SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 9 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 56/2018 DISPÕE SOBRE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 56/2018 DISPÕE SOBRE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL
LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 20 DE MARÇO DE 2018
DISPÕE SOBRE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR, ENRICO DE SOUZA FALABELLA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I e III do art. 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
Faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Urucará aprovou e eu, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Escola Municipal de Ensino Básico e Fundamental “PROFESSORA ANGELINA GÓES PEREIRA”, localizada na Comunidade Marajatuba II, Distrito do Marajazinho Zona Rural do Município de Urucará, Estado do Amazonas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará-AM em 20 de março de 2018.
ENRICO DE SOUZA FALABELLA
Prefeito de Urucará
AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará, em 20 de março de 2018.
AURIMAR TERÇO OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento