Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 28 de julho de 2026
PORTARIA N.º 285, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA N.º 285, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA N.º 285, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
O Excelentíssimo Senhor JOÃO BOSCO FALABELLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO o que estabelecem o Artigo 86, Inciso III da Lei Municipal n.º 10 de 31 de julho de 1987.
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito matricula nº 004812 01 55 2026 4 00012 060 0001881 55.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a servidora ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA, exercendo o cargo de Técnica de Enfermagem, 08 (oito) dias de afastamento de suas atividades profissionais, em virtude do falecimento de seu genitor o senhor João Batista Marques Ramos, conforme faculta Art. 86, Inciso III da Lei n.º 10 de 31 de julho de 1987 (Estatuto dos Funcionários Público Civis do Município de Urucará).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Urucará/AM, 20 de abril de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação, em 20 de abril de 2026. Conforme o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete