Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 71 da Lei nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO a formalização do Processo Administrativo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a justificativa técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Cidadania – SEJUC, demonstrando a inviabilidade de competição e a consagração dos artistas;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária suficiente para atender à despesa;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor da empresa: SINAI PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.436.296/0001-00, representante exclusiva das atrações artísticas “DANIEL LUDTKE”, “ANA BEATRIZ”, “JADER SANTOS”, “GABRIEL TAVELA” e “COMMUNION”.
II – DO OBJETO: Contratação de empresa representante exclusiva das atrações artísticas “Daniel Ludtke”, “Ana Beatriz”, “Jader Santos”, “Gabriel Tavela” e “Communion” para apresentações artísticas na programação oficial do Festival da Palavra e Música Cristã de Urucurituba – FEPAMUC 2026, nos dias 23 e 24 de outubro de 2026, com 01 (uma) apresentação de cada atração, no Município de Urucurituba/AM.
III – DO VALOR: O valor global da contratação é de R$ 194.120,00 (cento e noventa e quatro mil, cento e vinte reais), a ser pago da seguinte forma:
1° Parcela no dia 02 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
2° Parcela no dia 13 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
3° Parcela no dia 20 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 44.120,00 (quarenta e quatro mil, cento e vinte reais).
IV – DO ORÇAMENTO:
As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:
Classificação Orçamentária
Órgão/Unidade:
0216 - Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Cidadania - SEJUC
Projeto/Atividade:
2.071 - Manut. e Func. da Sec. Mun. de Juventude, Cultura e Cidadania - SEJUC
Elemento de Despesa:
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte:
500 - Rec. Próprios
V – HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da PMU, referente à Inexigibilidade Nº 48/2026.
VI – PUBLIQUE-SE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Urucurituba/AM, 30 de setembro de 2026
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba