Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Compras Públicas – CMCP/PMU, no Procedimento Licitatório referente a Dispensa Eletrônica – nº. 017/2026 – CMCP/PMU;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor da empresa J M N RAMOS LTDA– CNPJ Nº 10.571.425/0001-04, o Item/Lote 01 no valor de R$ 128.500,01 (cento e vinte e oito mil, quinhentos reais e um centavo).
II – HOMOLOGAR o resultado da Dispensa Eletrônica– nº. 017/2026 – CMCP/PMU – Processo nº. 263/2026 – ADM/CMCP, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CENTRO SOCIAL SANTA LUZIA, LOCALIZADO NA COSTA DO ACARI – ZONA RURAL, S/N, CEP 69180-000, NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AMAZONAS, pelo menor preço global, para que a Adjudicação e Homologação nela produza seus jurídicos e legais efeitos.
III – DETERMINAR ao setor competente para a confecção do Termo de Contrato/Ata de Registro de Preços ou documento equivalente e posterior convocação do proponente vencedor para assinatura daquele, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – Publique–se no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Urucurituba, 15 de outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal