Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2026
ORDEM DE SERVIÇO Nº 027/2026 – GPMU
GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 027/2026 – GPMU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2026/ADM/CMCP
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026 – CMCP
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM
CONTRATADA: M DE C PERDIGÃO
CNPJ: 19.640.528/0001-53
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra Manutenção e Revitalização da Orla de Augusto Montenegro.
PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 204/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 016/2026 – CMCP.
RESOLVE:
1 - Autorizar a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, empresa especializada em Arquitetura/Engenharia para execução da obra Manutenção e Revitalização da Orla de Augusto Montenegro - Zona Rural, S/N, CEP: 69180-000, no município de Urucurituba/Amazonas.
2 - O valor global é de R$ 238.126,05(duzentos e trinta e oito mil, cento e vinte e seis reais e cinco centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:
Planilha de serviços executados;
Relatório Fotográfico;
Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;
Recibo de pagamento;
Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);
Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:
3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 02 (dois) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, de acordo com a Lei 14.133/2021.
4- Atuará como fiscal, o servidor RIZONILDO DA SILVA DE BENEDETTO,inscrito noCPF n° ***.464.892-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 30.779, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.
5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 20 de Outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
De acordo:
M DE C PERDIGÃO
CNPJ: 19.640.528/0001-53