CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA · 9 de abril de 2026
ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, PARA A VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA.
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA
ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, PARA A VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA.
ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, PARA A VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA.
ABERTURA E QUÓRUM
Aos 23 vinte e três dias do mês de março de 2026, às 19:00 horas, no Plenário Cristovam Dias, situado à endereço rua Armindinho Fernandes Nº 25, reuniu-se a Câmara Municipal de Urucurituba para a realização de Sessão Extraordinária, convocada nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, sob a Presidência do(a) Vereador(a) Claudio Lima dos Santos, e Secretariado pelo(a) Vereador(a) Júlio Carlos Figueiredo Ataíde. Verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Vereadora Eliana da Cunha Melo, Vereador Erivaldo Rolim Costa, Vereadora Madalena Libório Leal, Vereador Laucenir Teixeira Pereira, Jander Alef da Silva Mourão, Vereador Sidney Cardoso de Oliveira, Alfredo da Silva Benedetto, Vereadora Izamar Lopes Serrão. Justificaram ausência: Vereador Reginaldo de Castro Soares. Havendo quórum legal (2/3), o Presidente declarou aberta a sessão e em seguida pediu para Vereadora Eliana da Cunha Melo fazer a leitura da palavra de Deus.
ORDEM DO DIA: REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
O Presidente deu início à Ordem do Dia, anunciando o único item da pauta:
• PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: "Revisão da Lei Orgânica do Município de Urucurituba".
• PARECERES:Leitura do Parecer da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, relatada pelo(a) Vereador(a) Presidente da Comissão Laucenir Teixeira Pereira, Vereadora – Relatora da Comissão Izamar Lopes Serrão, Vereador – Membro Júlio Carlos Figueiredo Ataíde, com parecer favorável/favorável com emendas, e parecer da Comissão de Justiça e Redação Final.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• Discussão:Aberta a palavra, todos vereadores discutiram os artigos 18º, 19º, 20º, 31º inciso XI. Art. 42º parágrafo 1º, 2º, 3º. Art. 60º. Art. 101º, 102º Art. 103º inciso XII parágrafo único da proposta.
• Emendas:Foram apresentadas 09 emendas ao projeto pelo Secretário de Educação, Secretário de Cultura, Secretária de Esporte, Secretária de Segurança, Associações e Comunitários.
• Votação (1º Turno):Colocado em votação nominal (ou simbólica, se previsto), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, juntamente com as emendas aprovadas, obteve 2/3 votos favoráveis e não obteve votos contrários.
• Resultado:O Presidente proclamou o resultado:APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, após convocar os vereadores para a sessão de segundo turno no dia 01 de Abril de 2026 às 09:00hs, encerrou a sessão às 21:30horas. Para constar, eu, Júlio Carlos Figueiredo Ataíde, 1º Secretário(a), lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
Urucurituba/Am., 23 de Março/2026.
CLAUDIO LIMA DOS SANTOS
Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba
JÚLIO CARLOS FIGUEIREDO ATAÍDE
Vereador - 1º Secretário(a) da Câmara Municipal de Urucurituba
ERIVALDO ROLIM COSTA
Vereador – Vice – Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba
JANDER ALEF DA SILVA MOURÃO
Vereador – Membro da Comissão Legislação Justiça e Redação Final
ELIANA DA CUNHA MELO
Vereadora – Relatora da Comissão de Finanças e Orçamento
SIDNEY CARDOSO DE OLIVEIRA
Vereador – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
MADALENA LIBÓRIO LEAL
Vereadora – 2º Secretária da Câmara Municipal de Urucurituba
LAUCENIR TEIXEIRA PEREIRA
Vereador – Presidente da Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal
IZAMAR LOPES SERRÃO
Vereadora – 2º Vice – Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba
ALFREDO DA SILVA BENEDETTO
Vereador – Membro da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria Comércio e Turismo.
REGINALDO DE CASTRO SOARES
Vereador – Presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Segurança