Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 11 de setembro de 2026
ANEXO8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
ANEXO8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A FEV
1- RECEITA DE IMPOSTOS
3.521.300,00
520.069,41
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
152.400,00
24.869,69
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.400,00
1.080,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
821.200,00
184.182,41
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.546.300,00
309.937,31
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
57.306.600,00
9.827.128,93
2.1- Cota-Parte FPM
34.791.200,00
6.516.517,50
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B
30.846.000,00
6.516.517,50
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E
3.945.200,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
22.295.000,00
3.291.323,79
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
62.900,00
8.609,17
2.4- Cota-Parte ITR
3.500,00
578,65
2.5- Cota-Parte IPVA
154.000,00
10.099,82
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
60.827.900,00
10.347.198,34
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
10.672.280,00
1.965.425,63
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.534.695,00
621.373,80
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A FEV
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
35.763.300,00
6.379.942,69
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
18.255.000,00
2.833.823,19
6.1.1- Principal
17.520.000,00
2.809.688,15
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
735.000,00
24.135,04
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.129.000,00
1.151.178,34
6.2.1- Principal
6.129.000,00
1.151.178,34
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
10.828.000,00
2.212.923,56
6.3.1- Principal
10.828.000,00
2.212.923,56
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
551.300,00
182.017,60
6.4.1- Principal
551.300,00
182.017,60
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)
6.847.720,00
844.262,52
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
195.200,23
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
195.200,23
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
6.575.142,92
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A FEV
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A FEV
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
40.006.300,00
13.175.097,00
4.434.173,78
4.284.734,49
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
23.983.523,00
4.239.299,44
2.710.546,84
2.699.672,27
0,00
10.1.1- Educação Infantil
5.746.780,00
297.819,95
202.735,56
202.735,56
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
18.236.743,00
3.941.479,49
2.507.811,28
2.496.936,71
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
16.022.777,00
8.935.797,56
1.723.626,94
1.585.062,22
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.363.220,00
591.321,69
182.046,99
83.136,27
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
14.659.557,00
8.344.475,87
1.541.579,95
1.501.925,95
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A FEV
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A FEV
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROC.
(sem disponibilidade
de caixa) (h)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM VALOR SUP. AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
13.175.097,00
4.434.173,78
4.284.734,49
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
8.682.911,95
2.605.598,76
2.597.222,96
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
599.068,68
599.068,68
556.915,91
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.885.466,37
1.221.856,34
1.122.945,62
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
7.650,00
7.650,00
7.650,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.239.299,44
2.710.546,84
2.699.672,27
0,00
0,00
0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
2.159.976,08
779.552,80
779.552,80
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
889.141,64
384.782,55
285.871,83
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
2.832.981,56
301.562,92
202.652,20
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10
(m)
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.338.547,56
2.710.546,84
2.710.546,84
43,73
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11
255.197,71
779.552,80
779.552,80
12,22
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)
0,00
384.782,55
384.782,55
17,39
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital
331.938,53
301.562,92
301.562,92
13,63
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3
VALOR MÁX. PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
637.994,27
1.945.768,91
1.945.768,91
1.307.774,64
30,50
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
Valor de Superávit
Permitido no Exercício
Anterior
(s)
Valor não Aplicado
No Exercício Anterior
(t)
Valor de Superávit
Aplicado até o 1º
Quadrimestre
(u)
Valor Aplicado
Após o 1º
Quadrimestre
(v)
Valor Total de Sup.
Não Aplicado Até o
Final do Exercício
(w)
Valor de Superávit
Permitido no Ex. Ant.
não Aplicado no
Exercício Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB
3.377.230,76
470.149,17
0,00
0,00
470.149,17
470.149,17
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -
CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A FEV
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A FEV
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.724.790,94
3.534.501,95
452.503,99
452.503,99
0,00
20.1- Educação Infantil
1.741.516,94
594.939,21
6.427,36
6.427,36
0,00
20.2- Ensino Fundamental
4.983.274,00
2.939.562,74
446.076,63
446.076,63
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A FEV
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A FEV
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
46.731.090,94
16.709.598,95
4.886.677,77
4.737.238,48
0,00
21.1- Educação Infantil
8.851.516,94
1.484.080,85
391.209,91
292.299,19
0,00
21.1.1- Creche
2.930.000,00
127.096,28
77.096,28
77.096,28
0,00
21.1.2- Pré-Escola
5.921.516,94
1.356.984,57
314.113,63
215.202,91
0,00
21.2- Ensino Fundamental
37.879.574,00
15.225.518,10
4.495.467,86
4.444.939,29
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
452.503,99
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.965.425,63
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.307.774,64
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
470.149,17
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
640.005,81
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.586.799,59
640.005,81
6,19
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
307.432,39
35.764,38
271.104,80
0,00
36.327,59
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
54.436,58
6.000,00
38.385,88
0,00
16.050,70
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
252.695,81
29.764,38
232.418,92
0,00
20.276,89
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
300,00
0,00
300,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.342.300,00
461.915,78
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
2.342.300,00
458.222,35
31.1.1- Salário-Educação
1.697.400,00
369.890,52
31.1.2- PDDE
14.600,00
609,78
31.1.3- PNAE
581.000,00
68.707,30
31.1.4- PNATE
49.300,00
5,72
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
19.009,03
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
3.693,43
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A FEV
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A FEV
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
23.855.834,56
20.629.892,47
1.027.663,79
433.678,76
0,00
32.1- Educação Infantil
6.735.195,84
6.352.530,84
389.806,07
243.599,49
0,00
32.2- Ensino Fundamental
16.481.338,72
13.985.289,57
478.364,85
60.905,00
0,00
32.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- Ensino Superior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- Ensino Profissional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- Educação Especial
22.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- Outras
617.300,00
292.072,06
159.492,87
129.174,27
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A FEV
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A FEV
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
70.586.925,50
37.339.491,42
5.914.341,56
5.170.917,24
0,00
33.1- Despesas Correntes
36.866.256,00
6.047.641,91
3.927.986,75
3.420.799,73
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
25.846.019,00
4.619.418,50
3.000.665,90
2.983.472,73
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
113.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
10.907.137,00
1.428.223,41
927.320,85
437.327,00
0,00
33.2- Despesas de Capital
33.720.669,50
31.291.849,51
1.986.354,81
1.750.117,51
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
33.720.669,50
31.291.849,51
1.986.354,81
1.750.117,51
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
448.196,04
868.521,90
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
6.379.942,69
369.890,52
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.387.607,39
20.385,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.440.531,34
1.218.027,42
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
11.702,40
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.452.233,74
1.218.027,42
JOAO BOSCO FALABELLA
JUCIMAR DA SILVA BRITO
RAIMUNDO CARLOS BARBOSA MARQUES
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
Prefeito Municipal
Secretário De Finanças
Contador CRC/AM 012648/O-7
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da
despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.
Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.