CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA · 5 de maio de 2015
LEI 23/2005
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA
LEI 23/2005
LEI Nº 023/2005.
Institui o Festival do Peixe Liso, Incluída no Calendário de Festa Cultural do Estado, Através do Municipio de Urucurituba, no Distrito de Vila de Itapeaçu,e Dá Outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no Distrito de Vila de Itapeaçu, município de Urucurituba, a Associação do Festival do Peixe Liso, como festa Cultural para o desenvolvimento de Vila de Itapeaçu.
Art. 2º Os recursos orçamentários destinados a esse fim, serão anualmente repassados nos meses de agosto subseqüente.
Art. 3º Terão acesso nos devidos recursos, somente a comissão da Associação, sendo Município de Urucurituba, o intermediário dos referidos repasses.
Art. 4º A referida Festa denominada Associação do Festival do Peixe Liso de Itapeaçu, se realizará anualmente, todos os meses de agosto, subseqüente.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrario, esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA-AM, 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
RENALDO SERRÃO DOS SANTOS
Vereador
MANOEL ACRIZIO DE ARAUJO FREIRE
Autor Presidente da CMU
RIVELINO DE CASTRO SOARES
Vereador
ADSON BATISTA DE OLIVEIRA
Vereador
RONICE LEITE PINTO
Vereador
ANA GILDA MENEZES DO CARMO
Vereador
BENEDITO DO NASCIMENTO PEREIRA
Vereador
RAIMUNDO MARTINS MELO
Vereador
RAMUNDO JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS
Vereador