Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 0017/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 0017/2026
PORTARIA Nº 0017/2026
Urucará 19 de Agosto de 2026.
“Institui o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo planejamento, organização e implementação da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino de Urucará - AM e dá outras providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas a Lei Orgânica do Município de Urucará:
CONSIDERANDO a aprovação e homologação do complemento da Computação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), regulamentado pelo Parecer CNE/CEB nº 2, de 17 de fevereiro de 2022, introduzindo as normas de computação e pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 04 de outubro de 2022, que normatizou o complemento onde inseriram a Computação na Educação Básica como complemento à BNCC;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da inserção dos Eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital nos Currículos da Educação Básica;
CONSIDERANDO a necessidade de ações estratégicas articuladas, diagnóstico da rede e formação continuada para os profissionais da educação;
CONSIDERANDO a Lei 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), a ser desenvolvida em conjunto pela União, Estados e Municípios, por meio de programas e ações voltados à promoção da educação digital no país.
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efetiva implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que tange ao componente de Computação na Educação Básica;
CONSIDERANDO a importância da articulação de ações, planejamento de estratégias e acompanhamento da inserção do componente de Computação no currículo escolar do Município;
CONSIDERANDO A importância de incorporar os temas transversais e os componentes curriculares na Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) da BNCC Computação, com a finalidade de estudar, diagnosticar, propor e acompanhar a adequação curricular e a inserção dos conteúdos de computação nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Urucará - AM.
Parágrafo único. A BNCC Computação abrangerá a Educação Infantil, Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental, etapas da educação básica atendidas pela rede municipal de ensino e as diferentes modalidades educacionais.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Servidores (as) e Profissionais da Educação:
I. Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC;
Lélia Mendes de França – Dirigente Municipal de Educação
II. Representante da Supervisão Geral Municipal;
Nilma da Cunha Costa
III. Representante da Coordenação Pedagógica Municipal;
Honorina Peixoto dos Santos
IV. Representante da Educação em Tempo Integral - ETI
Elias Gonçalves Paes
V. Representante da Educação do Campo
Keila Maria Neves Serrão
VI. Representante do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Elisa Paes Correia
VII. Representante da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Eder Moraes Medeiros
VIII. Representante das Comunicações Educacionais;
Renan Rodrigues dos Santos
IX. Representantes das Tecnologias Educacionais;
Jucimar Correa Marques
Ana Cláudia dos Santos Piris
Edvan Serrão dos Santos
X. Representantes dos (as) orientadores (as) escolares;
Jorge Eugênio Pimentel dos Anjos
Miguel do Carmo de Souza
XI. Representantes dos Professores com Práticas Inovadoras;
Felipe Nogueira da Silva
Kellyane da Gama Felipe
XII. Representantes dos (as) gestores (as) escolares;
Cláudionor da Silva Soares
Francinei Soares de Castro
Nara Jesus de Souza Batalha
Gleyde Mayre Marques Garcia
Emília da Costa Serrão
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
a) Estudar as diretrizes da BNCC relacionadas ao componente Computação;
b) Reunir-se para estudos e discussões referente ao processo de implementação da BNCC Computação – Educação Digital na Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, a partir das competências e habilidades dispostas no documento, por meio dos eixos Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital;
c) Elaborar documentos orientadores para a implementação curricular;
d) Estabelecer cronograma para a implementação da BNCC da Computação nas escolas da rede municipal;
e) Discutir e analisar os conceitos relacionados à tecnologia e à computação, considerando os campos de experiências da creche a pré-escola;
f) Estudar e discutir o processo de implementação, de forma transversal, da BNCC Computação na Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, a partir das competências e habilidades dispostas no documento, por meio dos três eixos Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital;
g) Estruturar o quadro organizador da BNCC Computação – Educação Digital/Educação Infantil e para os Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental com base na seguinte estrutura: Eixo, Objeto de Conhecimento, Habilidade da BNCC Computação – Educação Digital, Habilidade da Proposta Curricular, Explicação da Habilidade da BNCC Computação e exemplos de atividades pedagógicas plugadas e desplugadas;
h) Acompanhar e avaliar o processo de inserção do componente curricular específico (uma matéria própria) nas unidades escolares dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
i) Acompanhar e avaliar o processo, promovendo momentos de escuta e socialização com a comunidade escolar;
j) Realizar diagnóstico da realidade local quanto à infraestrutura, formação docente e práticas em curso;
k) Propor estratégias de formação continuada para os profissionais da educação;
l) Planejar ações de formação continuada, considerando o letramento digital dos docentes.
Art. 4º Fica designada a servidora Islaneide Correa Zacarias, Matrícula nº 113764-1, responsável pela Coordenação do Grupo de Trabalho da BNCC Computação da Rede Pública Municipal de Ensino de Urucará/AM.
Art. 5º À Coordenação caberá a elaboração do Plano de Trabalho do Grupo constituído neste Portaria, garantindo a estruturação, organização e condução eficiente das atividades, de modo a assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Art. 6º As atividades desempenhadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas, podendo ser computadas como carga horária de formação, conforme regulamentação da Secretaria de Educação.
Art. 7º A composição do Grupo de Trabalho da BNCC Computação pode ser alterada a qualquer tempo, mediante a substituição de seus integrantes.
Art. 8º O Grupo de Trabalho da BNCC Computação, de que trata este Decreto, deverá concluir seus trabalhos no prazo que for necessário.
Art. 9º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 10º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÉLIA MENDES DE FRANÇA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto Nº 460/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.