
VIII – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 12 de setembro de 2025.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura
Urucurituba - AM, em 14 de setembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal