Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 28 de maio de 2026
DECRETO Nº 317, DE 04 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 317, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 317, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor (a) para ocupar cargo em Comissão e dá outras providências.
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito do Município de Urucará, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Urucará.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR a senhora JULIANA MARIA GUIMARÃES, para o cargo de Assessora Jurídica CC-I, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Urucará/AM.
Art. 2º - LOTAR a servidora para responder pela função na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SEAJUR
Art. 3º - No momento da posse a servidora fica obrigada a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE!
Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, 04 de maio de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará/AM, em 04 de maio de 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete