Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 28 de julho de 2026
PORTARIA Nº 398, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 398, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº 398, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre Licença Maternidade a servidora da Prefeitura Municipal de Urucará e dá outras providencias
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO que o Art. 7, INC. XVIII da Constituição Federal de 88 reconhece o direito a estabilidade provisória à gestante, prorrogando-se até 120 dias após o parto;
CONSIDERANDO, que o município de Urucará, por meio da Lei nº 04, de 26.02.09, prorroga em 60 (Sessenta) dias a licença-maternidade às servidoras municipais.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA-MATERNIDADE a senhora TEREZA DOS SANTOS PANTOJA, 180 (Cento e oitenta) dias corridos a contar de 1º de junho de 2026 a 1º de dezembro de 2026.
Art. 2º - Fica garantida a percepção da remuneração a que faz jus, até o período da licença-maternidade, de 1º de junho de 2026 a 1º de dezembro de 2026.
Art. 3º - Autorizo a inclusão de licença-maternidade na folha de pagamento.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Urucará/AM, em 1º de junho de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura em 1º de junho de 2026, conforme Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete