Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 307/2026/ADM/CMCP
Dispensa de Licitação n° 37/2026
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de reforma e manutenção do Cemitério São Joaquim, em Urucurituba/AM, compreendendo jardinagem, limpeza geral do terreno, capina e retirada de vegetação excessiva, recolhimento de resíduos, pintura geral do muro e demais serviços necessários à conservação e melhoria do espaço público.
PARTES: Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa M. DE CARVALHO PERDIGAO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53.
Considerando que a ausência de manutenção periódica do Cemitério São Joaquim favorece o crescimento excessivo da vegetação, o acúmulo de resíduos e a deterioração de suas estruturas, comprometendo as condições de higiene, segurança e salubridade do local;
Considerando que a conservação do referido espaço público assegura ambiente adequado e digno aos familiares e demais cidadãos que o frequentam, contribuindo para a preservação do patrimônio público municipal;
Considerando que o valor da contratação, no montante de R$ 12.994,70 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), enquadra-se no limite previsto nos art. 95, §2°, art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, que autoriza despesas de pronto pagamento de pequeno valor;
Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com Memorando de solicitação, justificativa, proposta comercial, pesquisa de preços e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;
Considerando que a contratação atende ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade; DISPENSO o procedimento licitatório, com fundamento nos art. 95, §2°, art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, autorizo o pronto pagamento à empresa M. DE CARVALHO PERDIGAO, pelo valor de R$ 12.994,70 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme o MEMORANDO n° 256/2026 - SEMINF.
Urucurituba, 12 de novembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
Pelo exposto Ratifico a presente contratação direta, nos termos dos art. 95, §2°, art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, referente ao Processo nº 307/2026/ADM/CMCP, no valor de R$ 12.994,70 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos)
Urucurituba, 12 de novembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba