Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2025
LEI Nº013/2025 – GPMU – URUCURITUBA-AM, 09 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº013/2025 – GPMU – URUCURITUBA-AM, 09 DE JULHO DE 2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE.
O Prefeito Municipal de Urucurituba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte:
L E I:
Art. 1º Institui a campanha de conscientização sobre a cinomose canina para estimular a vacinação de cães no Município de Urucurituba.
Parágrafo único. A cinomose canina é uma doença grave causada por vírus, altamente contagiosa, de difícil tratamento, podendo levar à morte do animal, sendo aconselhável sua prevenção através de vacinas.
Art. 2º O objetivo desta campanha é a conscientização da população, em especial os donos de cães, para a gravidade da cinomose nos cães e a necessidade da vacinação preventiva.
Art. 3º A Prefeitura utilizará de todos os meios de comunicação e informação disponíveis para promover a campanha de conscientização objeto desta Lei.
Parágrafo único. A campanha de conscientização sobre a cinomose canina é permanente, informará os períodos de vacinação e será intensificada nas proximidades destas datas.
Art. 4 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA-AM., EM 09 DE JULHO DE 2025.
LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba-AM.