Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 11 de novembro de 2026
ERRATA DO DECRETO Nº 121, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN - ERRATA DO DECRETO Nº 121, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
ERRATA DO DECRETO Nº 121, DE 06 DE MARÇO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO, que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 06 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria por Invalidez e dá outras providências., publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 01/10/2020. Edição 2707, Código Identificador: IWZFMR2SA
ONDE-SE LÊ:
Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor JOSÉ BRUNO DA SILVA PIRES, no Cargo de PROFESSOR, matrícula n.º 1406, do quadro Efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará, com Provento Proporcionais – MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL NÃO ESPECIFICADA NA FORMA DA LEI – sem Paridade com Proventos proporcionais ao tempo de contribuição equivalente a R$ 1.592,65 (mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos) calculados pela Média das 80% maiores Remunerações.
LEIA-SE:
Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor JOSÉ BRUNO DA SILVA PIRES, no Cargo de PROFESSOR, matrícula n.º 1406, do quadro Efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará, com Provento Integral – MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL NÃO ESPECIFICADA NA FORMA DA LEI – Com Paridade, última remuneração:
I - Vencimento base no valor de R$ 1.278,87 (mil, duzentos e setena e oito reais e oitenta e sete centavos) conforme determina o Decreto municipal nº 37/2020, acrescido de R$ 191,83 (cento e noventa e um reais e oitenta e três centavos), referente a 15% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 58 e Art. 59, da Lei Municipal nº 088/1986 (Estatuto do Magistério Municipal de Urucará), mais R$ 447,60 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) de 35% de Gratificação de Regência de Classe, conforme Art. 18, II e Art. 20 da Lei Municipal n.º 04 de 20 de maio de 2010. Totalizando seus proventos em R$ 1.918,30 (mil, novecentos e dezoito reais e trinta centavos), nos termos da legislação vigente.
Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, em 09 de novembro de 2026.
JOAO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
MARIA AUXILIADORA M. BARROSO
Presidente RPPS URUCARÁ/PREV
Decreto nº 026 02/01/2025