Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 894/GP DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 894/GP DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo, no dia 26/10/2026 (segunda-feira) no Município de Urucurituba/Am, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 71 inciso III - da Lei Orgânica Municipal – LOM.
CONSIDERANDO, a quantidade de servidores públicos municipais desempenhando funções na Justiça Eleitoral em Urucurituba no dia 25/10/2026.
CONSIDERANDO, a necessidade da utilização de escolas e repartições públicas, veículos e embarcações da estrutura da Prefeitura de Urucurituba, cedidos a Justiça Eleitoral para as eleições de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ponto Facultativo, no dia 26 de Outubro de 2026 (segunda-feira), em todo o território do Município de Urucurituba-AM.
Art. 2º - Fica suspenso o expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, o que não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais ou que funcionam em regime de plantão e serviços em escala, esses serviços não sofrerão alterações e seu funcionamento segue normal.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, em Urucurituba-AM, 26 de outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado no átrio da prefeitura Municipal de Urucurituba Estado do Amazonas na data supra