Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 22 de julho de 2026
PORTARIA N.º 213, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA N.º 213, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA N.º 213, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença para luto de pessoa da família para servidor da Prefeitura Municipal de Urucará.
O Excelentíssimo Senhor JOÃO BOSCO FALABELLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO o que estabelecem o Artigo 86, Inciso III da Lei Municipal n.º 10 de 31 de julho de 1987.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor JUSCELINO MARQUES DOS SANTOS exercendo o cargo de Vigia, 08 (oito) dias de afastamento de suas atividades profissionais, em virtude do falecimento de seu Progenitor o senhor Raimundo Pereira dos Santos, conforme faculta Art. 86, Inciso III da Lei n.º 10 de 31 de julho de 1987 (Estatuto dos Funcionários Público Civis do Município de Urucará).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Urucará-AM., 31 de março de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação, em 31 de março de 2026. Conforme o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete