Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 2 de março de 2026
DECRETO DE NOMEAÇÃO N° 145 / 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO DE NOMEAÇÃO N° 145 / 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ-AM
DECRETO DE NOMEAÇÃO N° 145 / 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
O P R E F E I T O M U N I C I P A L D E URUCARÁ -AM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os incisos VI e XI da Lei Orgânica do Município de Urucará,
RESOLVE:
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 088 de 31 de dezembro de 1986 que trata do Estatuto do Magistério do município de Urucará e a Lei Complementar nº 02, de 28 de abril de 2025 que Dipões Sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Municipio de Urucará/Am e dá outras providencias;
CONSIDERANDO, o Parecer nº 010 /202, de 27 de março de 2025, da Secretaria de Assuntos Jurídicos que trata da deliberação da disponibilidade de vagas para o provimento efetivo de servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO, o Edital nº 001/2025 de abertura do Concurso Público para provimento de 150 (cento e cinquenta) vagas de provimento efetivo para a secretaria municipal de educação, nos cargos: Professor Fundamental I, Professor Fundamental II, Orientador Educacional; Homologado pelo Decreto Municipal nº516, de 24 de setembro de 2025 e publicado na edição nº 3948 de 25 de setembro de 2025;
NOMEAR nos termos do Art.128 da Lei nº10 de 31 de julho de 1987 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários civis do Município de Urucará; os candidatos identificados no Anexo I deste Decreto, aprovados, convocados para apresentação da documentação descrita no Edital de Concurso n º 001/2025 e que após a análise dos documentos apresentam-se aptos, para exercer em caráter EFETIVO, o cargo especificado, pertencente à estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC.
INFORMAR que os candidatos aprovados e convocados que no ato da convocação NÃO apresentaram e/ou cumpriram o que determinava o edital 001/2025 – Edital de Abertura de Concurso público do Município de Urucará-Am, foram desclassificados ou indeferidos, conforme RELATÓRIO da Comissão Especial de Concurso Público do Município de Urucará, instittuido por Decreto Municipal nº. 516, de 24 de setembro de 2025 e parecer jurídico da Assessoria Juridica do Município.
INFORMAR a previsão de eventos para a candidata nomeada neste Decreto:
Sera nomeados a partir do dia 02 de março de 2026;
Tomara posse no dia 05 de março de 2026;
No Setor de Recursos Humanos, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00h.
Entrara em exercício no dia 12 de março de 2026.
Registre-se e publique-se.
Urucará-Am, 27 de fevereiro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito Municipal
LÉLIA MENDES DE FRANÇA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº145 / 2026
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DA CANDIDATA
NOMEADA POR CARGO
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I (1° AO 5° ) - ZONA URBANA | VAGA(S): 42
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
0000381
LUCIENE OLIVEIRA LOPES
65º