Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 19 de setembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Urucará, no uso de suas a atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. Os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará obedecerão à organização estabelecida nesta Lei.
Art. 2°. O regime jurídico adotado pela Administração Municipal é o estatutário, a ser regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3°. O plano de cargos e vencimentos ora instituídos por esta Lei, aplica-se a todos os servidores municipais, assim entendidos os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, excetuando-se os profissionais do magistério que possuem plano próprio.
Art. 4°. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I – Regime Jurídico é o conjunto de preceitos que regem as relações entre o servidor e a Administração;
II - Quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimentos em comissão e funções gratificadas, existentes na Prefeitura Municipal de Urucará;
III - Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades acometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, quantidade certa e vencimento específico, para ser provido e exercício por um titular que atenda aos requisitos exigidos;
IV - Servidor público é toda pessoa que tenha qualquer vínculo de trabalho com a administração pública direta e indireta, independentemente do regime jurídico, investida em cargo de provimento efetivo ou em comissão, emprego ou função pública;
V - Cargo de carreira é aquele escalonado hierarquicamente, segundo graus crescentes de conhecimentos necessários para desempenhá-los, embora semelhante quanto à natureza do trabalho, na forma do Anexo I (A) desta Lei;
VI - Cargo isolado é o que não se desdobra em carreira por ser o único na sua categoria, em virtude da extinção do cargo;
VII - Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de carreira ou isolados com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho;
VIII - Classe é a escala de padrões de vencimentos e de avaliação atribuídos a um determinado cargo;
IX - Nível é a subdivisão dentro de uma classe, indicado pelas letras (A a J);
X - Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou a promoção.
Capítulo II
Da Estrutura do Quadro de Pessoal
Art. 5º. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará é composto dos cargos de provimento efetivo e os cargos de provimento em comissão.
Art. 6º. Cargo de provimento efetivo é aquele cuja investidura do titular se faz em caráter permanente e definitivo, após aprovação em concurso público, nele permanecendo até o cumprimento do estágio probatório durante o qual poderá ser exonerado de ofício.
Art. 7º. Os cargos de provimento efetivo, constantes do nexo I (A) desta Lei, serão providos:
I – pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as regras estabelecidas no capítulo X desta Lei;
II - por nomeação, precedida de concurso público, de provas ou de provas e títulos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargos iniciais de carreira;
III - por contratação temporária, precedida de processo seletivo.
Art. 8º. Para o provimento dos cargos efetivos, serão rigorosamente observados os requisitos básicos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município e os específicos estabelecidos para cada cargo constantes no anexo III desta Lei, sob pena de ser o ato de nomeação nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Administração Municipal, ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar as penalidades cabíveis ao responsável pela decisão.
CAPÍTULO III
Dos Vencimentos
Art. 9º Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação conforme o disposto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 10. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos e empregos públicos são irredutíveis conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 11. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes.
Parágrafo Único: A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Prefeitura Municipal de Urucará e os proventos, pensões ou outras formas de remuneração, percebidas cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais de qualquer natureza, não poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Prefeito, nos termos do artigo 109 inciso X da Constituição do Estado do Amazonas.
Art. 12. Os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará estão hierarquizados por classes e níveis, de acordo com o anexo I, letra A desta Lei.
Parágrafo Único: Os aumentos de vencimentos respeitarão, preferencialmente, a política de retribuição financeira do trabalho, definida nesta Lei, bem como o seu escalonamento em classes e níveis.
Art. 13. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo ou em comissão deverá ser efetuada anualmente, por Lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices conforme o disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Art. 14. Sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a alteração será estendida aos inativos e pensionistas na mesma proporção e na mesma data, de acordo com o disposto no artigo 40, § 8° da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Art. 15. Cargo de provimento em comissão ou de confiança é o de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal, devendo ser preenchido por servidor de carreira, no percentual de 30% (trinta por cento), e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme ordenados por símbolos na letra B, do anexo I, desta Lei.
Art. 16. O servidor efetivo que for nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão poderá optar:
I – pela remuneração do seu cargo efetivo;
II – pela remuneração do cargo em comissão;
Art. 17. Função gratificada ou função de confiança é a vantagem pecuniária de caráter transitório, criada para atender encargos de direção, chefia e assessoramento e exercidas, exclusivamente, por ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Urucará, ordenadas por símbolo na Letra C do Anexo I desta Lei.
Art. 18. Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Urucará, são os constantes do Anexo I, letra B e C, respectivamente, desta Lei.
Parágrafo Único. A remuneração dos cargos em comissão, bem como os valores das funções gratificadas, estão especificados respectivamente, no anexo I, letra B e no anexo I, letra C, desta Lei.
Art. 19. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado na forma desta Lei, será contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.
CAPÍTULO V
Da Progressão e Promoção
Art. 20. Progressão é a passagem do servidor do seu padrão de vencimento para outro, de maior valor dentro da faixa de vencimentos do cargo a que pertence, pelo critério do merecimento apurado através da avaliação de desempenho, observadas as normas estabelecidas em regulamento específico.
Art. 21. Promoção é a elevação do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro do mesmo cargo, se observadas às normas estabelecidas em regulamento específico, devendo o candidato preencher os requisitos mínimos para provimento.
Parágrafo Único: Para concorrer à promoção, o servidor deverá se submeter à avaliação de desempenho.
Art. 22. Os procedimentos referentes à progressão e à promoção, serão implementados pela Comissão Técnica de Avaliação e Desenvolvimento Funcional aludida no artigo 25 desta Lei, a qual em ambos os casos considerará na avaliação de desempenho dos servidores, os seguintes fatores:
I - Responsabilidade;
II - Qualidade do trabalho;
III - Criatividade;
IV - Iniciativa;
V - Cooperação;
VI - Relacionamento interpessoal;
VII - Zelo pelos recursos financeiros e materiais;
VIII - Pontualidade;
IX - Assiduidade.
Art. 23. A promoção dependerá sempre da ordem de classificação na avaliação de desempenho e da existência de cargo vago.
Art. 24. O servidor que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas as hipóteses consideradas como de efetivo exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, fará jus à promoção.
CAPÍTULO VI
Da Comissão Técnica de Avaliação e Desenvolvimento Funcional
Art. 25. Fica criada a Comissão Técnica de Avaliação e Desenvolvimento Funcional constituída de 3 (três) membros, dos quais um representará, obrigatoriamente, o Poder Executivo do Município.
Parágrafo Único: A Comissão de que trata este Capítulo, promoverá a elaboração do formulário de avaliação de desempenho e do regulamento de progressão e promoção e acompanhará a apuração do merecimento dos servidores, em todas as suas fases de execução. No caso de não atendimento no prazo de 1 (um) ano da implantação do regulamento de progressão e promoção, a promoção passará a ser automática com interstício de 2 (dois) anos.
CAPÍTULO VII
Da Lotação
Art. 26. No direito administrativo, lotação é o local onde um servidor público exerce as suas funções.É a unidade em que o servidor está vinculado, seja em um órgão, empresa pública ou outro ente público.
Art. 27. A lotação ideal de cada órgão será atualizada e distribuída pelo Órgão de Pessoal da Prefeitura e aprovada por Decreto do Prefeito Municipal.
CAPÍTULO VIII
Do Treinamento
Art. 28. Fica institucionalizado, como atividade permanente da Prefeitura o treinamento de seus servidores.
Art. 29. O treinamento terá caráter objetivo e será ministrado:
I - sempre que possível, diretamente pela Prefeitura, utilizando servidores do seu quadro e recursos humanos locais;
II – através da contratação de serviços de entidades especializadas;
III - mediante encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas no município, ou não;
Art. 30. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento:
I - identificando e estudando as áreas mais carentes do treinamento no âmbito dos respectivos órgãos e propondo as medidas necessárias;
II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de treinamentos;
III - desempenhando, dentro dos programas, atividades de instrutores de treinamento;
IV - submetendo-se aos programas de treinamentos adequados às suas atribuições.
Capítulo IX
Do Enquadramento
Art. 31. Os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo de carreira da Prefeitura Municipal de Urucará, em virtude de concurso público, tomarão posse após concluir os exames médicos.
Art. 32. O Prefeito Municipal através de Decreto, fará publicar as listas nominais de enquadramento, 90 (noventa) dias contados da vigência desta Lei.
Capítulo X
Disposições Finais e Transitórias
Art. 33. Altera no Anexo I (B) a nomenclatura do cargo Cerimonial para Chefe de Cerimonial, do cargo de Encarregado de Serviços para Administrador e dos cargos de Diretor para Coordenador. No Anexo II – Cargos Efetivos - do cargo de Motorista Fluvial para Piloto Fluvial, de Fiscal Municipal para Fiscal de Tributos e de Motorista para Motorista de Autos CNH B/C.
Art. 34. Ficam criados os cargos de Pedreiro, Carpinteiro, Técnico em Nutrição, Mecânico de Motor de Popa, Mecânico de Máquinas Pesadas, Mecânico de Máquinas Leves, Auxiliar de Mecânico, Eletricista, e Bombeiro Hidráulico, com denominação, quantidade de vagas, símbolo, CBO e descrição, constante do anexo III, da presente Lei, e os cargos comissionados constantes no Anexo I (B).
Art. 35. Fica alterado o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais de 150 para 160, Gari de 34 para 60, Vigia de 40 para 60, Cozinheira de 30 para 50, Assistente Administrativo de 35 para 90, Técnico Agrícola de 10 para 20, conforme previsto no Anexo II.
Art. 36. Os inativos e pensionistas terão seus proventos revistos de acordo com o preceituado no artigo 40, § 8° da Constituição Federal.
Art. 37. A Lei disporá sobre os casos de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 38. 8% (oito por cento) dos cargos públicos municipais, serão ocupados por pessoas com deficiências, devendo esta previsão constar do edital do concurso.
Art. 39. É vedada a percepção simultânea pelo servidor inativo de proventos da aposentadoria, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão, declarados de livre nomeação e exoneração.
Art. 40. As vantagens pecuniárias decorrentes da aplicação desta Lei, serão pagas somente após a publicação das listas nominais de enquadramento.
Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis 4, de 11 de agosto de 1997, 18, de 19 de dezembro de 2001, 002/2010, de 26 de abril de 2010 e 152/2024, de 16 de dezembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ-AM, 17 de setembro de 2025.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito Municipal
Publicado por afixação conforme art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará, em 24 de junho de 2025.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / GARI / VIGIA
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 1.631,00
R$ 1.666,88
R$ 1.716,89
R$ 1.768,40
R$ 1.821,45
R$ 1.876,09
R$ 1.932,37
R$ 1.990,34
R$ 2.050,05
R$ 2.111,56
II
R$ 2.038,75
R$ 2.083,60
R$ 2.146,11
R$ 2.210,49
R$ 2.276,81
R$ 2.345,11
R$ 2.415,47
R$ 2.487,93
R$ 2.562,57
R$ 2.639,45
GRUPO II
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 1.700,00
R$ 1.737,40
R$ 1.789,52
R$ 1.843,21
R$ 1.898,50
R$ 1.955,46
R$ 2.014,12
R$ 2.074,55
R$ 2.136,78
R$ 2.200,89
II
R$ 2.125,00
R$ 2.171,75
R$ 2.236,90
R$ 2.304,01
R$ 2.373,13
R$ 2.444,32
R$ 2.517,65
R$ 2.593,18
R$ 2.670,98
R$ 2.751,11
ARTÍFICE /PEDREIRO / CARPINTEIRO / COZINHEIRA(O) / AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO III
AGENTE DE SAÚDE
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
I
R$ 2.034,00
R$ 2.078,75
R$ 2.141,11
R$ 2.205,34
R$ 2.271,50
R$ 2.339,65
R$ 2.409,84
R$ 2.482,13
R$ 2.544,13
II
R$ 2.542,50
R$ 2.598,44
R$ 2.676,39
R$ 2.756,68
R$ 2.839,38
R$ 2.924,56
R$ 3.012,30
R$ 3.102,67
R$ 3.178,18
GRUPO IV
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 2.221,80
R$ 2.270,68
R$ 2.338,80
R$ 2.408,96
R$ 2.481,23
R$ 2.555,67
R$ 2.632,34
R$ 2.711,31
R$ 2.792,65
R$ 2.876,43
II
R$ 2.777,25
R$ 2.838,35
R$ 2.923,50
R$ 3.011,20
R$ 3.101,54
R$ 3.194,59
R$ 3.290,42
R$ 3.389,14
R$ 3.490,81
R$ 3.595,54
COMTE. DE EMBARCAÇÃO /PILOTO FLUVIAL/ OPERADOR DE MAQUINA / MOTORISTA DE AUTOS
GRUPO V
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO / TÉCNICO AGRÍCOLA
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 2.500,00
R$ 2.555,00
R$ 2.631,65
R$ 2.710,60
R$ 2.791,92
R$ 2.875,68
R$ 2.961,95
R$ 3.050,80
R$ 3.142,33
R$ 3.236,60
II
R$ 3.125,00
R$ 3.193,75
R$ 3.289,56
R$ 3.388,25
R$ 3.489,90
R$ 3.594,59
R$ 3.702,43
R$ 3.813,50
R$ 3.927,91
R$ 4.045,75
GRUPO VI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 2.221,80
R$ 2.270,68
R$ 2.338,80
R$ 2.408,96
R$ 2.481,23
R$ 2.555,67
R$ 2.632,34
R$ 2.711,31
R$ 2.792,65
R$ 2.876,43
II
R$ 2.777,25
R$ 2.838,35
R$ 2.923,50
R$ 3.011,20
R$ 3.101,54
R$ 3.194,59
R$ 3.290,42
R$ 3.389,14
R$ 3.490,81
R$ 3.595,54
GRUPO VII
FISCAL DE TRIBUTOS
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 2.800,00
R$ 2.861,60
R$ 2.947,45
R$ 3.035,87
R$ 3.126,95
R$ 3.220,76
R$ 3.317,38
R$ 3.416,90
R$ 3.519,41
R$ 3.624,97
II
R$ 3.500,00
R$ 3.577,00
R$ 3.684,31
R$ 3.794,84
R$ 3.908,68
R$ 4.025,95
R$ 4.146,72
R$ 4.271,13
R$ 4399,26
R$ 4531,24
GRUPO VIII
MECÂNICO DE MÁQUINAS LEVE
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 2.600,00
R$ 2.759,40
R$ 2.842,18
R$ 2.927,45
R$ 3.015,27
R$ 3.105,73
R$ 3.198,90
R$ 3.294,87
R$ 3.393,71
R$ 3.495,53
II
R$ 3.375,00
R$ 3.449,25
R$ 3.552,73
R$ 3.659,31
R$ 3.769,09
R$ 3.882,16
R$ 3.998,63
R$ 4.118,58
R$ 4.242,14
R$ 4.369,41
GRUPO IX
AUXILIAR DE MECÂNICO
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 1.900,00
R$ 1.941,80
R$ 2.000,05
R$ 2.060,06
R$ 2.121,86
R$ 2.185,51
R$ 2.251,08
R$ 2.318,61
R$ 2.388,17
R$ 2.459,81
II
R$ 2.375,00
R$ 2.427,25
R$ 2.500,07
R$ 2.575,07
R$ 2.652,32
R$ 2.731,89
R$ 2.813,85
R$ 2.898,26
R$ 2.985,21
R$ 3.074,77
GRUPO X
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 3.400,00
R$ 3.474,80
R$ 3.579,04
R$ 3.686,42
R$ 3.797,01
R$ 3.910,92
R$ 4.028,25
R$ 4.149,09
R$ 4.273,57
R$ 4.401,77
II
R$ 4.250,00
R$ 4.343,50
R$ 4.473,81
R$ 4.608,02
R$ 4.746,26
R$ 4.888,65
R$ 5.035,31
R$ 5.186,37
R$ 5.341,96
R$ 5.502,22
GRUPO XI
MECÂNICO DE MOTOR DE POPA
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 2.700,00
R$ 2.759,40
R$ 2.842,18
R$ 2.927,45
R$ 3.015,27
R$ 3.105,73
R$ 3.198,90
R$ 3.294,87
R$ 3.393,71
R$ 2.459,81
II
R$ 3.375,00
R$ 3.449,25
R$ 3.552,73
R$ 3.659,31
R$ 3.769,09
R$ 3.882,16
R$ 3.998,63
R$ 4.118,58
R$ 4.242,14
R$ 3.074,77
GRUPO XII
ELETRICISTA
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 2.500,00
R$ 2.555,00
R$ 2.631,65
R$ 2.710,60
R$ 2.791,92
R$ 2.875,68
R$ 2.961,95
R$ 3.050,80
R$ 3.142,33
R$ 3.236,60
II
R$ 3.125,00
R$ 3.193,75
R$ 3.289,56
R$ 3.388,25
R$ 3.489,90
R$ 3.594,59
R$ 3.702,43
R$ 3.813,50
R$ 3.927,91
R$ 4.045,75
GRUPO XIII
BOMBEIRO HIDRÁULICO
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 1.700,00
R$ 1.737,40
R$ 1.789,52
R$ 1.843,21
R$ 1.898,50
R$ 1.955,46
R$ 2.014,12
R$ 2.074,55
R$ 2.074,55
R$ 2.200,89
II
R$ 2.125,00
R$ 2.171,75
R$ 2.236,90
R$ 2.304,01
R$ 2.373,13
R$ 2.444,32
R$ 2.517,65
R$ 2.593,18
R$ 2.593,18
R$ 2.751,11
B - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo
Referência
Quantidade
Vencimento
Assessor Jurídico
CC-1
02
4.000,00
Assessor Especial
CC-2
08
3.150,00
Coordenador Centro de Convivência
CC-3
02
2.800,00
Coordenador do CRAS
CC-3
01
2.800,00
Coordenador do CREAS
CC-3
01
2.800,00
Chefe de Cerimonial
CC-3
01
2.800,00
Assessor de gabinete
CC-4
12
2.550,00
Técnico de Unidade Produtiva
CC-4
05
2.550,00
Técnico de Informática
CC-4
04
2.550,00
Técnico em Estatística
CC-4
02
2.550,00
Chefe de Departamento
CC-4
10
2.550,00
Coordenador de Planejamento Hospitalar
CC-4
02
2.550,00
Coordenador da Atenção Básica
CC-4
02
2.550,00
Coordenador de Vigilância Sanitária
CC-4
02
2.550,00
Coordenador de Dados e Estatística
CC-4
02
2.550,00
Coordenador Pedagógico
CC-4
02
2.550,00
Assistente de gabinete
CC-5
12
2.150,00
Administrador – Limpeza Pública
CC-6
02
1.900,00
Administrador – Feira
CC-6
01
1.900,00
Administrador –Mercado
CC-6
01
1.900,00
Administrador –Matadouro
CC-6
01
1.900,00
Administrador –Porto
CC-6
02
1.900,00
Administrador –Oficina
CC-6
02
1.900,00
Administrador –Comunicação e Divulgação
CC-6
03
1.900,00
Administrador –Defesa Civil
CC-6
01
1.900,00
Administrador – Cultura
CC-6
02
1.900,00
Administrador –Transportes
CC-6
03
1.900,00
Administrador –Desporto
CC-6
03
1.900,00
Administrador –Programas Especiais
CC-6
02
1.900,00
Administrador –micro sistema de água e luz
CC-6
10
1.900,00
Administrador – Distrital
CC-6
08
1.900,00
Administrador Praças e Jardins
CC-7
06
1.750,00
C - FUNÇÕES GRATIFICADAS
Denominação
Quantidade
Símbolo
Valor(R$)
Chefe de Tesouraria
1
FG-1
1.200,00
Auxiliar de Contabilidade
2
FG-1
1.200,00
Chefe de Seção
6
FG-2
980,00
Chefe da Junta do Serviço Militar
1
FG-2
980,00
Auxiliar de Gabinete
6
FG-2
980,00
ANEXO II
DOS CARGOS EFETIVOS – QUANTITATIVOS
Cargo
Número de Vagas
Auxiliar de Serviços Gerais
160
Gari
60
Pedreiro
06
Carpinteiro
04
Artífice
05
Cozinheira
50
Assistente Administrativo
90
Agente de Saúde
15
Comandante de Embarcação
06
Mecânico de Motor de Popa
02
Mecânico de Máquinas Pesadas
02
Mecânico de Máquinas Leves
02
Auxiliar de Mecânico
02
Eletricista
02
Bombeiro Hidráulico
02
Piloto Fluvial
20
Operador de Máquinas
06
Motorista de Autos CNH B/C
15
Agente Administrativo
41
Técnico Agrícola
20
Fiscal de Tributos
16
Técnico em Nutrição
04
Vigia
60
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
Descrição sintética
Condições de trabalho
Atribuições típicas
Requisitos mínimos para provimento
5) Perspectiva de Promoção
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CBO 5143-20
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de limpeza, conservação e auxiliar em serviços elementares de escritório.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pelo Prefeito;
Horas de trabalho: 40 horas semanais.
2.1. Quantidade de vagas: 160
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar serviços gerais de conservação e limpeza;
Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;
Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado;
Ligar e desligar ar condicionado, ventiladores e luzes, no início e término do expediente;
Preparar e servir refeições;
Receber e distribuir a correspondência da Prefeitura e de seus servidores;
Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais;
Efetuar serviços de recuperação, reformas e manutenção do prédio da Prefeitura;
Ajardinar as áreas circundantes do prédio da Prefeitura;
Manter os gramados limpos e as plantas tratadas e periodicamente podadas;
Efetuar a remoção de entulhos das áreas internas e externas ou circundantes dos prédios públicos municipais;
Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino Fundamental incompleto cursado em instituição reconhecida pelo MEC
Outros requisitos: Condições físicas compatíveis com o esforço exigido.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo I nível I - A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
GARI
CBO 5142-15
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições relativas à limpeza urbana.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 60
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Varrer ruas, praças, parques e jardins;
Recolher o lixo juntado pelos membros de sua equipe;
Podar árvores dos logradouros públicos;
Colaborar na captura de animais soltos nas vias públicas;
Recolher animais mortos e outros detritos deixados nas ruas;
Colocar e retirar faixas e cartazes, atravessando as ruas e avenidas, devidamente autorizadas;
Participar da coleta de lixo e detritos em geral;
Executar tarefas de jardinagem e manutenção de parques e jardins públicos;
Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Fundamental incompleto cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo I nível I-A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
VIGIA
CBO 5174-20
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a fazer a vigilância diurna e noturna dos prédios públicos e zelar pela segurança de bens e pessoas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará na entrada dos prédios públicos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 60
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Fazer a vigilância noturna dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio municipal, praças, jardins e outros logradouros públicos;
Verificar se as portas e janelas foram fechadas, bem como as luzes e os aparelhos de ar condicionado desligados;
Tomar providências imediatas em casos de emergência;
Exercer vigilância sobre veículos, máquinas e equipamentos;
Proteger o patrimônio histórico-cultural local;
Anotar os nomes das pessoas que entrarem nos prédios públicos com autorização, no horário noturno;
Identificar as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo a sua entrada no mesmo fora do horário de expediente;
Comunicar à chefia imediata todas as irregularidades ocorridas durante o seu turno de trabalho;
Exercer tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Fundamental incompleto cursado em instituição reconhecida pelo MEC
Outros requisitos: Condições físicas compatíveis com o esforço exigido. Boas maneiras.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo I nível I - A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
PEDREIRO
CBO 7152-10
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atividades envolvendo trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.
2. QUANTIDADE DE VAGAS: 06 vagas
3. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços externos, em vias públicas e canteiros de obras, no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal;
Horas semanais de trabalho: 40;
Uso de uniforme obrigatório.
4. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar na composição de mistura, cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter a argamassa desejada;
Assentar tijolos, ladrilhos e materiais afins;
Construir alicerce, levantar paredes, muros e construções similares;
Rebocar estruturas construídas;
Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes;
Montar e desmontar andaimes para execução de obras desejadas;
Executar atividades correlatas.
5. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Fundamental Incompleto cursado em instituição reconhecida pelo MEC
Conhecimentos: Utilização dos instrumentos; Conhecimento dos materiais utilizados; Noções de Geometria.
6. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo I nível I - A, com possibilidades de promoção para as classes B a J.
CARPINTEIRO
CBO 7155-25
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições referentes à confecção de estruturas de madeira para a construção civil, escadas, portas, janelas, armários e produtos similares.
QUANTIDADE DE VAGAS: 04 vagas
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40.
4. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Construir, encaixar e montar, no local das obras, armações de madeira, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins;
Instalar e ajuntar esquadrias de madeira a outras peças, tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisória, forro e guarnições;
Instalar e ajuntar esquadrias de madeira a outras peças, tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisória, forro e guarnições;
Construir formas de madeira para concretagem;
Reparar ou substituir elementos e peças desajustadas ou deterioradas e fixar as partes soltas;
Afiar ferramentas de corte;
Zelar pela segurança e bom estado dos instrumentos e materiais utilizados em serviço;
Elaborar a lista de materiais existentes e a lista de compras;
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.
5. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino fundamental incompleto cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Conhecimentos : Saber utilizar os instrumentos de trabalho e conhecer os materiais utilizados. Habilidade manual.
6. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo I nível I - A, com possibilidades de promoção para as classes B a J.
ARTÍFICE
CBO 7683-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende o trabalho braçal de construção civil e limpeza das vias públicas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente externo, no horário determinado pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40 semanais.
2.1. Quantidade de vagas: 05
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar trabalhos de construção em geral;
Efetuar trabalhos de apoio a serviços especializados ligados à construção;
Trabalhar na demolição de construções em lugares proibidos pelas posturas municipais;
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino fundamental incompleto cursado em instituição reconhecida pelo MEC
Conhecimentos: Saber utilizar os instrumentos de trabalho e conhecer os materiais utilizados. Habilidade manual.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo II nível I A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
COZINHEIRO
CBO 5132-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de elaboração e preparo pequenas refeições nas secretarias.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de cozinha no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas.
2.1. Quantidade de vagas: 50
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Executar serviços gerais de elaboração de refeições, conforme cardápio apresentado;
Conservação e limpeza dos locais de preparo da merenda escolar e armazenamento dos alimentos;
Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho;
Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado;
Preparar e servir refeições;
Conduzir objetos, utensílios, correspondências, documentos de expediente interna e externamente;
Receber e distribuir a correspondência da Prefeitura e de seus servidores;
Realizar cobranças e pagamentos;
Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais;
Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino fundamental incompleto cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Conhecimentos: Saber utilizar os equipamentos e utensílios de cozinha. Habilidade manual.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo II nível I-A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
AGENTE ADMINISTRATIVO
CBO 4110-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos gerais de escritório.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40
2.1. Quantidade de vagas: 90
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Digitar documentos de certa complexidade;
Controlar os prazos de entrega de materiais, providenciando as devidas cobranças;
Classificar, registrar e manter em perfeita ordem de armazenamento e conservação os materiais de consumo sob sua responsabilidade;
Orientar cadastro de pessoal, com a identificação e matrícula dos mesmos.
Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos e processos relativos a sua área de atuação;
Redigir ofícios, cartas, despachos e demais atos administrativos;
Organizar agenda de entrevistas com pessoal;
Operar e manter em perfeito funcionamento computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;
Alcear e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entrega, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados;
Ler, selecionar e arquivar publicações, leis, decretos e outros atos normativos de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções;
Prestar assessoria aos Secretários Municipais;
Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Médio completo, Curso de informática básica.
Conhecimentos desejáveis: Português, com boa redação, Informática.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo II nível I-A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
AGENTE DE SAÚDE
CBO 5151-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as ações básicas de orientação na área de saúde e acompanhamento domiciliar na área urbana do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente interno e externo, no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40
Quantidade de vagas: 15.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas;
Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns ao qual aquela população está exposta;
Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde;
Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica,nas diferentes fases do ciclo de vida;
Valorizar a relação do usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito;
Resolver os problemas de saúde no nível de atenção primária;
Prestar assistência à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada;
Coordenar, participar de e organizar grupos de educação para a saúde;
Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados;
Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e as suas bases legais;
Incentivar a formatação e participação ativa da comunidade no Conselho Municipal de Saúde;
Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.
Realizar mapeamento de sua área;
Cadastrar as famílias que estão em sua área de atuação e atualizar permanentemente o cadastro;
Identificar indivíduos e famílias expostas a situações de risco, assim como a área de risco;
Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as serviços, conforme orientação de sua coordenação local;
Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;
Realizar busca ativa de casos como tuberculose, hanseníase e todas demais doenças de cunho epidemiológico;
Estar sempre bem informado e informar aos demais membros das equipes, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco.
Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças e desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras dentro do planejamento da equipe, sob a coordenação do profissional enfermeiro;
Monitorar as famílias com crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de risco, bem como acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
Identificar e encaminhar gestantes para o serviço de pré-natal na Unidade de Saúde da Família;
Realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência;
Traduzir para a Equipe Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades potencialidades e limites;
Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializadas pelas equipes;
Desenvolver outras atividades atinentes que sejam atribuídas pelo Programa Saúde da Família.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo. Curso Técnico de Agente de Saúde ministrado por instituição credenciada.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo II nível I-A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO
CBO 2151-15
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Comandar embarcações a serviço da Prefeitura.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40.
2.1 Quantidade de vagas:06
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Comandar os serviços de operação das embarcações pertencentes à Prefeitura;
Inspecionar a execução dos serviços de limpeza, lubrificação e manutenção das máquinas, para manutenção da embarcação;
Exigir a limpeza e o bom estado da embarcação;
Zelar pela segurança dos passageiros e das cargas transportadas;
Cumprir as normas de segurança.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Médio Completo
Outros requisitos: Carteira de Habilitação de Amador (CHA). Curso de formação na Capitania dos Portos – Aquaviário.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo III nível I-A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
MECÂNICO DE MOTOR DE POPA
CBO 7254-10
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de mecânico de motor de popa.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Realizar inspeções periódicas, lubrificar peças, verificar sistemas elétricos e de ignição, ajustar componentes para garantir o bom funcionamento do motor;
Identificar e diagnosticar falhas no motor, realizar os reparos necessários, como substituição de peças danificadas, limpeza do sistema de combustível, ajustes no carburador, entre outros;
Instalar novos motores, sistemas e equipamentos, realizar ajustes finos e calibrações para otimizar o desempenho do motor de popa;
Possuir conhecimento sobre o funcionamento de motores de popa, seus componentes mecânicos, elétricos, hidráulicos e de refrigeração, além de sistemas de combustível e segurança;
Seguir normas de segurança, utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs), identificar e isolar áreas de risco, além de trabalhar com prevenção de acidentes;
Interpretar desenhos técnicos, manuais e especificações do fabricante para realizar manutenções e reparos com precisão;
Manter-se atualizado sobre novas tecnologias e procedimentos de manutenção, buscando informações em fontes diversas e participando de cursos e treinamentos;
Elaborar relatórios de manutenção, registrar ocorrências técnicas, solicitar peças e materiais, e manter a documentação organizada;
Manter o local de trabalho limpo e organizado, cuidar das ferramentas e equipamentos, e garantir o descarte adequado de materiais poluentes.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo.
Outros requisitos: Cursos profissionalizantes na área, conhecimentos de Mecânica.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo X nível I Classe A, com possibilidades de promoção para as classes B a J.
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
CBO 9131-20
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de mecânico de máquinas pesadas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Instala, monta e testa máquinas e equipamentos novos;
Programa e executa manutenção preventiva de rotina, inspecionando máquinas regularmente em busca de sinais de mau funcionamento;
Realiza reparos, substituições de peças e ajustes em máquinas e equipamentos.
Inspeciona visual e sonoramente as máquinas em busca de problemas;
Utiliza ferramentas elétricas e manuais para realizar as tarefas;
Interpreta desenhos técnicos e projetos para realizar as manutenções;
Lubrifica máquinas e componentes;
Registra e documenta as atividades realizadas, elaborando relatórios;
Segue normas de segurança, utilizando EPIs e zelando pela segurança no trabalho;
Mantém o ambiente de trabalho organizado e limpo;
Colabora com outros membros da equipe;
Cumpre normas técnicas, de qualidade e regulamentadoras.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo. Curso profissionalizante na área.
Outros requisitos: Conhecimentos de Mecânica/Curso profissionalizante na área.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo IX nível I Classe A, com possibilidades de promoção para o nível I classes de B a J.
MECÂNICO DE MÁQUINAS LEVES
CBO 9144-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de mecânico de máquinas leves.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Verificar o estado geral das máquinas, identificando desgastes, vazamentos, folgas e outros problemas;
Aplicar lubrificantes adequados nos pontos de atrito, garantindo o bom funcionamento e prolongando a vida útil das máquinas;
Trocar componentes danificados ou desgastados, como filtros, correias, mangueiras, rolamentos, entre outros;
Realizar ajustes em sistemas mecânicos, elétricos, hidráulicos e pneumáticos para garantir o desempenho ideal;
Identificar a causa de problemas e realizar os reparos necessários, utilizando ferramentas e equipamentos adequados.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Médio completo. Curso profissionalizante de Mecânica.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo VII nível I Classe A, com possibilidades de promoção para as classes B a J.
AUXILIAR DE MECÂNICO
CBO 9144-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a atividade de auxiliar na manutenção de veículos e máquinas pesadas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40.
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Realizar transporte de equipamentos e ferramentas necessários ao trabalho;
Realizar a limpeza, conservação e guarda das peças e de ferramentas e equipamentos utilizados;
Auxiliar o mecânico nas tarefas de montagem e desmontagem de máquinas e motores em geral;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Médio completo.
Outros requisitos: Conhecimentos de Mecânica.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo VIII nível I Classe A, com possibilidades de promoção para as classes de B a J.
ELETRICISTA
CBO 7156-15
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições referentes às atividades de montagem, ajustamento, instalação, manutenção e reparação na área de eletricidade.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
Uso de equipamento de proteção individual obrigatório.
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Montar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: motores, dínamos, instrumentos, aparelhos eletrodomésticos, aparelhos de controle e regulagem de corrente;
Montar a manter instalações elétricas de prédios, bem como de automóveis e outros veículos automotores;
Zelar pela segurança das instalações e dos usuários, cumprindo as normas de segurança;
Manter em perfeita ordem os instrumentos e materiais de trabalho;
Elaborar a lista de compras e do material existente;
Executar atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Fundamental Completo e certificado de cursos na área.
Conhecimentos especializados: Conhecimentos sobre instalações elétricas.
PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo XI nível I Classe A, com possibilidades de promoção para os níveis B a J.
BOMBEIRO HIDRÁULICO
CBO 7241-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam à instalação e manutenção dos equipamentos de coleta e distribuição de água à população.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas.
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Instalar equipamentos de distribuição de água;
Ligar e desligar os equipamentos do sistema de distribuição de água;
Fiscalizar o consumo regular de água;
Fazer a manutenção do sistema público, com a realização de reparos periódicos na rede de distribuição;
Realizar a manutenção e operacionalização de bombas de captação de águas subterrâneas em poços artesianos públicos;
Executar outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino fundamental completo. Comprovação de atuação na área.
Outros requisitos: Condições físicas condizentes com o esforço exigido.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo XII nível I Classe A, com possibilidades de promoção para as classes D a J.
PILOTO FLUVIAL
CBO 3413-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Dirigir embarcações a serviço da Prefeitura.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 30
2.1. Quantidade de vagas: 20
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Dirigir embarcações dentro dos itinerários pré-estabelecidos;
Verificar e abastecer, com regularidade, as máquinas e motores sob sua responsabilidade.
Providenciar a lubrificação, verificar o nível de óleo e o estado de conservação dos filtros das máquinas e motores;
Cuidar da manutenção das embarcações sob sua responsabilidade e comunicar qualquer irregularidade ao seu superior hierárquico;
Realizar reparos de emergência;
Manter a embarcação em perfeito estado de limpeza interna e externa;
Manter os documentos pessoais e da embarcação sempre atualizados;
Zelar pela segurança dos equipamentos da embarcação, bem como pela dos passageiros;
Executar tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Médio completo
Outros requisitos: Habilitação na Capitania dos Portos
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo III nível I Classe A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
OPERADOR DE MÁQUINAS
CBO 7151-25
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a operar máquinas e equipamentos a serviço da Prefeitura Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços externos, em horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40.
2.1. Quantidade de vagas: 08
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Executar trabalho de operação com patrol, pá mecânica, rolo compressor, retroescavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas;
Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas;
Comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinado, qualquer anormalidade que porventura a máquina apresente;
Manter a máquina lubrificada, lavada e abastecida;
Sugerir medidas para melhor aproveitamento dos equipamentos que opera;
Executar atribuições correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível fundamental completo.
Outros requisitos: Habilitação D ou E.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo III nível I Classe A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
MOTORISTA DE AUTOS (CNH B/C)
CBO 7823-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de direção de veículos da Prefeitura ou pela mesma alugados, dentro e fora do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará, predominantemente, em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 30
2.1 Quantidade de vagas:15
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais;
Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido, efetuar consertos de emergência nos veículos que dirige e submeter o mesmo à manutenção periódica;
Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelos veículos; comunicar à autoridade que estiver subordinado qualquer anormalidade que porventura o veículo apresente;
Executar atribuições correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível Médio completo. CNH B/C.
Conhecimentos especializados: Código Nacional de Trânsito.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo III nível I Classe A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CBO 4110-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos simples de escritório.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas de trabalho: 40 horas semanais.
2.1. Quantidade de vagas: 90
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Digitar documentos simples;
Colaborar no controle dos prazos de entrega de materiais e na sua cobrança;
Participar da classificação, registro e organização dos materiais de consumo;
Colaborar na organização do cadastro de pessoal;
Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos, sob a orientação do Agente Legislativo;
Operar arquivos e fichários;
Redigir atos administrativos simples;
Organizar agenda de entrevistas com pessoal;
Operar e zelar pelo perfeito funcionamento de computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;
Alcear e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entrega, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados;
Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino Médio completo, Informática Básica.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo V nível I Classe A, com possibilidade de promoção para as classes B a J.
TÉCNICO AGRÍCOLA
CBO 5174-20
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as ações básicas de orientação na área de Agropecuária e acompanhamento domiciliar na área urbana e rural do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em ambiente interno e externo, no horário estabelecido pela Prefeitura.
Horas semanais de trabalho: 40
2.1. Quantidade de vagas: 20
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Orientar, supervisionar e imprimir a política agropecuária do município;
Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos trabalhos agropecuários;
Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pela Prefeitura Municipal;
Fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros; estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais;
Controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal;
Participar na execução de projetos e programas de extensão rural;
Orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária;
Desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas;
Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Agropecuária com Registro no Conselho de Classe.
5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo IV nível I Classe A, com possibilidade de promoção para os níveis B a J.
FISCAL DE TRIBUTOS
CBO 2544-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atividades de fiscalização de tributos e contribuições devidas do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40
2.1. Quantidade de vagas: 16
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Visitar os estabelecimentos sujeitos ao pagamento de tributos municipais;
Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação tributária;
Verificar as declarações feitas pelos prestadores de serviços, para fim de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
Verificar a inscrição no Cadastro de Contribuintes de tributos municipais;
Fazer verificações sobre pedidos de inscrição, conferindo a veracidade das informações;
Verificar a exatidão dos recolhimentos, das inscrições, das alterações de atividades ou de firma ou de locais dos prestadores de serviços de qualquer natureza;
Lavrar autos de infração às normas legais; executar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes que requeiram revisões, inserções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição, bem como das multas respectivas, quando houver;
Fazer os cálculos dos tributos municipais;
Prestar informações em processos relativos ao pagamento de tributos municipais, retificação dos nomes dos contribuintes, parcelamento de multas e reajustes dos débitos;
Informar e orientar os interessados sobre o pagamento de multas, taxas e impostos;
Intimar os infratores e praticar atos que tornem a fiscalização efetiva, sob supervisão, comunicando deficiências e propondo medidas regularizadoras;
Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios, boletins estatísticos e demais documentos relativos aos serviços efetuados;
Zelar pela guarda e arquivo das guias de reconhecimento fiscal;
Verificar o cumprimento das normas tributárias na área da sua competência;
Requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial para a realização de diligências que visem a salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível médio completo. Curso técnico em Contabilidade ou Administração. Conhecimentos em informática,
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Ingresso no Grupo IV Classe A, com possibilidades de promoção para as Classes B a J.
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
CBO 3252-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Coordenar, acompanhar a execução do planejamento feito pelo nutricionista e assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2. QUANTIDADE DE VAGAS: 04 vagas
3. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 h;
2.1. Quantidade de vagas: 04
4. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Controlar o preparo de refeições de pacientes e funcionários, observando e instruindo, quanto à aplicação de técnicas adequadas de higienização, pré-preparo, cocção e armazenamento de alimentos;
Monitorar níveis de estoque de gêneros alimentícios e materiais de cozinha, efetuando balanços e cálculos de consumo, requisitando-os ao almoxarifado ou emitindo pedidos de compras, cotando, semanalmente, preços de perecíveis e controlando qualidade e quantidade dos produtos no ato do recebimento;
Zelar pela manutenção dos equipamentos da cozinha, inspecionando-os, solicitando consertos e testando seu funcionamento;
Coletar dados junto a pacientes e funcionários, para avaliação de aceitação de refeições;
Elaborar mapas de controle de número e tipos de dietas;
Manter atualizadas as folhas de alimentação das copas;
Elaborar escalas de limpeza dos equipamentos e áreas de trabalho;
Acompanhar a distribuição de refeições aos comensais;
Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados;
Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços;
Ter conhecimento das normas e procedimentos de biossegurança;
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local do trabalho;
Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de organizacional.
5. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Nível médio completo. Curso técnico em Nutrição e registro no conselho da classe. .
6. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no Grupo IV nível I Classe A, com possibilidade de promoção para os níveis B a J.
DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
ASSESSOR JURÍDICO
CBO 2410-40
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de executar os serviços de Consultoria de Jurídica da Administração Pública, notadamente para verificação da legalidade dos seus atos; defender administrativa e judicialmente os interesses e direitos da Administração Pública; atender e orientar o servidor ou funcionário público em todas as suas dúvidas funcionais, direitos e deveres.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
2.1. Quantidade de vagas: 02
Trabalhará em serviços internos e externos;
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Emitir parecer sobre as questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e por outras autoridades municipais, estaduais ou federais;
Assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
Representar a Administração Pública Municipal direta ou indireta, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
Acompanhar processos judiciais, preparar defesas e recursos e participar de audiências;
Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica;
Assistir a chefia imediata nas informações que devam ser prestadas em processo administrativo e para instruir processo judicial;
Atender e orientar o servidor ou funcionário público em todas as suas dúvidas funcionais, direitos e deveres, no sentido de evitar ações judiciais desnecessárias contra a municipalidade, as quais sejam possíveis de serem acordadas internamente;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Curso superior em Direito.
Outros requisitos: Inscrição na OAB.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR ESPECIAL
CBO 1114-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de assessoramento junto ao gabinete do Prefeito.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 08
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Assistir o Prefeito e ao Secretário Municipal a que estiver subordinado, no planejamento e organização de ações gerenciais da Secretaria para o cumprimento de suas funções e metas consoantes à política de governo;
Assistir ao Secretário da pasta nas relações com órgãos internos, externos e comunidade;
Organizar a interlocução entre o Poder Público e a Sociedade Civil com a função de formular e controlar a execução das políticas setoriais relacionadas a competência da Secretaria a que estiver vinculada;
Auxiliar e orientar o superior hierárquico nas decisões relacionadas à sua área de atuação e de acordo com as competências da Secretaria;
Proceder ao levantamento de dados necessários à instrução de expedientes e procedimentos administrativos;
Assessorar em outras atividades afins, legais, delegadas; ou outras informações correlatas de confiança ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário da pasta.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Preferencialmente ensino superior completo em qualquer área concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
Outros requisitos: Conhecimentos da Legislação Municipal.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
CBO 1311-20
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de direção e coordenação dos serviços do centro de convivência.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Articular o processo de execução, monitoramento, registro e avaliação das ações;
Definir com a equipe técnica os meios teóricos metodológicos de trabalho com os idosos;
Promover e participar de reuniões periódicas com a rede prestadora de serviços;
Contribuir com o órgão gestor (SADS) na elaboração de políticas públicas voltadas a área de assistência social;
Articular e promover encontros, campeonatos de iniciação esportiva, entre outros;
Promover ações de interesse dos idosos.
Valorizar a própria identidade cultural, modos de vida, saberes e fazeres da cultura local;
Confiar na própria capacidade de aprender, propor e atuar;
Proporcionar espaço de convivência, alimentação, saúde, cultura, lazer.
Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do Centro de Convivência do Idoso, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários.
Definir com a equipe Técnica, critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento dos Idosos;
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Curso superior em qualquer área.
Outros requisitos: Conhecimento da Legislação Municipal
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DO CRAS
CBO 1311-20
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a gestão das atividades desenvolvidas de proteção social básica.Trabalhar para garantir o acesso e a qualidade dos serviços de assistência social oferecidos à comunidade.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 01
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;
Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;
Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contrarreferência do CRAS;
Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias;
Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;
Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio;
Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS;
Realizar outras tarefas afins inerentes à sua qualificação profissional.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DO CREAS
CBO 1311-20
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a gestão e coordenação das atividades do centro, incluindo a gestão da equipe, a organização dos serviços e a articulação com outras entidades e órgãos.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 01
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Atuar como coordenador e articulador da proteção social especial no município;
Promover a articulação com as demais políticas públicas, com as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e organizações sociais que atuam com a proteção social especial;
Acionar os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos sempre que necessário visando a responsabilização por violações de direitos;
Prestar o atendimento e acompanhamento especializado de média complexidade a indivíduos, grupos e famílias, que tiveram os direitos violados e/ou rompidos;
Outras ações correlatas previstas nas normas vigentes.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
CHEFE DE CERIMONIAL
CBO 3548-25
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Coordenar e executar a organização de eventos solenes, cerimônias e festividades, garantindo que tudo ocorra de acordo com o protocolo e as normas de etiqueta.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 01
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Planejar, organizar e acompanhar a programação de cerimonial, solenidades e recepções oficiais do Poder Executivo, no âmbito interno e externo, de acordo com as Normas de Cerimonial Público;
Elaborar calendário anual de eventos da Prefeitura;
Acompanhar a agenda do Prefeito e Secretários e dos demais Dirigentes da Prefeitura;
Coordenar a representação do Poder Executivo em eventos externos.
Providenciar, quando solicitada, reserva de transporte, hospedagem e outros preparativos para viagens oficiais, no âmbito do território nacional, do Prefeito e Secretários;
Organizar a agenda de visitas do público externo, bem como receber e acompanhar, quando solicitada, as visitas ao Poder Executivo;
Preparar, quando solicitada, o receptivo e embarque, em portos e aeroportos, de autoridades que estejam a convite da Prefeitura;
Manter atualizado o cadastro das autoridades civis e militares com os respectivos cargos, endereços e telefones com as quais a Prefeitura exerce relações protocolares;
Elaborar e encaminhar para os servidores a lista de aniversários das autoridades.
Providenciar, por solicitação do Prefeito, mensagens de cumprimentos, congratulações e outras, dirigidas às autoridades em geral.
Organizar e atualizar os quadros de avisos e divulgar os anúncios internos, via serviço de som e intranet;
Comunicar previamente ao Gabinete do Prefeito, a realização de eventos e visitas de autoridades;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de Instrução: Ensino Médio Completo.
Para ser Chefe de Cerimonial, geralmente é necessário ter conhecimento em protocolo e normas de cerimonial público.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR DE GABINETE
CBO 2523-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de assessorar o Prefeito.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 10
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Assessorar o prefeito no desempenho de suas funções;
Gerenciar informações;
Auxiliar o Prefeito na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos;
Efetuar o controle de documentos e correspondências;
Organizar eventos e viagens;
Cuidar da agenda pessoal do prefeito;
Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de Português e boa redação. Conhecimentos da Constituição Federal e legislação federal, estadual e municipal que disciplina a Administração Pública.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
DIRETOR DA UNIDADE PRODUTIVA
CBO 1222-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atividades de acompanhar e avaliar os resultados da produção
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos;
2.1. Quantidade de vagas: 05
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Organizar e supervisionar as atividades de produção, dentro das especificações e padrões de qualidade estabelecidos, visando a assegurar o cumprimento dos objetivos;
Supervisionar a elaboração do plano anual de metas de produção, visando à otimização dos recursos produtivos disponíveis;
Supervisionar a elaboração dos cronogramas, visando a garantir a melhor alocação da mão-de-obra, equipamentos e materiais;
Supervisionar a elaboração do plano de expansão das instalações da unidade, visando a assegurar o atendimento das necessidades futuras em termos de capacidade de produção;
Controlar as despesas gerais do departamento de produção (energia elétrica, custos de manutenção, insumos etc.), visando a contribuir para a redução de custos nesses itens;
Analisar e avaliar os aspectos econômicos do processo produtivo, no tocante a mão-de-obra e quantidade de materiais consumidos, visando a identificar oportunidades ou alternativas que permitam a redução de custos;
Elaborar procedimentos e determinar diretrizes para manutenção do visual da unidade, no que se refere à limpeza, pintura, conservação etc., visando a manter o local em condições que propiciem o melhor desempenho dos funcionários e dos equipamentos;
Estudar, desenvolver e aperfeiçoar processos, equipamentos, ferramentas etc., bem como estabelecer controles de processos, visando garantir melhor qualidade e maior produtividade.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Curso superior em qualquer área.
Outros requisitos: Conhecimento da Legislação Municipal
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
CBO 3171-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Conhecimento, compreensão e análise de equipamento de informática, linguagens de computador e de programas, bem como serviços relacionados com o processamento local/remoto e seus periféricos.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos.
2.1. Quantidade de vagas: 04
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Coordenar e supervisionar todos os trabalhos realizados pela equipe de operadores de CPD;
Analisar e propor à Diretoria a aquisição de Hardware e Software;
Coordenar serviços terceirizados como os de implantação e manutenção em sistemas aplicativos e os de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de informática e na rede local de microcomputadores;
Analisar e escolher, de conformidade com o indicado nos programas e aplicativos, os terminais, impressoras, unidade de disco e outros;
Selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de conformidade com a programação;
Digitar, acoplar e/ou manipular equipamentos especiais para entrada de dados, observando os programas em execução;
Providenciar soluções sempre que se evidenciarem problemas de natureza técnico-operacional nos equipamentos;
Providenciar e manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes;
Listar os relatórios periódicos previstos nos programas, sempre que solicitados; adotar medidas de conservação e manusear os equipamentos com os cuidados necessários, definidos no manual dos equipamentos;
Executar outras tarefas inerentes à área de informática, de modo a atender as necessidades dos avanços tecnológicos da Prefeitura Municipal de Urucará.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Médio Completo com especialização de Técnico em Processamento de Dados, cursos específicos na área de processamento eletrônico de dados, que permitam o perfeito entendimento dos programas e aplicativos da Prefeitura, com experiência mínima comprovada, na área, de 1 (um) ano no exercício da profissão.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DE DADOS E ESTATÍSTICA
CBO 4241-25
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende atividades como preparação de dados para análise, elaboração de tabelas e gráficos, cálculos estatísticos e participação na elaboração de instrumentos de pesquisa.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Elaborar instrumentos de coleta de dados;
Fazer lançamentos de dados;
Desenvolver modelos estatísticos;
Produzir relatórios técnicos, pareceres e outros documentos que apresentem os resultados da análise estatística;
Participar em projetos de pesquisa, auxiliando no planejamento, coleta e análise de dados;
Contribuir para o desenvolvimento de sistemas de codificação e gerenciamento de dados.
Prestar suporte técnico especializado em atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas à estatística.
Realizar levantamentos topográficos/geográficos/cartográficos e manter atualizada a base territorial do município.
Atuar na disseminação de dados e informações, prestando suporte e orientações aos usuários.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Curso Superior em Estatística ou Curso Técnico em Estatística.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
CHEFE DE DEPARTAMENTO
CBO 4101-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenação e supervisão do órgão sob sua responsabilidade.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 06
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Desenvolver atividades de coordenar, supervisionar, monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na unidade organizacional que dirige;
Avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas;
Definir as metas e acompanhar os resultados produzidos;
Produzir informações que sirvam de base à tomada de decisões dos órgãos municipais;
Coordenar a execução de programas do órgão;
Coordenar a execução de projetos do órgão;
Verificar o controle e utilização dos bens do Município;
Elaborar rotinas de trabalho que visem o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das atividades da Secretaria;
Propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles;
Determinar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela administração;
Outras atividades que forem correlatas,
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Preferencialmente Ensino Superior completo em qualquer área concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
Outros requisitos: Conhecimentos da Legislação Municipal.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO HOSPITALAR
CBO 1312-15
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende o planejamento, organização e coordenação das atividades de um hospital, visando otimizar o uso de recursos e garantir a eficiência dos serviços de saúde.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Elaborar e implementar o planejamento estratégico da instituição, definindo metas e objetivos a longo prazo, alinhados com a missão e visão do hospital;
Coordenar a gestão de recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos, buscando a otimização da utilização desses recursos;
Criar e implementar políticas e procedimentos que garantam a eficiência operacional, a qualidade dos serviços e a segurança do paciente, em conformidade com as normas e regulamentações do setor;
Coordenar projetos de melhoria contínua, como a implementação de novas tecnologias, a otimização de processos e a modernização de serviços;
Monitorar e analisar indicadores de desempenho, como custos, produtividade, satisfação do paciente e qualidade dos serviços, utilizando esses dados para identificar oportunidades de melhoria e tomar decisões estratégicas;
Liderar e supervisionar equipes multidisciplinares, como equipes de enfermagem, administração e apoio, garantindo o bom funcionamento e a integração entre os setores;
Identificar e gerenciar riscos relacionados à segurança do paciente, à segurança do trabalho e à gestão financeira, implementando medidas preventivas e corretivas;
Manter uma comunicação clara e eficaz com todos os níveis da instituição, incluindo a alta administração, os colaboradores, os pacientes e seus familiares, e outros stakeholders;
Manter-se atualizado sobre as tendências e melhores práticas do setor de saúde, participando de cursos, congressos e eventos da área.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Preferencialmente Ensino Superior completo em qualquer área concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Outros requisitos: Conhecimentos da Legislação Municipal.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA
CBO 1312-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende o planejamento, organização e coordenação das ações e serviços de saúde oferecidos nas unidades básicas de saúde, garantindo o acesso e a qualidade do cuidado aos usuários.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Elabora e implementa planos e programas de saúde, define diretrizes para a atenção básica e organiza o processo de trabalho nas unidades de saúde;
Garante a continuidade do cuidado, a integração dos serviços e a atenção integral à saúde da população, buscando a resolutividade e a satisfação do usuário;
Gerencia recursos humanos, materiais e financeiros, acompanha o uso de tecnologias e busca otimizar a utilização dos recursos disponíveis;
Acompanha o desempenho das equipes, avalia a qualidade da assistência prestada e propõe melhorias nos processos de trabalho;
Articula a atenção básica com outros pontos da rede de atenção à saúde, como a vigilância em saúde, a atenção especializada e os serviços de apoio diagnóstico;
Promove a educação continuada das equipes, organiza espaços de debate e reflexão sobre o trabalho e incentiva a busca por novos conhecimentos;
Mantém a comunicação eficiente com a equipe, com a gestão e com a comunidade, divulgando informações relevantes sobre as ações e os resultados da atenção básica;
Garante a organização e a disponibilidade de informações relevantes para o planejamento, a gestão e a avaliação das ações de atenção básica.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Preferencialmente ensino superior completo em qualquer área concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
Outros requisitos: Conhecimentos da Legislação Municipal.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Cargo de livre nomeação e exoneração.
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CBO 3522-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende a liderança e supervisão das atividades de fiscalização e controle sanitário, garantindo a segurança e saúde da população em relação a produtos, serviços e ambientes.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Elabora planos de ação, normas e procedimentos para garantir a qualidade e segurança de produtos e serviços relacionados à saúde;
Realiza inspeções em estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde, verificando o cumprimento de normas sanitárias e aplicando medidas corretivas quando necessário;
Coordena investigações de surtos de doenças e agravos à saúde, buscando identificar as causas e implementar medidas de controle;
Promove ações educativas junto à população e aos estabelecimentos, visando a conscientização sobre riscos à saúde e a adoção de práticas adequadas;
Mantém contato e colabora com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com entidades de segurança pública, para garantir a eficácia das ações de vigilância sanitária;
Supervisiona a qualidade de produtos e serviços relacionados à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos e água potável;
Organiza e analisa dados epidemiológicos, elaborando relatórios e divulgando informações relevantes para a saúde pública;
Avalia o desempenho das ações de vigilância sanitária, identificando pontos fortes e áreas que precisam de melhorias;
Lidera e coordena equipes de técnicos e fiscais, garantindo o bom funcionamento das atividades de vigilância sanitária.
Colabora na formulação de políticas e diretrizes relacionadas à vigilância sanitária, buscando aprimorar a proteção da saúde da população.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Preferencialmente Ensino Superior completo em qualquer área concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
Outros requisitos: Conhecimentos da Legislação Municipal.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ASSISTENTE DE GABINETE
CBO 2523-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de assistência junto ao gabinete do Prefeito.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40;
2.1. Quantidade de vagas: 10
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Dar assistência ao seu superior imediato junto ao gabinete do Prefeito;
Colaborar no planejamento, orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas no Gabinete;
Analisar processos e documentos, elaborando informações, pareceres e despachos necessários à instrução e tramitação dos mesmos;
Receber e atender público interno e externo.
Ajudar no planejamento e desenvolvimento de treinamentos, palestras e outros eventos realizados junto ao gabinete do Prefeito.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Preferencialmente Ensino Superior completo em qualquer área concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Outros requisitos: Conhecimentos da Legislação Municipal.
5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO.
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ADMINISTRADOR DE SERVIÇO
CBO 4101-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de planejar e coordenar os serviços em seu departamento, defendendo os direitos da administração municipal, promovendo o bem estar da população.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Coordenar e controlar a execução de tarefas correspondente ao seu departamento;
Orientar os servidores na execução dos serviços de seu departamento;
Distribuir as tarefas entre os subordinados bem como elaborar escalas de trabalho se necessário;
Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem atribuídas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Médio completo.
Outros requisitos: Conhecimento da Legislação Municipal
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ADMINISTRADOR DISTRITAL
CBO 1114-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de atuar junto aos distritos do município, representando o Chefe do Poder Executivo.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 08
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Implementar atividades de desenvolvimento e executá-las, mediante consentimento do Prefeito Municipal;
Reunir-se com representantes da comunidade local, a fim de relacionar as necessidades locais e encaminhar relatório ao Prefeito Municipal sobre as reclamações e solicitações da comunidade local, para que sejam apreciadas e sempre que possíveis atendidas.
Participar de todos os eventos de interesse local;
Representar o Prefeito Municipal, quando necessário, em eventos sociais e reuniões de interesse da comunidade local;
Incentivar a organização de associações de moradores, sem que delas faça parte.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Outros requisitos: Capacidade de liderança, conhecimento da legislação municipal, capacidade de mediar conflitos.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
CHEFE DE SEÇÃO
CBO 4101-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações inerentes à sua seção.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 06
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Gerir e avaliar o desempenho da equipe;
Tomar decisões estratégicas;
Organizar turnos, escalas e processos;
Definir e distribuir tarefas;
Controlar pontos e horas extras;
Orientar a equipe sobre os processos e procedimentos de trabalho;
Participar de processos seletivos;
Executar avaliações de desempenho dos servidores vinculados a sua seção;
Zelar pelo patrimônio do município.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CBO 3331-20
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de coordenar as ações inerentes à Junta de Serviço Militar.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 01
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Receber dos cartórios a relação de óbitos dos cidadãos na faixa de 18 a 45 anos e registrar no sistema ou nas Fichas de Alistamento Militar;
Confeccionar documentos militares, como Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificados de Isenção (CI), Certificados de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA), etc.;
Abrir processos de Requerimentos de 2ª via de Certificado de Reservista, Certidão de Tempo de Serviço Militar, Histórico Militar, Retificação de dados, etc.;
Efetuar o alistamento militar dos brasileiros residentes no município;
Tomar parte na Comissão de Seleção e no período de realização da Seleção geral no município;
Manter em dia o fichário de todos os brasileiros alistados no município;
Desenvolver o Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR), carimbando o Certificado de Reservista dos reservistas licenciados das Forças Armadas, nos últimos 05 (cinco) anos, residentes no município ou em trânsito, atualizando todos os dados nas respectivas Fichas;
Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal;
Emitir o documento do certificado de reservista para jovens do sexo masculino que completam ou já tem 18 anos;
Realizar palestras educativas nas escolas, nas cerimônias de entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, solicitadas pelas Escolas, Associações e Igrejas;
Emitir atestados de desobrigação militar: todo cidadão, ao realizar o alistamento;
Emitir certificados para notoriamente incapaz;
Executar outras tarefas correlatas.
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4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
AUXILIAR DE GABINETE
CBO 4110-05
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de auxiliar os trabalhos e ações executados no gabinete do Prefeito Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 06
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Prestar suporte administrativo e organizacional;
Elaborar, digitar e editar documentos oficiais;
Revisar documentos emitidos pelo gabinete do Prefeito;
Gerir informações;
Auxiliar na execução de tarefas administrativas e em reuniões.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
CHEFE DA TESOURARIA
CBO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições de auxiliar os trabalhos e ações executados na Secretaria Municipal de Finanças.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 01
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Prestar suporte administrativo e organizacional;
Elaborar, digitar e editar documentos oficiais;
Revisar documentos emitidos pelo gabinete do Prefeito;
Gerir informações;
Auxiliar na execução de tarefas administrativas e em reuniões.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Grau de instrução: Ensino Médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
CBO 4131-10
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Apoiar as atividades contábeis, organizando documentos, lançando informações em sistemas, conciliando contas e auxiliando em diversas tarefas administrativas e financeiras, sob orientação de um contador ou analista da área.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalhará em serviços internos, em horário estabelecido pela Prefeitura;
2.1. Quantidade de vagas: 02
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Receber, organizar, digitar e lançar documentos contábeis, como notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento, entre outros, em sistemas de contabilidade;
Participa da conciliação de contas bancárias, identificando e corrigindo eventuais diferenças entre os registros contábeis e os extratos bancários;
Auxiliar na preparação de relatórios, na emissão de documentos e na realização de outras tarefas administrativas relacionadas à área contábil;
Pode auxiliar na apuração de impostos, no preenchimento de guias de recolhimento e na emissão de notas fiscais;
Realiza a conferência de lançamentos, cruzamento de informações e validação de dados contábeis;
Pode auxiliar na escrituração de livros fiscais, como o Livro Razão e o Livro Diário, de acordo com a legislação vigente.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino médio completo, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
5. PROVIMENTO
Cargo de livre nomeação e exoneração.