Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 9 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 120/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 120/2025
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 120/2025, que celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ e a empresa J. W. VIANA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 02 SALAS DE AULA SOBRE PILOTIS NA COMUNIDADE ADVENTISTA NO MUNICIPIO DE URUCARÁ, na forma a seguir:
Aos 08 (oito) dias de abril de 2026, nesta cidade de Urucará, no Estado do Amazonas, na sede da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público, com seus atos constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, sob o n° 04.477.782/0001-05, situada na Rua Crispim Lobo, ri° 111, Centro, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular, o Prefeito Municipal Sr. JOÃO BOSCO FALABELLA, portador do Registro do CREA n° 31/75 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade e a empresa J. W. VIANA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Francisco Sampaio, n° 87, bairro Santo Antonio, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n° 17.783.899/0001-69, doravante denominada CONTRATADO, representado pelo seu sócio administrador, Sr. JOSE WILSON VIANA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade sob o n° *** — SSP/AM, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-** residente e domiciliado na Rua Dom MARCOS DE n
NORONHA, nº 4, bairro Santa Etelvina, CEP: 69059-000, Manaus/AM, mediante solicitação através de processo administrativo n° 2.642/2023, assinam o 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 120/2025 — PMU, referente ao objetivo da CONCERRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2025 — CPL/PMU, que se regerá pelas normas da Lei n° 14.133/2021, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente aditamento tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA E DÉCIMA SEGUNDA do termo primordial, que passa a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA — VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DÉCIMA SEGUNDA”
Fica o prazo do Contrato original, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias, contados do encerramento do TERMO PRIMORDIAL, que se dará dia 08 de abril de 2026, tendo, portanto, novo vencimento em 05 de outubro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas do Contrato Original e alterações, que expressa ou implicitamente não constem nos termos deste aditivo.
Urucará/AM, 08 de abril de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito Municipal de Urucará
Contratante
JOSE WILSON VIANA JUNIOR
J. W. Viana Junior EngenhariaLTDA
Contratado.
P U B L I C A Ç Ã O
O presente Aditivo foi publicado no Quadro Geral de Avisos da Prefeitura Municipal de Urucará para fins de publi ade e eficácia, nos termos do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal.
Urucará, 08 de abril de 2026.
DOUGLAS ALVES ANDRADE
Chefe de Gabinete do Prefeito